Publicação de Helly Bowens

Você sabia: o canal de denúncias agora é obrigatório na sua empresa! De acordo com levantamento realizado no TST, de 2020 a 2023 foram julgadas 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. Além disso, “o volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e os de assédio moral aumentaram 5%” . A partir dessa estatística preocupante, passou-se a motivar as empresas a realizarem um trabalho de prevenção e conscientização para averiguar casos de assédio. O início deste trabalho iniciou-se com a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que passou a prever a obrigatoriedade às empresas de implementar as ferramentas do Compliance Trabalhista, composta por Regulamento interno, Código de Condutas e Canal de Denúncias. O Regulamento Interno visa estabelecer deveres que os que se relacionam com a empresa devem cumprir, visando preservar os valores da empresa. O Código de Conduta, na mesma linha, também visa determinar os direitos, deveres e demais regramentos para que todos os que trabalham na empresa possam seguir e ter previsibilidade. Por fim, há o Canal de Denúncias, considerado uma das ferramentas mais importantes de dentro da empresa, e que agora torna-se obrigatória a sua implementação de acordo com a Lei 14.457/2022. Trata-se de uma forma de controle que é alimentada por todos os funcionários e àqueles que se relacionam com a empresa, com o objetivo de coletar relatos sobre desvio de conduta, regras e comportamentos no ambiente de trabalho. É considerado como “a voz dos colaboradores” . Porém, para que cumpra a sua finalidade, é necessário que algumas diretrizes importantes sejam seguidas. Primeiro, a denúncia deve ser anônima, possibilitando que ele faça a denúncia de forma que não seja exposto para outros funcionários e para o assediador. Para o empregador, essa ferramenta vai possibilitar o controle e a possibilidade de tomar as medidas cabíveis contra o possível assediador. O principal intuito das medidas é possibilitar um ambiente de trabalho mais produtivo, sem rotatividade, faltas excessivas ou ainda afastamentos desnecessários prejudicando o andamento da empresa. #Direito #Direitodotrabalho #Canaldedenuncia #assedionotrabalho

No estudo sobre o cenário das denúncias corporativas de 2023, a Contato Seguro constatou que 85% das denúncias na categoria relações interpessoais foram sobre assédio moral. 🚨   É por isso que a sua empresa deve ficar atenta a essa irregularidade! 🔍 Em breve, iremos lançar a nova edição desse estudo para entender o que mudou e continuar o combate às más condutas no ambiente de trabalho. Por enquanto, você pode acessar o infográfico do estudo clicando em https://lnkd.in/dGgVuTr6! #CanaldeDenúncias #AssédioMoral #ContatoSeguro

🙅♂️ Toda e qualquer ação que ofenda a saúde mental e integridade de um empregado, pode ser configurada como assédio moral, e pode ser denunciada pela vítima. 📝 A empresa pode tomar algumas medidas para evitar esse tipo de situação como um canal de denúncias, palestras e workshops de treinamento interno, e incentivo que o empregado que se sentir assediado. Preze sempre pela organização de sua empresa, conte com a Cezar & Cezar para se prevenir de qualquer problema judicial. 🤝 Entre em contato pelo link da bio. 😉 #Cezar&Cezar #Advogado #AssessoriaJurídica #Consumidor #Compliance #Advocacia

A IMPORTÂNCIA DO CANAL DE ÉTICA/HOTLINE NO COMBATE AO ASSÉDIO NO AMBIENTE CORPORATIVO 🤔 A cultura do Assédio, muitas vezes parece intrínseca nas relações sociais e acaba abarcando o ambiente corporativo, que necessita de alinhamentos às práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), promovendo atos de governança corporativa, para um ambiente com mais sustentabilidade e saudabilidade. A conduta abusiva de assédio moral, realizada repetidas vezes, ameaça o emprego, atenta contra a dignidade ou integridade da pessoa e tem consequências imensuráveis. Diferentemente, o Assédio Sexual, constrange a vítima com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo sua condição de superior hierárquico. Historicamente, a maior vítima do assédio sexual é a mulher, que sofre normalmente com comentários sexistas, gestos obscenos, conteúdos ofensivos, entre outros. Segundo a fonte TCU 2016, 80% das mulheres não reportam o assédio que experienciaram na sua empresa. Entre os principais motivos da não denúncia, figuram a ignorância, o medo de perder o emprego e o descrédito nas políticas e procedimentos da organização. As políticas de prevenção das empresas, podem gerar um ambiente mais seguro, os canais de ética/hotlines e mecanismos de reporte, aumentam a chance de detecção precoce não apenas de situações de assédio, mas de fraudes, reduzindo as perdas. Além da promoção destes canais, os demais atos de governança, focados em treinamentos, desenvolvimento e capacitação, conscientizam os colaboradores de forma geral. Uma problemática enfrentada no meio corporativo, relacionada aos canais de ética é o denuncismo, que banaliza o desvio de conduta, se aproveitando da importância das pautas sensíveis e o apelo que possuem, para macular a imagem de profissionais. Sendo assim, o processo de investigação dessas denúncias, deve observar critérios rígidos para garantir o papel da inteligência na investigação corporativa contra desvios de condutas e fraudes.

