Professor Universitário de Pós-Graduação, Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Consultor Tributário e Parecerista.
Nesse episódio, reiteramos aos nossos seguidores que continuamos firmes no propósito de monitorar a casa de leis do Estado (a Assembleia Legislativa do Paraná), por eventual apresentação de projetos relevantes que tragam alterações de importância aos paranaenses, dentre eles o que poderá alterar o ITCMD, na forma da EC 132/2023, tornando-o obrigatoriamente, progressivo e com uma alíquota potencial de até 8% (contra os 4% atuais). Isso ainda não aconteceu, mas identificou-se um projeto de alterações na Lei 11.580/96 que é objeto da presente análise. Para localizar este e outros projetos no site vá em https://lnkd.in/dhiZ2-db, depois de confirmar que é um humano pesquisando e não a inteligência artificial, clique na opção "Proposições" e se abrirá as opções de pesquisa (no presente caso é o Projeto de Lei 552/2024). Veja o resto no vídeo abaixo. Até a próxima! #julbertomeira #consulttreinamentos #croweconsult #momentoconsult #icms
