Publicação de Araujo Sociedade de Advocacia

Já imaginou ligar para o seu banco e cair em um golpe? Foi exatamente isso que aconteceu com um cliente do Itaú! Seguindo orientações de uma pessoa que se identificou como funcionário da instituição, a vítima telefonou para o número do banco que constava em seu cartão e informou alguns dados de sua conta – inclusive senha e token. Após perceber que havia sido vítima de um golpe, ajuizou uma ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Ao analisar o caso, a Juíza considerou que, apesar de a fraude ter sido cometida por terceiro, a companhia seria, sim, responsável por arcar com os danos - visto que a armadilha ocorreu a partir de seu próprio número de telefone. Fonte: processo n 0814080-1720228190209. Passou por uma situação semelhante? Entre em contato com um advogado especialista em Direito do Consumidor! #delafinaadvogados #golpe #banco #itau #cliente #token #indenização #danosmorais #danosmateriais #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #dúvida #ajuda #jurídico #conhecimento #dica #educação

Está passando pela fatalidade de ter sido vítima de uma fraude bancária? Sabemos o quanto isso é estressante, então fizemos esse post para você compreender a situação e saber como agir! A maioria dos golpes financeiros acontecem porque a Instituição Financeira não cumpriu com o dever de sigilo e proteção dos dados do consumidor, de modo que os golpistas conseguem convencer que são funcionários da instituição pela quantidade de informações que adquiriram. Por conta disso, na maioria dos processos judiciais o banco é obrigado a restituir os valores descontados, além de indenizar moralmente - principalmente quando houve negativação indevida. Quer ingressar com ação no Poder Judiciário? Entre em contato com advogados especializados para receber o auxílio jurídico necessário! #fraudebancária #direitosnafraudebancária #jurisoft #direito #advocacia

Decisão Importante para Clientes Bancários 🏦 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu um entendimento jurídico relevante sobre a responsabilidade de bancos em casos de golpes contra clientes. Em recente decisão, a 3ª Câmara Civil do TJSC negou o pedido de indenização de um correntista que caiu em um golpe e perdeu mais de R$ 57 mil. O entendimento do tribunal é de que, na ausência de falha no serviço bancário, o banco não pode ser responsabilizado por fraudes cometidas por terceiros contra o cliente. Isso porque a culpa foi considerada exclusiva do consumidor, que seguiu as orientações dos criminosos ao fornecer dados pessoais e alterar senhas. Esse julgamento reflete a jurisprudência consolidada de que as instituições financeiras são isentas da obrigação de indenizar quando fica comprovado que o dano decorreu única e exclusivamente de ação do próprio consumidor. O banco não pode ser responsabilizado por golpes desta natureza. Para os clientes, essa decisão reforça a importância de sempre desconfiar de qualquer contato suspeito, mesmo que se apresentem como funcionários do banco. Conclusão.Nunca ser deve compartilhar informações confidenciais por telefone ou outros meios não seguros. É recomendavel ficar atento à essa orientação relevante! fonte: Revista Consultor Jurídico (ConJur) #parecerjuridico #ResponsabilidadeBancária #consultoriajuridica

"... a cliente narra que recebeu ligação de uma pessoa que se identificou como funcionária da CEF afirmando que seu cartão havia sido clonado. Assim, foi orientada a realizar determinados procedimentos para a realizar o estorno. Entretanto, após a realização desses comandos, a mulher conta que sofreu diversas movimentações bancárias, sendo subtraído no intervalo de uma hora R$ 89,9 mil de sua conta. (...) Ao analisar o caso, o juiz José Luiz Paludetto concluiu que a instituição falhou em monitorar o volume e a velocidade das operações atípicas, que não correspondiam ao perfil de consumo da vítima. O magistrado destacou a aplicabilidade do CDC, segundo o qual o fornecedor é responsável pelos danos causados por falhas nos serviços. Ademais, o juiz ressaltou que o número apresentado pela autora correspondia ao da agência da CEF, e que em contestação a instituição bancária não questionou essas informações. "O que leva a crer que, de fato, a ligação recebida pela autora tenha se apresentado como feita de agência da empresa pública." Para o magistrado é notório que a cliente colaborou para a perpetração do fato fraudulento, entretanto, também ficou evidente que houve falha na proteção do sigilo dos dados da autora e da segurança do aplicativo bancário. Além do ressarcimento integral dos valores subtraídos, o banco foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais, totalizando R$ 94 mil." #engenhariasocial #fraudedigital #dadospessoais #jurisprudencia #indenizacao #viniciusbechtlufft #privacidade #instituicaofinanceira https://lnkd.in/dGs6iTQf

Descobrir que se tornou vítima de um golpe financeiro pode ser uma experiência extremamente estressante. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima ou por meio da delegacia eletrônica. Esse documento é fundamental para oficializar a ocorrência do golpe e servirá como base para todas as ações legais subsequentes. Em seguida, é imprescindível notificar as instituições financeiras envolvidas, como bancos ou operadoras de cartão de crédito, para que possam tomar as medidas cabíveis, como bloqueio de cartões, contas e reversão de transações fraudulentas. Além disso, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito financeiro ou do consumidor, que poderá orientar sobre os direitos e os próximos passos a serem seguidos. Lembre-se: agir rapidamente é fundamental para aumentar suas chances de recuperar perdas e evitar maiores danos. -- #advocacia #direito #advogado #direitoparanegocios #direitoparanegócios #advocaciasaopaulo #escritoriodeadvocacia #justica #legislacao #DireitodoConsumidor #Direitotrabalhista #DireitoCivil #contratos

