Publicação de FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Roberto Zitelmann de Oliva, defende que o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) tenha mais poder deliberativo e não mera participação consultiva, além de legislações mais simples e o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos. Oliva diz isso no momento em que a ABTP chega aos seus 35 anos, comemorados nesta sexta-feira (5). A associação reúne 93 empresas associadas, que possuem mais de 240 terminais portuários distribuídos de Norte a Sul do Brasil. Juntas, essas empresas são responsáveis por 19% do PIB e por 76% de toda a movimentação portuária nacional, segundo a entidade. “É muito importante trabalhar em cima dos marcos regulatórios, tentar produzir o melhor ambiente para atração de investimentos, notadamente feitos nos arrendamentos. Ao longo desses 35 anos, vimos muitos avanços nas leis portuárias, mas ainda existem retrocessos que precisam ser enfrentados”, diz Oliva. Continue lendo em: https://bit.ly/49yWNOx

Os sócios do departamento de Infraestrutura e Regulatório do BCVL Advogados, Rafael Véras e Leonardo Coelho, em parceria com o PSPHub, publicaram um working paper com o tema "Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos arrendamentos portuários, eficiência e competitividade."   O setor portuário brasileiro tem debatido intensamente sobre as restrições à participação de armadores em licitações para arrendamentos portuários. Casos como o da licitação do STS10, da concessão do Porto de Santos e em Itajaí acenderam os holofotes para essa questão complexa. Essas restrições levantam uma série de questões que exigem respostas jurídicas precisas.   Esse e outros temas são abordados no artigo. Leia agora mesmo.   #BCVL #Infraestrutura #Portos #PSPHub

Sempre vejo ou participo de debates sobre o papel do porto público e como ele pode (ou deve) melhor gerir seus ativos. Entre defesas de alterações legais e a discussão sobre o fortalecimento da gestão... creio que três aspectos sejam essenciais para uma melhoria da eficiência dos nossos complexos portuários: planejamento efetivo, gestão financeira e arcabouço normativo-regulatório que sustente a função do porto como agente desenvolvedor de valor. No artigo do Jornal A Tribuna de Santos da ultima semana, falei um pouco sobre como a HAROPA PORT gere e fortalece seus ativos portuários e sobre como podemos potencializar o valor gerado pelos portos públicos brasileiros. https://lnkd.in/dDBxpBBM #regulaçao #infraestrutura

O recente artigo da Diretora da Antaq destaca o sucesso da Haropa Port na França, a partir de um modelo de gestão eficiente e exemplifica como uma administração eficaz pode transformar portos em centros logísticos de valor. Em resumo, a gestão eficiente dos ativos imobiliários bem como dos seus arrendamentos são partes fundamentais de uma prática voltada para o desenvolvimento dos nossos portos. 👏 Parabéns pelo artigo! Que possamos aplicar essas lições para melhorar nossos portos e fortalecer a economia marítima nacional.

Certamente, uma das questões mais debatidas no setor portuário nos últimos anos foram as restrições regulatórias da participação de armadores em procedimentos licitatórios – veiculadas, por exemplo, na licitação do STS10, da concessão do Porto de Santos e em Itajaí.   Tais restrições levantam uma série de questões jurídicas: É juridicamente válida restrição dessa ordem que considera a existência, ex ante, do exercício probabilístico do abuso do poder de mercado pelo armador que venha a se sagrar vencedor de procedimento licitatório? A possível operação de logística integrada, à luz da Teoria dos Custos de Transação, produz necessariamente ineficiências? A limitação da concorrência pelo mercado se justifica ou militaria em desfavor justamente da ampliação da concorrência no mercado de exploração da infraestrutura portuária (entre novos entrantes e operadores históricos)?   Esses e outros temas são abordados no working paper “Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos arrendamentos portuários, eficiência e competitividade”, publicado com Leonardo Coelho, no PSPHub , pelo que agradecemos a Frederico Turolla, Gabriel Fiuza de Bragança e Carol bueno.    O texto foi objeto de notícia gentilmente veiculada na Agência iNFRA de hoje, o que agradecemos ao Dimmi Amora. #infraestrutura #portos #integraçãologística #licitaçoesportuárias

O ZR News destacou o VIII Congresso do Direito Marítimo e Portuário da ABDM, nos dias 8 e 9 de agosto, no Sheraton Santos, e sobre o trabalho da Ceportos, na Câmara dos Deputados, sob relatoria do desembargador Celso Peel do TRT SP. Dividimos a bancada com Hudson Carvalho, conceituado especialista em RH. Em debate, a importância de avançarmos na qualificação de mão de obra para o setor de portos e a necessidade de revisão e aprimoramento do arcabouço legal que rege o segmento portuário, entre outras questões extremamente relevantes!

O Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS) do Porto de Santos está pronto para ser implementado, segundo informações do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini. A previsão é que o edital de licitação, que vai selecionar uma integradora, seja publicado no próximo mês de outubro. A Fundação Ezute está auxiliando a APS no planejamento e condução do processo licitatório, que resultará na contratação de empresa para a implantação do VTMIS. O objetivo é garantir a segurança e eficiência da navegação e das operações portuárias, a salvaguarda da vida humana no mar e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções. Segundo o gestor do VTMIS da APS, comandante Carlos Marden Soares Pereira da Silva, quando implementado, o sistema permitirá ao Porto de Santos e, principalmente, aos armadores e agências marítimas a previsibilidade, que é fundamental para a organização do tráfego aquaviário e o planejamento das manobras de entrada e saída dos navios. Confira matéria sobre o assunto. Acesse: https://lnkd.in/dxEz-RkZ

📰 O Sistema Transporte realizou, nessa quarta-feira (13), a primeira reunião ordinária dos Conselhos Estatutários de 2024, com a presença do presidente da instituição, Vander Costa, e dos membros dos Conselhos da CNT (Confederação Nacional do Transporte), do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística). No encontro, foram apresentados os resultados das ações realizadas ao longo de 2023 e aprovados os valores investidos no período. ⌨Leia a matéria completa em: https://lnkd.in/dDcxjAip 🚚🚛 #ntc #ntclogistica #ntcnoticias #trc #transportedecargas 🚚🚛

Não é TBT, mas vale o post! Simpósio ‘Os Novos Horizontes do Marco Legal’, com destaque na reportagem da TV Justiça. ⚖️ Foi uma honra debater sobre as transformações do nosso sistema jurídico do setor portuário e também sobre o Programa Navegue Simples. #Direito #MarcoLegal #TVJustiça #NavegueSimples

A taxa de ociosidade dos portos públicos brasileiros está em torno de 55%, alguns chegam a 91%. Enquanto isso, o privado, se utiliza dos Terminais de Uso Privado (TUP's) para operarem com mais liberdade e mais distante da administração pública. Principais motivos que levam empresas a implantarem TUP? ✔ Maior liberdade de investimento e operacional; ✔ Não estar sujeito ao OGMO (entidade de trabalhadores que o operador deve contratar em porto publico); ✔ Menor ou nenhuma dependência da Autoridade Portuária (servidores públicos ou indicados políticos); ✔ Menor interferência do poder concedente e ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários; ✔ Processo de obtenção mais célere que a licitação; ✔ Maior segurança jurídica; ✔ Menos incertezas do que licitação nos portos dos arrendamentos. Fonte: Tribunal de Contas da União