Publicação de Escola de Direito PUCPR

PARA SABER SOBRE EXPERIMENTALISMO ADMINISTRATIVO - Na Coluna Interesse Público do @consultor_juridico, temos esta semana mais um texto do conjunto apresentado pelo Prof. Paulo Modesto (@pegmnet), no tema da relevância para a Administração Pública, em especial em tempos que reclama inovação, de uma abertura ao experimentalismo administrativo. A proposta se relaciona a uma visão mnais realista da Administração, que diante de problemas progressivamente complexos, não pode manter uma pretensão (que a rigor, nem sei mesmo se foi construída pelos agentes públicos) de que saiba sempre qual é "a melhor solução". O autor além de apontar fundamentos constitucionais para essa prática, apresenta referenciais para uma lei geral, que pode auxiliar a superação de um outro obstáculo, que é a visão sempre conservadora das instituições de controle. Vale a leitura, não só deste, mas dos demais textos no tema que se encontra no site da Coluna Interesse Público. #administracaopublica #administraçãopública #experimentalismo #experimentalismoadministrativo

Fomentar a participação política e o debate ativo com os Três Poderes e a sociedade civil, proporcionando aos estudantes uma experiência acadêmica, prática e enriquecedora no campo político e jurídico, é o objetivo do grupo de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da USP “Nexo Governamental XI de Agosto”, que está com inscrições abertas para novos integrantes. Os interessados têm até dia 20 de julho. É organizada em frentes e grupos de trabalho que serão orientados por diretores e atribuições em cada semestre comporão a maior parte das atividades propostas em 2024. O time é composto por 14 universidades e diversos cursos. Há também uma cúpula para o acompanhamento constante sobre temas em alta nas discussões do Executivo, Judiciário e Legislativo. Essa cúpula trabalhará no monitoramento de assuntos em pauta para que possamos deliberar sobre e desempenhar uma atuação mais pontual, prática e efetiva. A extensão se divide em doze grupos de trabalho. Entre as quais estão “Acadêmico, com foco em produção acadêmica, elaboração de formações internas e elaboração de pesquisas; “Talentos”, que busca mapear a participação ativa dos membros e organizar a base interna da extensão mantendo a relação positiva entre seus associados. Também estão “Políticas Públicas”, com foco no desenvolvimento de pesquisas teóricas e análise de dados; “Relações Políticas”, para estabelecer relacionamento com agentes políticos de forma a integrá-los às atividades do Nexo; “Projeto de Lei”, para acompanhamento de assuntos que mobilizam o debate social, geram adesão popular; e demais. Confira edital: https://lnkd.in/dNv8z4fn Formulário de inscrição: https://lnkd.in/dvzJvrvQ #fdusp #direitousp #nexogovernamental #politica #judiciario #politicaspublicas #sociedadecivil

O Governo apresentou esta semana uma proposta de lei para revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Uma das novidades do novo regime legal, que não é revisto desde a sua implementação em 2007, é a alteração do modelo de eleição dos diretores das unidades orgânicas. A Ria reuniu toda a informação que precisas de saber sobre esta alteração.

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Em outubro de 2017, foi aprovada a emenda constitucional EC 97/2017, alterando drasticamente a forma de se eleger representantes do poder legislativo no Brasil. Diante deste quadro, professores do curso de Ciência Política passaram a se deter sobre uma proposta para rever a formação de quem trabalha nessas organizações. Com isso em mente, a UNINTER Centro Universitário Internacional inaugurou, em fevereiro de 2021, o curso de Gestão de Partidos Políticos sob a coordenação do professor Lucas Massimo. Segundo o coordenador, o curso visa “racionalizar as rotinas partidárias e oxigenar o processo de seleção e recrutamento do seu pessoal”. Conheça mais sobre o curso em nosso site, no link da bio. Texto por Pedro Henrique Milano Calandreli. #curso #uninter #educacao #transformacao #politica #cursosinovadores 

🤔 O fim do 'juridiquês' nos contratos está próximo ❓ 💡 Insights valiosos neste artigo destacando como o Legal Design busca transformar, simplificar e tornar o direito mais acessível às pessoas, adotando uma abordagem centrada no ser humano. Veja a matéria completa: https://lnkd.in/dHQgzj-Q #TRNaMidia #LegalDesign #InovaçãoJurídica"

