A Súmula 479 do STJ estabelece que os bancos são responsáveis pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Isso significa que, em casos de fraude no PIX ou empréstimos, por exemplo, os bancos podem ser obrigados a reembolsar os valores indevidamente pagos e corrigir eventuais irregularidades.
É importante destacar que esse tipo de fraude, cada vez mais comum, tem afetado principalmente as pessoas mais idosas. Muitas vezes, esses indivíduos não possuem familiaridade com a tecnologia e não conseguem discernir quando estão sendo vítimas desses golpes.
Para proteger-se contra fraudes, é importante estar sempre atento, não divulgar suas informações pessoais e sempre desconfiar de ligações suspeitas de bancos ou que ofereçam algo muito vantajoso.
Caso tenha caído em algum golpe, adote as seguintes medidas o mais rápido possível:
*1) Contatar o Banco Imediatamente:*
Se você for vítima de um golpe, procure o banco IMEDIATAMENTE, pessoalmente ou por meio do SAC. Registre o ocorrido, solicite o cancelamento das transações fraudulentas e a restituição dos valores. Se o atendimento foi pelo SAC, anote o número do protocolo de atendimento. Se foi presencial, escreva uma carta de próprio punho e peça para o funcionário carimbar e assinar o recebimento, pedindo para tirarem uma cópia (ou fotografar o documento);
*2) Registrar um Boletim de Ocorrência:*
Registre um boletim de ocorrência pessoalmente ou online, pelo site da Polícia Civil, reunindo todas as informações relevantes sobre a fraude;
*3) Procurar o Procon ou um Advogado:*
Se o banco não resolver a situação ou se recusar ao cancelamento das transações, acione o Procon ou consulte um advogado para tomar medidas legais.
E você,
conhece alguém que já foi vítima desses golpes?
