Publicação de Irradiare Consultoria em Sustentabilidade

Toda nova regulação traz preocupações para as empresas. Com a parceria e a experiência do Instituto Giro, ajudamos a tua empresa a se estruturar para atender as obrigações do novo Decreto de Logística Reversa de Embalagens no Estado do ES.

Atenção, empresas que comercializam embalagens pós-consumo no mercado capixaba! ⚠ O Espírito Santo é agora mais um estado a regulamentar a logística reversa no Brasil. Temos agora 16 das 27 Unidades Federativas avançando no tema. O Decreto nº 5655/2024, publicado na última terça-feira (25/03/24), regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que inserem embalagens pós-consumo no mercado do Espírito Santo ficam obrigados a implementar, estruturar e operacionalizar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. A comprovação do cumprimento das obrigações relacionadas à logística reversa se dará por meio da apresentação de Plano de Logística Reversa e de Relatórios Comprobatórios da execução. A partir de agora, os órgãos licenciadores do estado poderão estabelecer Condicionante Ambiental para comprovação do alcance de metas de logística reversa quando da emissão ou renovação de licença ambiental de operação, sob sua responsabilidade, para empreendimentos sujeitos à logística reversa. 📞 Não deixe para última hora, fale conosco para auxiliarmos a sua empresa na comprovação da logística reversa no Espírito Santo. 🔄 Acesse nosso site e solicite um orçamento: www.brpolen.com.br #logísticareversa #pnrs #espíritosanto #sustentabilidade #economiacircular

Foi prorrogado o prazo para entrega do Relatório Anual de Desempenho do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Gerais!! A medida, estabelecida pela Portaria SUDEMA 25/2024, em 27/06, visa facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas e entidades envolvidas. O prazo para a entrega do relatório, que encerraria em 30 de junho de 2024, foi estendido até 31 de dezembro de 2024. Esta decisão afeta o ciclo do ano-base 2023, permitindo que os responsáveis tenham tempo adicional para reunir as informações necessárias e apresentar os dados exigidos. A logística reversa de embalagens gerais é uma iniciativa fundamental, visando a sustentabilidade ambiental e o cumprimento das políticas públicas voltadas para a gestão dos resíduos sólidos. O relatório anual de desempenho é uma ferramenta essencial para monitorar e avaliar o progresso das atividades implementadas dentro deste sistema. Empresas e entidades envolvidas no sistema de logística reversa são encorajadas a aproveitar esta prorrogação para garantir a conformidade com as diretrizes estaduais e contribuir para um ambiente mais limpo e sustentável para todos os paraibanos. Para mais informações e orientações sobre o processo de entrega do relatório, os interessados podem entrar em contato conosco! #logísticareversa #embalagens #logística #ambiental

Empresas de Mato Grosso agora estão sujeitas à obrigação de comprovar a implementação de sistemas de logística reversa para embalagens, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 112, publicado no Diário Oficial em fevereiro deste ano. De acordo com a nova regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que geram embalagens após o uso pelo consumidor devem desenvolver e executar sistemas de logística reversa. Esta exigência é aplicável a empresas sediadas dentro ou fora de Mato Grosso que atuam no estado. As empresas afetadas por esta medida devem apresentar um Relatório Anual de Desempenho até 31 de junho de cada ano. Este relatório deve incluir informações detalhadas sobre a quantidade de embalagens devolvidas para reutilização ou transformação, categorizadas por peso e tipo de embalagem reciclável, conforme especificado no decreto. Segundo Rodrigo Crosara Abrahão, Presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem de Mato Grosso, as empresas têm duas opções para cumprir essa obrigação: implementar seus próprios sistemas de logística reversa ou adquirir créditos de logística por meio da contratação de empresas especializadas nesse serviço. Além disso, o decreto estabelece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai exigir o cumprimento dessas determinações como requisito para a emissão ou renovação de licenças ambientais para empresas em Mato Grosso. Esta nova regulamentação visa promover práticas sustentáveis e responsáveis no gerenciamento de resíduos e embalagens, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do estado. A POINT Comunicação e Marketing publicará em 17 de Maio – Dia Internacional da Reciclagem, o Caderno Especial Logística Reversa – Informe Publicitário com circulação nacional, na Folha de S.Paulo, o jornal de maior circulação do Brasil. #MT #embalagens #descarte #reciclagem #logísticareversa #cadernologísticareversa #cadernoespecial #point #pointcm #informepublicitario #JornalfolhaSP #JornalfolhadeSPaulo

