Publicação de João Carlos

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Especialista em Direito Ambiental e Direito Imobiliário

♻ Logística Reversa, Publicadas 2 novas Portarias sobre o tema. ♻ Portaria GM/MMA n.º 1.041, de 15.04.2024, que autoriza realização de Audiência Pública para debater a minuta de portaria que estabelece os critérios de habilitação das entidades gestoras de sistemas de logística reversa de embalagens em geral e os parâmetros a serem observados por essas entidades no desempenho de suas atribuições, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. ♻A Audiência Pública prevista no caput tem data prevista para o dia 03 de maio de 2024, das 9h00 às 11h00, em formato videoconferência, com link a ser disponibilizado na Plataforma Participa + Brasil. ♻A minuta de portaria a ser discutida será disponibilizada na página eletrônica da Plataforma de Participação Social Participa + Brasil (https://lnkd.in/ehqN5qSi). Para mais informações, acesse o link abaixo: https://lnkd.in/e_FsSYUr   ♻ Portaria GM/MMA Nº 1.042, de 15.04.2024, que autoriza realização de Audiência Pública para debater a minuta de portaria que estabelece os critérios de habilitação dos verificadores de resultado, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. ♻A Audiência Pública mencionada no caput tem data prevista para o dia 03 de maio de 2024, das 11h00 às 13h00, em formato de videoconferência, com link a ser disponibilizado na Plataforma Participa + Brasil. ♻A minuta de portaria a ser discutida será disponibilizada na página eletrônica da Plataforma de Participação Social Participa + Brasil (https://lnkd.in/ehqN5qSi). Para mais informações, acesse o link abaixo:  https://lnkd.in/dphGwxc5 #direitoambiental #logísticareversa #resíduossólidos

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