Juliana Ono, Diretora de Conteúdo e Operações Editoriais da Thomson Reuters, contribuiu com insights valiosos para a revista Consumidor Moderno, destacando como o Legal Design busca transformar, simplificar e tornar o direito mais acessível às pessoas, adotando uma abordagem centrada no ser humano. Essa perspectiva redefine o futuro dos contratos, indicando que o fim do 'juridiquês' está próximo. Veja a matéria completa: https://lnkd.in/dHQgzj-Q #TRNaMidia #LegalDesign #InovaçãoJurídica"

O presidente da Argentina #Javier #Milei acerta em auditar univesidades. Se os números estiverem tudo certo, ninguém deve perder nada, mas se não tiver… Eu lembro quando o ministro da educação do Brasil no governo anterior, Abraham Weintraub, pediu auditoria no UFRJ, a universidade entrou com um pedido no STF para impedir a auditoria, e conseguiram. Isso ilustra o quanto as universidades estão entranhadas com a esquerda. Segundo informações do jornal Clarín, a Procuradoria-Geral do Tesouro anulou uma resolução de 2022 do ex-procurador geral Carlos Zanini (ligado ao peronismo) e autorizou a Controladoria-Geral da Nação, vinculada ao Executivo, a fiscalizar as universidades nacionais. Antes, o controle das despesas dessas instituições cabia exclusivamente à Auditoria Geral da Nação (AGN), ligada ao Congresso da Argentina, onde o partido de Milei, a Liberdade Avança (LLA), está em minoria. Fonte: https://lnkd.in/dGbKKRMU

Repensar a organização da Administração Pública é tarefa frequente de estudantes e profissionais da gestão e do direito público. Em nosso país, atualmente, discute-se uma ampla revisão no Decreto-Lei 200/1967, que reúne as normas estruturantes de nossa organização administrativa. Ele está em vigor há quase 60 anos. É claro que muita coisa mudou de lá para cá: os deveres da Administração aumentaram, e os direitos sociais também. O Estado precisou adaptar suas estruturas para fazer frente às novas funções que assumiu. Aqui, esse movimento se deu sobretudo a partir da Constituição de 1988 e das reformas que se seguiram nas décadas seguintes. Mas esse movimento não é peculiaridade nossa, brasileira. Portugal também teve de reorganizar sua máquina administrativa para enfrentar os novos tempos. Lá, assim como o aqui, o desafio principal é fazer caber nas caixinhas do direito administrativo a infinidade de tarefas que o Estado precisa executar. E dar a ele as estruturas necessárias para tanto. Essa é uma das preocupações do livro O PÚBLICO E O PRIVADO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – DA RELEVÂNCIA DO SUJEITO À ESPECIALIDADE DA FUNÇÃO, da profa. Juliana Ferraz Coutinho, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Além da sofisticada exposição do arranjo jurídico em vigor e dos debates da literatura, a obra oferece um conjunto relevante de informações para quem busca inspiração para melhorar a atuação e o funcionamento das entidades estatais. Um exemplo? A Universidade do Porto, que é uma entidade pública, está sujeita a dois estatutos diferentes: o Estatuto da Universidade do Porto – Estabelecimento de Ensino, que confere seus atributos e limitações típicos de entidade estatal; e o Estatuto da Universidade do Porto – Fundação, que dispõe sobre seu regime de pessoal, de endividamento e de captação de investimentos. Vale a pena conferir o livro, que é resultado de tese de doutoramento do prof. Juliana Ferraz Coutinho, defendida no ano de 2015.

Assisti com orgulho ao Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição", que decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que visou analisar e discutir criticamente o acompanhamento do direito às mudanças ocorridas ao longo dos 50 anos de democracia em Portugal. Foram abordados diversos temas, desde a evolução da Constituição e dos direitos e liberdades, até à entrada de Portugal nas Comunidades Europeias e a influência do direito comunitário. Para alcançarmos o futuro que desejamos, precisamos de mudanças legislativas que sejam capazes de nos renovar e nos preparar para os desafios do presente e do futuro. Isso inclui a criação de legislações que incentivem a economia verde, a cultura da inovação, a educação de qualidade para todos e a proteção dos direitos humanos. "Nenhuma revolução deixa de ser um acontecimento eminentemente jurídico."- Jorge Miranda #SFJ #ConferênciaDeDireito #50AnosDeDemocracia #mudançaslegislativas