Empresas de Mato Grosso agora estão sujeitas à obrigação de comprovar a implementação de sistemas de logística reversa para embalagens, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 112, publicado no Diário Oficial em fevereiro deste ano. De acordo com a nova regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que geram embalagens após o uso pelo consumidor devem desenvolver e executar sistemas de logística reversa. Esta exigência é aplicável a empresas sediadas dentro ou fora de Mato Grosso que atuam no estado. As empresas afetadas por esta medida devem apresentar um Relatório Anual de Desempenho até 31 de junho de cada ano. Este relatório deve incluir informações detalhadas sobre a quantidade de embalagens devolvidas para reutilização ou transformação, categorizadas por peso e tipo de embalagem reciclável, conforme especificado no decreto. Segundo Rodrigo Crosara Abrahão, Presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem de Mato Grosso, as empresas têm duas opções para cumprir essa obrigação: implementar seus próprios sistemas de logística reversa ou adquirir créditos de logística por meio da contratação de empresas especializadas nesse serviço. Além disso, o decreto estabelece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai exigir o cumprimento dessas determinações como requisito para a emissão ou renovação de licenças ambientais para empresas em Mato Grosso. Esta nova regulamentação visa promover práticas sustentáveis e responsáveis no gerenciamento de resíduos e embalagens, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do estado. A POINT Comunicação e Marketing publicará em 17 de Maio – Dia Internacional da Reciclagem, o Caderno Especial Logística Reversa – Informe Publicitário com circulação nacional, na Folha de S.Paulo, o jornal de maior circulação do Brasil. #MT #embalagens #descarte #reciclagem #logísticareversa #cadernologísticareversa #cadernoespecial #point #pointcm #informepublicitario #JornalfolhaSP #JornalfolhadeSPaulo

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), o Decreto nº 5683-R, assinado pelo governador Renato Casagrande, que regulamenta e norteia as diretrizes para estruturação, implementação e operacionalização do Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral em âmbito estadual. O decreto foi apresentado no dia 11 de abril no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, como parte da programação oficial do Seminário de Novos Cenários da Logística Reversa no Espírito Santo. O principal objetivo do decreto é incentivar a reinserção de embalagens no ciclo produtivo após o uso pelo consumidor. Atualmente, esse material é destinado aos aterros sanitários. O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral é uma solução para adequação às regulamentações legais com responsabilidade socioambiental, utilizando-se de tecnologia, transparência e escala para diminuir o custo sistêmico, ou seja, os custos de processo de produção dos produtos. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o incentivo a logística reversa é um compromisso ambiental, mas também um compromisso econômico e social. Segundo ele, isso requer uma mudança no comportamento das instituições e das pessoas em prol do desenvolvimento social comum e no equilíbrio das relações de consumo, descarte e restituição. “É preciso entender a importância de construir políticas públicas que possam melhorar e potencializar projetos, programas e ações de coleta para reversão dos resíduos sólidos gerados aos seus geradores, para que os resíduos gerados sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. E o decreto é essa força reguladora e acima de tudo educadora”, destacou Rigoni. #EspirítoSanto #Embalagens

