Publicação de Guilherme Ferreira

Por questões de obediência à minha Lei Orgânica, tenho severas restrições na minha liberdade de expressão, como produto de uma lei típica do período da ditadura empresarial-militar que poderíamos discutir a receptividade constitucional. Uma dessas restrições é tornar públicas algumas críticas diretas a alguns atores políticos. Regra bem simples. Posto isso, vamos falar de processo decisório abstrato. Temos uma política pública abstrata com evidências demonstrando que obtém bons resultados há anos. As evidências científicas são taxativas que a política funciona.. Um gestor político abstrato diferente resolve colocar em prática o que todas evidências apontam que resultará no oposto. Consegue sucesso na tragédia prevista. Pergunta: adianta pedir desculpas por ter feito propositalmente o que as evidências apontavam que resultaria em tragédia?

EDITORIAL: Falar demais e arrogar para a Corte competências que não são suas evidencia como Moraes contribui para alimentar o próprio extremismo que ele decidiu combater. Leia texto completo em #Estadão #VemPensar > https://bit.ly/3Z5Ydye

Jamais devemos permitir que alguém com suas ideias mirabolantes depreciem o #PoderJudiciário Isso enfraquece a “força judicante” de uma decisão do Poder Judiciário Seja em desfavor ou a favor de qualquer “personalidade” das três esferas do Poder. Ninguém pode ser eximido, seja por qualquer motivo de ser responsável e punido por atos ilegais Todos, perante a lei, são iguais. Taí uma cláusula pétrea da CF Isso além de ser perigoso é prejudicial para a sociedade Nenhuma vontade popular está acima da Lei. Se creditar a baboseira que esse indivíduo fala no vídeo, estaremos menosprezando a aplicação da Lei, permitindo que a “coisa vire bagunça”. Poder Judiciário é o aplicador da Lei! Ponto Caso #SérgioMoro não tenha cometido o ato ilegal, cabe a ele provar em defesa Jamais ser “blindado” ou ser eximido de responder ao processo Isso fere o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal https://lnkd.in/dZQD4T3x

11/08: Dia do Advogado e da Advogada. Defensores incansáveis dos direitos, guardiões da lei. Sua missão: garantir que a justiça prevaleça. Homenagem a quem faz do Direito um instrumento de mudança social. #DiaDoAdvogado #Justiça #PraTodosVerem este post contém recursos de texto alternativo e acessível

Está na ordem do dia. Outra vez. Ou melhor, está na ordem dos anos, há demasiados anos, e, pelo caminho que leva, dificilmente sairá dela. Do que se fala? Do (já bolorento) Pacto da Justiça. Aceda ao link abaixo e leia o artigo completo! https://lnkd.in/dPcVyHHj #fiscalidadeportugal #pactodajustica #artigosdeopiniaofiscal #informacaofiscal #fiscalidade

OAB DEFENDE VETO DE LULA A SAIDINHA — Em uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se posicionou favoravelmente ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei das Saidinhas que proíbe a saída de presos para visitar familiares em datas festivas. Segundo o documento, a ressocialização no meio familiar e em outras atividades de convívio social é de “extrema importância” para a reintegração social do apenado, pois o convívio com a família e com a sociedade tem como função primordial auxiliar o processo de reinserção social. A nota aprovada no Conselho Federal da Ordem disse ainda que os vetos são necessários para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. O documento reforça a narrativa do governo para tentar manter o veto, mas fontes da OAB dizem que, neste momento, essa não é uma prioridade da entidade, que está engajada em aprovar a PEC da Sustentação Oral. Para ler na íntegra, acesse https://x.gd/UHI4E FONTE: CNN Brasil | FOTO: Sérgio Lima/Poder360 #portaljuristec #OAB #veto #presidenteLula #saidinha

O Direito sempre foi minha paixão e assim vem se tornando uma realidade ⚖️ uma profissão tão nobre e tão sonhada.

📢Buzetti emplaca pacote anti-feminicídio e pavimenta candidatura para 2026 | HiperNotícias 🔎 Fique por Dentro das Principais Notícias do Setor de Petróleo e Energia! 🔔 Acesse: https://lnkd.in/eFbb_kjU Roque de Sá/Agência Senado Roque de Sá/Agência Senado A senadora Margareth Buzetti (PSD) se destacou no cenário político em 2024. Suplente de Carlos Fávaro, licenciado para atuar como Ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Buzetti conseguiu um protagonismo inédito ao encampar projetos relacionados à segurança, em especial com o endurecimento das leis penais diante de crimes contra mulheres e crianças. A senadora já se colocou como pré-candidata às eleições de 2026 e tem na sua cruzada contra os criminosos o maior combustível para essa jornada. Buzetti também já declarou que deixará seu atual partido para retornar ao PP. Ela possui um posicionamento de centro-direita, e é crítica às leis penais, que trabalha para alterar. São fatores que a aproximam do governador Mauro Mendes (União) e indicam uma possível dobradinha com o mandatário na disputa ao Senado. LEIA MAIS:  Margareth Buzetti se coloca como pré-candidata ao Senado e afirma que voltará ao PP  O principal feito de Buzetti até aqui foi o Projeto de Lei 4266/2023, conhecido como “pacote anti-feminicídio”. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em outubro, na data limite, e tornou o feminicídio crime autônomo, agravando sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher.  A Lei, sancionada sob o nº 14.994/2024 modificou seis legislações brasileiras — Código Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Contravenções Penais, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos e Código de Processo Penal. Ela prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher terão pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos. Até então, a lei previa que o feminicídio devia ser punido com prisão de 12 a 30 anos, que era o tempo máximo de prisão no Brasil.  LEIA MAIS:  Senadora afirma que Lula tem até 9 de outubro para sancionar “pacote antifeminicídio”  “Penso que essa punição seria uma educação pedagógica para que eles pensem no que fazem. E, além disso, o feminicida perde o poder pátrio, o poder dos filhos, perde o direito a cargo público e perde o direito à visita íntima”, comentou a senadora à época. Para ser aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, o "pacote anti feminicídio”, que estava estacionado, precisou de um empurrãozinho da bancada feminina de Mato Grosso. As deputadas, em ação conjunta, protocolaram requerimento de urgência e pressionaram o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) a

Hoje, celebramos o Dia Mundial da Lei, uma data para refletir sobre a importância da justiça social, do Estado de Direito e do cumprimento das leis para a construção de um mundo mais justo e igualitário. Aproveite a data para ler mais sobre os seus direitos, sobre o sistema judiciário, sobre os desafios que a justiça enfrenta no Brasil e no mundo e seja um exemplo, tratando a todos com respeito, igualdade e cumprindo as leis. ______ 𝗣𝗿𝗲𝗽𝗽𝗼 Prepostos Profissionais www.preppo.com.br 🔸Seja um preposto 🔹Contrate um preposto #justiça #direito #preposto #trabalho #lei