Publicação de Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Assunto essencial. Eh necessário.

Importante frisar que a tomada de decisão que aqui me refiro é a decisão política, de opções político e institucionais. No dia a dia, policiais decidem o que fazer o tempo todo. Mas, para o debate institucional, estou falando de regras de governança e supervisão da atividade policial

STJ decidiu que o uso de violência por policiais militares em situações de resistência ativa não se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. Afinal, o que é improbidade administrativa? É a prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública por agentes públicos no exercício de suas funções. Neste caso, o STJ julgou desfavoravelmente a ação do Ministério Público contra dois policiais militares. A ação foi movida após os policiais usarem cassetetes e spray de pimenta durante uma abordagem, desrespeitando as recomendações da Polícia Militar. Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o STJ afastou a imputação de improbidade aos agentes, pois a lei não contempla casos de violência policial. Você concorda com essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários! Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito Público. Clique no link abaixo👇 https://lnkd.in/dJh2yC8y #direito #administracaopublica #sgp #pm #policia #lia #improbidadeadministrativa #stj #justica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2024, um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da segurança pública e privada. O texto também amplia a pena máxima de reclusão, de 30 para 40 anos, em casos de homicídios cometidos contra militares, policiais e outros agentes de segurança no exercício da função ou em decorrência dela. Para mais informações, continue lendo no Blog Gestão de Segurança, clicando no link abaixo, e descubra como está a tramitação da proposta e quais são os próximos passos. https://lnkd.in/d2_nFDn7

STJ decidiu que o uso de violência por policiais militares em situações de resistência ativa não se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. Afinal, o que é improbidade administrativa? É a prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública por agentes públicos no exercício de suas funções. Neste caso, o STJ julgou desfavoravelmente a ação do Ministério Público contra dois policiais militares. A ação foi movida após os policiais usarem cassetetes e spray de pimenta durante uma abordagem, desrespeitando as recomendações da Polícia Militar. Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o STJ afastou a imputação de improbidade aos agentes, pois a lei não contempla casos de violência policial. Você concorda com essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários! Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito Público. Clique no link abaixo👇 https://lnkd.in/dSdJC5tn #direito #administracaopublica #sgp #pm #policia #lia #improbidadeadministrativa #stj #justica

"Denunciei o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo Guilherme Derrite ao Ministério Público de SP. A representação trata de improbidade administrativa e crime de prevaricação devido às mudanças nas regras de afastamento de policiais suspeitos de cometer crimes. A Revista Piauí teve acesso a boletim interno por meio do qual Derrite impede comandantes regionais de afastarem ou pedirem investigação contra policiais envolvidos em suspeitas de crimes de abuso. Sem publicação em Diário Oficial, o boletim interno esvazia poderes decisórios dos comandantes regionais e concentra unicamente nas mãos do Subcomandante da PM a possibilidade de afastar policiais suspeitos de agressão, corrupção ou adulteração da cena do crime. É especialmente preocupante se considerarmos que Derrite já vinha se movimentando no sentido de eliminar sistema de contrapesos na segurança pública, com consequente aumento da violência policial. Constam também em sua trajetória recente a troca repentina de 34 coroneis e o perdão a cerca de 50 policiais militares afastados por altas taxas de letalidade, afrontando a Corregedoria. O próprio Derrite, quando na ativa da PM, foi investigado por envolvimento em 16 homicídios em operações policiais. Tudo indica que, agora no cargo de Secretário de Segurança, Derrite protege maus policiais e estimula a violência do estado, confrontando a legalidade e o interesse público. Sendo assim, solicitamos ao MP-SP rigorosa investigação e a adoção das medidas necessárias para a garantia do bom cumprimento das leis." - Ivan Valente, deputado federal (PSOL/SP), 25/07/24

A ESTUPIDEZ E O ESTÚPIDO A estupidez é conceituada como uma forma de comportamento e/ou pensamento marcados pela falta de discernimento, compreensão e/ou inteligência, que leva a decisões irracionais. A diferença entre ignorância e estupidez é importante, enquanto a ignorância é a ausência de conhecimento, já a estupidez envolve o uso inadequado do conhecimento e/ou a incapacidade em considera-lo. A estupidez é um dos maiores desafios ao desenvolvimento da humanidade, pois opera sem lógica e é difícil de combater. Os estúpidos tomam decisões que prejudicam os outros mas, podem prejudicar a si mesmos, também. A teimosia em manter opiniões insustentáveis diante das evidências, a recusa em aprender ou a tendência a simplificar, em excesso, questões complexas são traços comuns aos estúpidos. Os estúpidos são assim categorizados (Carlo M. Cipolla em As Leis Fundamentais da Estupidez Humana). - Estúpido Inconsciente : Aquele que não tem consciência do impacto negativo de suas ações. Sua falta de percepção é ingênua, mas ainda assim prejudicial. - Estúpido Teimoso : Aquele que, mesmo ciente das consequências prejudiciais de suas ações persiste, por orgulho, e/ou recusa admitir os erros. - Estúpido Perigoso : Aquele cujas ações causam danos significativos a outros ou a sistemas inteiros, como empresas, instituições e governos, por meio de decisões mal informadas e/ou irracionais. - Estúpido Manipulável : Aquele facilmente influenciado por outros estúpidos, espalhando e/ou defendendo ideias específicas sem qualquer entendimento crítico. O estúpido provoca impactos perniciosos, profundos e variados em diferentes níveis da sociedade: - Pessoal : Indivíduos são afetados direta ou indiretamente por ações dos estúpidos, que resultam em conflitos interpessoais, mal-entendidos e relações prejudicadas. - Social : Em grupos, o estúpido provoca decisões coletivas equivocadas, gerando fracassos em projetos, desentendimentos e perda de coesão. - Empresarial : A presença de estúpidos, em quaisquer níveis, mina o desempenho da empresa. As decisões mal informadas, dos estúpidos, resultam em perda de eficiência e eficácia, em desperdício de recursos e prejuízos financeiros e de imagem. - Político : Quando indivíduos estúpidos ocupam posições de poder, as consequências são gravíssimas. Ações ou decisões mal elaboradas levam a crises econômicas, conflitos sociais e desestabilização institucional. Os estúpidos são perigosos porque, ao contrário de pessoas mal-intencionadas, que agem por ganho próprio, eles prejudicaram a todos, de forma exacerbada - inclusive a si próprios - em escala micro e macro. Isso torna os estúpidos uma ameaça. A prevenção dos efeitos da estupidez envolve senso crítico e conscientização coletivos. A estupidez não é um fenômeno psíquico mas, sim, um fenômeno social. VOCÊ CONHECE ESTÚPIDOS EM SUAS RELAÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E PROFISSIONAIS, OS DETECTA NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO?

Compartilho o artigo que escrevi com Débora Nachmanowicz para a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a atual crise de segurança pública e violência policial de São Paulo https://lnkd.in/dzZ2s6-U

Letalidade Policial em Alta: Reflexo de uma Política de Segurança ou Falta de Controle? | Por Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves O aumento na letalidade policial em São Paulo, especialmente sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, tem gerado preocupações e acirrado o debate sobre as políticas de segurança pública adotadas no estado. Segundo dados recentes, o número de mortes causadas por policiais militares subiu expressivamente, com um aumento de 71% no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023 (voxms.com.br). Leia artigo completo em nosso site, acesse: https://lnkd.in/dJfvB5XC