Publicação de Juliana Nawcki

RECUSA DE MERCADORIA - INDICAÇÃO NO VERSO DO DOCUMENTO FISCAL - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO Sabe aquele registro no verso da Nota Fiscal (DANFE) indicando que a mercadoria não foi entregue? Foi recusada? A partir de 24.06.24 esta informação será substituída por um evento eletrônico da NF-e: Insucesso na Entrega da NF-e, conforme Ajuste SINIEF 58/2022 c/c Nota Técnica 2023.005. O evento permite ao remetente, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva NF-e os motivos que impediram a entrega. Este evento visa substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFE. Por fim, esses eventos irão simplificar e agilizar a logística do transportador na medida em que este passará a poder, no exato momento em que ocorrer o insucesso da entrega, realizar na NFe os eventos ora propostos, a fim de que possa prosseguir com o transporte das mercadorias objeto do insucesso resguardando-o perante o Fisco em eventual fiscalização móvel, por exemplo.

RECUSA DE MERCADORIA - INDICAÇÃO NO VERSO DO DOCUMENTO FISCAL - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO Sabe aquele registro no verso da Nota Fiscal (DANFE) indicando que a mercadoria não foi entregue? Foi recusada? A partir de 24.06.24 esta informação será substituída por um evento eletrônico da NF-e: Insucesso na Entrega da NF-e, conforme Ajuste SINIEF 58/2022 c/c Nota Técnica 2023.005. O evento permite ao remetente, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva NF-e os motivos que impediram a entrega. Este evento visa substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFE. Por fim, esses eventos irão simplificar e agilizar a logística do transportador na medida em que este passará a poder, no exato momento em que ocorrer o insucesso da entrega, realizar na NFe os eventos ora propostos, a fim de que possa prosseguir com o transporte das mercadorias objeto do insucesso resguardando-o perante o Fisco em eventual fiscalização móvel, por exemplo.

🔴 ATENÇÃO! RECUSA DE MERCADORIA - INDICAÇÃO NO VERSO DO DOCUMENTO FISCAL - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO ⚠️ A partir de 24.06.24 esta informação será substituída por um evento eletrônico da NF-e: Insucesso na Entrega da NF-e, conforme Ajuste SINIEF 58/2022 c/c Nota Técnica 2023.005. ✅ O evento permite ao remetente, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva NF-e os motivos que impediram a entrega. Este evento visa substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFE. ✅ Esses eventos irão simplificar e agilizar a logística do transportador na medida em que este passará a poder, no exato momento em que ocorrer o insucesso da entrega, realizar na NF-e os eventos desta nova regra, a fim de que possa prosseguir com o transporte das mercadorias objeto do insucesso resguardando-o perante o Fisco. ✅ Concluindo: Sabe aquele registro no verso da Nota Fiscal (DANFE) indicando que a mercadoria não foi entregue? Foi recusada? Não mais existirá com o novo evento!

🗒 Sabe aquele registro no verso da Nota Fiscal (DANFE) indicando que a mercadoria não foi entregue? Foi recusada? A partir de 24.06.24 esta informação será substituída por um evento eletrônico da NF-e: Insucesso na Entrega da NF-e, conforme Ajuste SINIEF 58/2022 c/c Nota Técnica 2023.005. Por fim, esses eventos irão simplificar e agilizar a logística do transportador na medida em que este passará a poder, no exato momento em que ocorrer o insucesso da entrega, realizar na NFe os eventos ora propostos, a fim de que possa prosseguir com o transporte das mercadorias objeto do insucesso resguardando-o perante o Fisco em eventual fiscalização móvel, por exemplo.