Esta semana o artigo publicado pelo nosso blog foi escrito pelo advogado Frederico Silva Hoffmann, especialista em Direto do Trabalho, explicando sobre o canal de denúncias como ferramenta preventiva. Leia o artigo abaixo: INTRODUÇÃO A legislação trabalhista tem exigido a criação de canais de denúncias para combater o assédio e a discriminação. Dentro do Compliance, esses canais são essenciais para manter a conformidade com leis e práticas éticas, além de promover um ambiente de trabalho saudável e transparente. Eles não só recebem denúncias, mas também ajudam a identificar e corrigir falhas organizacionais. A empresa deve garantir o anonimato dos denunciantes e implementar procedimentos claros para garantir a eficácia do canal e evitar que se torne um fardo sem benefícios tangíveis. . Muito interessante né? Então acesse o link e continue a leitura: https://lnkd.in/d7qwUBUM #direitodotrabalho #novidades #trend #ohmadvogados

Esta semana o artigo publicado pelo nosso blog foi escrito pelo advogado Frederico Silva Hoffmann, especialista em Direto do Trabalho, explicando sobre o canal de denúncias como ferramenta preventiva. Leia o artigo abaixo: INTRODUÇÃO A legislação trabalhista tem exigido a criação de canais de denúncias para combater o assédio e a discriminação. Dentro do Compliance, esses canais são essenciais para manter a conformidade com leis e práticas éticas, além de promover um ambiente de trabalho saudável e transparente. Eles não só recebem denúncias, mas também ajudam a identificar e corrigir falhas organizacionais. A empresa deve garantir o anonimato dos denunciantes e implementar procedimentos claros para garantir a eficácia do canal e evitar que se torne um fardo sem benefícios tangíveis. . Muito interessante né? Então acesse o link e continue a leitura: https://lnkd.in/dcCQwDc7 #direitodotrabalho #novidades #trend #ohmadvogados

Recentemente, participei do curso "Construindo uma Cultura de Respeito: Estratégias para Proteger sua Organização do Assédio", promovido pelo Ouvidor Digital. O evento proporcionou uma visão abrangente sobre os desafios enfrentados pelas organizações em relação ao assédio, bem como estratégias eficazes para prevenir e combater essa problemática. Entre as estratégias discutidas, destacam-se o apoio da alta direção, a implementação de políticas claras e abrangentes de combate ao assédio, a realização de treinamentos regulares para conscientização e capacitação dos colaboradores, e a criação de canais seguros e acessíveis para relatar incidentes. O assédio, em todas as suas formas, representa uma ameaça à integridade das organizações e ao bem-estar de seus colaboradores, podendo acarretar potenciais riscos financeiros e de reputação.   Dessa forma, é fundamental estabelecer uma cultura de respeito, que não apenas se configure como um objetivo a ser alcançado pelas organizações, mas que seja uma prática ativa e um compromisso contínuo de todos. #Prevençãoaoassédio #Compliance #Integridade #Ética #Respeito

Canais de Denúncia: ferramenta de combate a irregularidades Confrontar situações de assédio moral ou outras violações éticas no ambiente de trabalho pode ser um desafio. A omissão, motivada por receio de represálias, perpetua um ciclo de injustiça. Nesse contexto, a implementação de Canais de Denúncia externos surge como ferramenta essencial para garantir a integridade e o bem-estar de todos os colaboradores. 🔓 Canais de Denúncia: O que são e qual sua importância? Canais de Denúncia são plataformas independentes e confidenciais que permitem o relato de condutas inapropriadas, em desconformidade com o Código de Ética e Conduta da empresa. Atuam como mecanismos de proteção ao denunciante, assegurando o anonimato e a investigação imparcial dos fatos. 🔓 Empoderando a Voz dos Colaboradores: Ao oferecer um espaço seguro para denúncias, as empresas demonstram compromisso com a ética e a transparência. Os Canais de Denúncia estimulam a cultura de responsabilidade, coibindo irregularidades e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. 🔓 Quando Utilizar o Canal de Denúncia? Casos graves, como assédio, discriminação, fraudes e outras violações que demandem investigação independente, são situações em que o Canal de Denúncia se mostra essencial. Para questões de menor complexidade, o setor de Recursos Humanos pode ser acionado. 🔓 Sua Voz Importa! Informe-se sobre a existência de um Canal de Denúncia em sua empresa e não hesite em utilizá-lo em situações que exijam uma apuração imparcial e sigilosa. Ao denunciar, você contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais ético, seguro e respeitoso para todos. #ÉticaEmpresarial #DenúnciaResponsável #Transparência #Compliance #CulturaDeIntegridade

Em mais um artigo meu no Mais que Direito, exploro a complexidade do combate ao assédio no ambiente corporativo, uma questão que sempre me foi cara, especialmente como pai de uma filha de 9 anos. Refletir sobre esses desafios não é apenas uma necessidade profissional, mas também pessoal. Já abordei anteriormente o tema do assédio, destacando a importância da transparência e do cumprimento ético. Este artigo aprofunda a discussão, explorando como manter um equilíbrio delicado entre transparência e privacidade, essencial para uma abordagem eficaz e sensível. Convido todos a lerem e se juntarem a esta conversa vital. Renato Cirne Advogados

"O documento, a operacionalização da iniciativa ocorrerá com base em um Plano de Integridade, que definirá as medidas a serem adotadas a partir do levantamento dos riscos para a integridade. Alguns dos aspectos a serem observados são a existência de possíveis conflitos de interesses, a prevenção ao assédio moral e sexual, o fortalecimento de medidas de transparência, e o estabelecimento de formas de acompanhamento e monitoramento do Plano." #ANPD #conformidade #compliance #governanca #transparencia