Orientações para elaborarem Planos de Logística Reversa (PLR) em MG e deve ser protocolado até 30/12! A Semad divulgou os Termos de Referência e orientações para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes elaborem e apresentem seus Planos de Logística Reversa (PLR) e o Plano de Comunicação e Educação Ambiental (PCEA), parte integrante do PLR. O PLR deve ser protocolado até o dia 30 de dezembro de 2024, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e enviado à Diretoria de Resíduos Especiais e Industriais da Semad. As diretrizes e Termos de Referência, disponíveis no site da Semad, foram estabelecidos com base na Deliberação Normativa Copam nº 249 de 2024, que regulamenta a implementação e monitoramento dos sistemas de logística reversa em Minas Gerais. Logística Reversa A logística reversa é fundamental para a Política Nacional e a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Entre seus principais objetivos estão: possibilitar a coleta e devolução de resíduos sólidos ao setor produtivo para reaproveitamento, incentivar o uso de insumos que não degradem o meio ambiente, promover a produção e o consumo de produtos reciclados e aumentar a sustentabilidade e a eficiência nas atividades produtivas. Fonte: Gazeta de Varginha / Semad de Minas Gerais Disponibiliza Orientações para Planos de Logística Reversa com Prazo até 30 de Dezembro Disponível em: https://lnkd.in/dTT5KeHk Acesso em: 31 de outubro de 2024

Decreto regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e Portaria disciplina habilitação das entidades de logística reversa No dia 11 de julho de 2024, foi publicado o Decreto Federal n° 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva de reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260/2021. Conforme o referido Decreto, poderá ocorrer a redução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, em virtude do apoio direto a projetos voltados à cadeia de reciclagem, desde que previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Já no dia 15 de julho de 2024, foi publicada a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 1102, estabelecendo para os sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, de âmbito nacional, os critérios para habilitação das entidades gestoras e outros aspectos de uniformização de procedimentos. Confira os nossos alertas aqui: https://lnkd.in/dJUS8V8j https://lnkd.in/duaRzTXt #direitoambiental #resíduos #reciclagem #entidadegestora #logísticareversa

O Espírito Santo acaba de regulamentar a logística reversa de embalagens pós-consumo através do Decreto nº 5655/2024, trazendo obrigações e diretrizes claras para empresas que atuam no estado. Com uma lista abrangente de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa, incluindo desde óleos lubrificantes até embalagens de alimentos e produtos de higiene pessoal, o decreto visa promover práticas sustentáveis e responsáveis. Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) editarão normativas complementares para garantir o cumprimento adequado das novas regulamentações. É hora de ficar por dentro das obrigações, preparar os Planos de Logística Reversa e garantir a execução eficiente das responsabilidades pós-consumo. 💼🌱 #LogísticaReversa #EspíritoSanto #eureciclo

COMUNICADO: Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral para MEI/ME e EPP As empresas dos setores de alimentos, bebidas, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, enquadradas como microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem área construída inferior a 500 (quinhentos) m², sujeitas ao Licenciamento Ambiental, devem: 1.   Integrar um plano coletivo de logística reversa ou implementar um plano Individual de logística reversa. 2.   Elaborar relatório anual de resultados, demonstrando que atingiu a meta estabelecida para a coleta e destinação para recuperação ou reciclagem, das embalagens pós-consumo, colocadas no mercado no ano anterior. Somente assim cumprirão os termos da legislação federal (Lei nº 12.305/2010 c.c. o Decreto nº 9.177/2017), normas legais mais amplas e restritivas que a D.D. CETESB 127/2021, mantendo-se desta maneira, regulares para demonstrar o cumprimento da obrigação de Logística Reversa de Embalagens em Geral. Esclarecemos, ainda, que o disposto no item 2.4.3 da Decisão de Diretoria da CETESB nº 127/2021, tão somente dispensa a apresentação de Plano de Logística Reversa e respectivos Relatórios Anuais de Resultados, desde que cadastrem sua Declaração de Embalagens colocadas no mercado paulista no SIGOR - Logística Reversa. Dúvidas - Departamento de Desenvolvimento Sustentável pelo e-mail: cdma@fiesp.com.br.