SUBSTITUIÇÃO DA RECUSA DA MERCADORIA NO VERSO DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - A PARTIR DE 24/06/2024. 📍A nova Técnica 2023.005 disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e, e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da Nf-e, a ser realizado pelo remetente por meio do certificado digital, e também quando na entrega da mercadoria não envolver o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), mas apenas estiver relacionado diretamente com a Nf-e. 📍O objetivo da implementação destes novos eventos é substituir a ressalva/recusa que é realizada no verso do DANFE, e a obrigatoriedade de armazenamento do mesmo documento impresso com a justificativa conforme estabelecido no § 3º da cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05. 📍Eventos •(tpEvento= 110192) - Insucesso na Entrega da Nfe; •(tpEvento= 110193) - Cancelamento do Insucesso na Entrega da Nf-e. Fonte página 4 da NT 2023.005 Evento Insucesso na Entrega da NF-e 📍Com implantação a partir do dia 24/06/2024, tal medida permitirá registrar as operações de transporte que ocorreram, mas que por algum motivo, não pôde ser entregue a mercadoria ao recebedor, substituindo assim a ressalva que atualmente é feita no verso do DANFE. 📍Com isso, espera-se simplificar e agilizar a logística do transportador, pois no momento que ocorrer o insucesso da entrega, o remetente poderá realizar na NF-e tais eventos propostos, e ficando resguardado perante uma eventual fiscalização móvel pelo Fisco. Fonte: https://lnkd.in/dDsqPRRG

E vem aí um novo procedimento... Você conhece aquele registro no verso da Nota Fiscal (DANFE) que indica que a mercadoria não foi entregue ou foi recusada? A partir de 24 de junho de 2024, essa informação será substituída por um evento eletrônico da NF-e: Insucesso na Entrega da NF-e, conforme Ajuste SINIEF 58/2022 em conjunto com a Nota Técnica 2023.005. Esse evento permite que o remetente registre, através de um evento fiscal, na respectiva NF-e, os motivos que impediram a entrega. Esse evento visa substituir a anotação que atualmente é feita no verso do DANFE.

➡️Conforme Ajuste SINIEF 58/2022 e a Nota Técnica 2023.005, versão 1.2, publicada em abril de 2024, as mercadorias recusadas ou não localizadas terão novos procedimentos para retorno das notas fiscais. A respectiva Nota Técnica introduz os novos eventos de “Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110192)” e “Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110193)”. O evento fiscal de “Insucesso na Entrega da NF-e“ visa registrar as operações de transporte que não puderam ser concluídas, por motivos como a recusa do destinatário ou a falta de sua localização, por exemplo. Assim, quando o transporte for acobertado pela NF-e, o remetente poderá registrar na respectiva nota fiscal eletrônica os motivos que impediram a entrega. Um evento similar foi criado na NT 2023.002 para as entregas realizadas por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Esses eventos substituem a ressalva que atualmente é feita no verso do DANFE, conforme previsto no § 3° da cláusula 10° do Ajuste SINIEF 07/05, que determina que o motivo do retorno da mercadoria não entregue ao destinatário deve estar indicado no verso. 🗓️ O prazo para implementação em ambiente de produção é nesta segunda-feira, 24 de junho de 2024. Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/dd7PaP5M

Atenção amigos da logística! Sabiam que, a partir de 08/04/2024, as notas fiscais emitidas a mais de seis meses não poderão ser referenciadas em um CT-e? Visando qualificar o sistema de autorização e com vistas aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, as regras de validação estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001 implementaram uma data de corte na indicação de chaves de acesso de documentos associados ao CTe. Além disso, foi atualizada a tabela de campos válidos para correção via CC-e.

🔊 Através do Dec. 8.527/25 (DOE 07.01.25) que altera o art. 545 do RICMS/PR, o fisco paranaense estabelece que, em caso de venda ao consumidor final não contribuinte realizada por canais eletrônicos ou telefônicos, a RETIRADA e DEVOLUÇÃO das mercadorias podem ser feitas em pontos de retirada de qualquer estabelecimento do mesmo grupo econômico ou de terceiros, desde que localizados no estado e com inscrição no CNPJ. 📝 O contribuinte deve fornecer à autoridade fiscal a relação dos pontos de retirada, quando solicitado. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para documentar essas operações deve incluir informações específicas sobre a retirada e devolução das mercadorias, conforme estabelecido pelo Ajuste SINIEF nº 14/2022. 🆘 Para melhor entendimento desta norma, recomendamos a leitura do Ajuste SINIEF nº 14/2022. Base Legal: art. 545 do RICMS/PR, alterado pelo Dec. nº 8.527/25. #icms#ipi#fiscal#reformatributaria

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