BANCO PODE MANTER BLOQUEIO DE CONTA — 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ entendeu não ser possível retirar da instituição a responsabilidade de controlar contas utilizadas para fraudes. Banco não deve desbloquear conta de cliente suspeita de envolvimento em transferências de valores ilícitos. O acórdão foi proferido pela 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, ao considerar que o banco tem prerrogativa de controle de contas usadas para fraude. A consumidora alegou que abriu uma conta digital na instituição bancária e que, após dois anos, teve a conta bloqueada, sendo impedida de realizar quaisquer movimentações. O banco, por sua vez, afirmou que o bloqueio e, posteriormente, o encerramento da relação entre as partes ocorreu em face de uma decisão comercial, advinda de suas análises internas, e que a consumidora possui uma conta junto ao Banco BRB que está envolvida em transferências de valores ilícitos. Em sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com a determinação de desbloqueio da conta bancária e condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil. O caso foi levado ao Tribunal, oportunidade na qual o juiz relator Paulo Luciano de Souza Teixeira concluiu não ser possível afastar da instituição bancária a “prerrogativa de controle de contas usadas para fraude, mormente no cenário atual onde tais práticas se multiplicam, levando ao prejuízo milhares de brasileiros”. Dessa forma, o colegiado, seguindo o voto do relator, deu provimento ao recurso do banco e negou os pedidos autorais. Para ler na íntegra, acesse https://x.gd/DWspl FONTE: Migalhas | FOTO: Getty Images #portaljuristec #banco #bloqueio #conta #transferência

FRAUDE BANCÁRIA: O B.O. PODE TE AJUDAR. Saber que foi vítima de uma fraude bancária é estressante e angustiante! Mas não deixe isso te abalar! Algumas providências precisam ser tomadas quanto antes para impedir que o prejuízo seja maior. Após pedir o bloqueio da conta, com todas as informações em sobre o ocorrido, você deve fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima. Através desse documento, a polícia iniciará uma investigação sobre o crime, levando-o às estatísticas de fraudes e cibercrimes para que haja o direcionamento dos esforços de investigação. Além disso, o B.O. irá auxiliar na comunicação com a Instituição Financeira sobre a fraude, permitindo que você peça o ressarcimento. Precisa de ajudar para cobrar seus direitos? Entre em contato com um advogado! #fraudebancária #boletimdeocorrência #direito #advocacia

Boa tarde Rede!! Siga o dinheiro na mídia 🕵🏼 de hoje, trás a análise da Notícia de ontem (07/11/2024) sobre: “Polícia procura suspeito de enganar vítima com boleto falso de R$ 15,6 mil e ficar com dinheiro” Alguns pontos de atenção: 📍 Crime envolvido: estelionato; 📍 Produtos utilizados na suposta lavagem: conta corrente > Boletos e Seguro de Automóvel; 📍 Movimentação de recursos entre países distintos: Brasil e Estados Unidos; 📍 Tipologias identificadas: uso de facilitadoras de pagamentos. Ponto relevante: 💰 Os recursos que foram pagos pela vítima foram para uma empresa Facilitadora de Pagamentos, que posteriormente os recursos se destinaram para a conta do suspeito. Acredito que quando o dinheiro chegou na conta dele, possivelmente chegou em nome do remetente, ou seja, o nome da Facilitadora, que trouxe uma "aparência" de recurso lícito.  Dado este ponto, entendo que créditos e débitos de origem de facilitadora de pagamentos são sempre um desafio para quem analisa o extrato de um cliente.  Por isso, é importante entender o motivo pelo qual houve transações com tais empresas. Quando possível, o cliente precisa ser questionado, para que tais transações possam ser esclarecidas. Acompanhe a notícia nos comentários 😉 Algum outro ponto chamou a sua atenção?  Comenta com a gente 🔎 #AML #PLDFT #compliance #sigaodinheiro #COAF #analise #investigacao #noticia #suspeita #COAF #mentoria #consultoria #BACEN #secretariadesegurancapublica #policiacivil

A questão de golpes, onde os meliantes usam o nome de instituições bancárias, têm crescido e isso, claro, deságua no Judiciário. Em um caso recente, a vítima recebeu uma ligação telefônica de uma pessoa que se passou por funcionário do banco e, em seguida, solicitou informações pessoais. O golpista conseguiu subtrair R$ 49,2 mil de sua conta poupança. O TJ-RS manteve a decisão de primeiro grau de danos morais (em R$ 5 mil) e devolução do valor transferido (R$ 49,2 mil). A tese é de que a movimentação foi atípica e o banco deveria ter obstado a transferência dos recursos, aplicando-se a Legislação do Consumidor. #Consumidor; #Fraude; #Curitiba; #30AnosDaBruning; #Brüning; #BruningAdv; #BruningAdvogados; #BruningAdvogadosAssociados

A fraude bancária acontece através de uma “fraude de identidade”! Isso porque o golpista conquista seu dinheiro ao se passar por você ou ao fingir ser um funcionário que te convence a pagar um boleto falso ou entregar seu cartão. E o que fazer caso isso aconteça? Ao descobrir que foi vítima desse golpe, entre em contato com o Banco e contestar a operação feita. Informe que se trata de uma fraude e, se for o caso, peça para bloquear sua conta a fim de evitar mais prejuízos. Lembre-se de anotar todos os detalhes do atendimento, bem como do golpe. Então, vá até a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência com todas as informações do acontecimento. Em alguns casos, é possível pedir ressarcimento da Instituição Financeira! Por isso, é válido procurar um advogado especializado capaz de analisar sua situação e prestar todo o auxílio jurídico necessário! Busque um profissional! #delafinaadvogados #fraudebancária #fraudeoquefazer #direito #jurisoft #advocacia