Publicação de Dentons LEAD

We at Wolters Kluwer were proud to participate in the prestigious Congresso Internacional de Arbitragem (International Arbitration Congress), hosted by the Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr 🌟. This year marks the 21st edition of the 𝘙𝘦𝘷𝘪𝘴𝘵𝘢 𝘉𝘳𝘢𝘴𝘪𝘭𝘦𝘪𝘳𝘢 𝘥𝘦 𝘈𝘳𝘣𝘪𝘵𝘳𝘢𝘨𝘦𝘮, CBAr's longest-running project to date. With contributors from all over the world, the Revista truly offers valuable insight and analysis through an international lens, not just for Brazil. To be the chosen partner for these important works for the #internationalarbitration community is an honour and something we are very proud of. #arbitration #brazil #disputeresolution

Tenho o prazer de anunciar que chegámos a um acordo para co-organizar o 1º Congresso Lusófono de Arbitragem com o Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA) e o South China International Arbitration Center (HK) (SCIAHK). Este acordo reforça o nosso compromisso com a arbitragem no mundo lusófono e permite a Macau fortalecer o seu papel como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conforme definido nas Conferências Ministeriais do Fórum Macau. O SCIA traz uma vasta experiência em arbitragem internacional, enquanto o SCIAHK é especialista em litígios transfronteiriços na Grande Baía, ligando sistemas legais e padrões internacionais. Juntos, vamos promover a troca de conhecimentos e fortalecer a arbitragem. #Arbitragem #Lusofonia #SCIA #SCIAHK #GrandeBaía #FórumMacau #China #Macau #PaísesLusófonos #ResoluçãoDeConflitos #CooperaçãoInternacional #PlataformaMacau

Como podem os #jovens arbitralistas promover a #arbitragem #lusófona? Foi este o mote da reflexão para o qual tive o prazer de contribuir com Alfie, CheokSi Leung, Calvin Chui e Júlio dos Anjos, debantendo iniciativas de formação, capacitação e promoção em #Macau e noutras jurisdições, como #Portugal. Tudo no âmbito do 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona - 葡语系仲裁研讨会 organizado pela Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação, Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA) e South China International Arbitration Center (HK) (SCIAHK). #ALAM #Arbitration #ADR #Lusofonia #中国

VdA participates in the International Arbitration Conference in Luanda Mariana França Gouveia participates as moderator at the XIII International Arbitration Conference in Luanda, which takes place on 27 November, in Angola. This event is organised by the Ordem dos Advogados de Angola, in partnership with the Centro de Arbitragem Comercial of the Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa [CCIP]. With the theme "Building paths to arbitration: Transparency, Infrastructure and Taxation", the conference aims to promote debate on arbitration in Angola and other parts of the world. This initiative aims to highlight the importance of alternative dispute resolution, which contributes to a faster and more specialised justice, as well as generating significant economic and social benefits.   Mariana França Gouveia moderates the panel entitled "Arbitration in transnational infrastructure projects: the impact of a butterfly’s wing flapping on the other side of the world".   For further information access here (https://lnkd.in/d75CguE3) #VdA #ArbitrationLaw #ArbitrationConference #Luanda

https://lnkd.in/eiZkQzvS Como funciona a arbitragem na Alemanha e quais são as suas características? No nosso novo blog post, detalhamos as especificidades da arbitragem alemã! Particularmente, os procedimentos arbitrais domésticos na Alemanha seguem práticas semelhantes aos processos judiciais, com (i) foco na apresentação escrita de argumentos, (ii) produção de documentos limitada e (iii) atribuindo ao tribunal a responsabilidade principal de examinar provas e questionar testemunhas. Confira o post para mais detalhes!

The saga on winding up vs arbitration continues. Emily Ho and I analyse the game-changing Privy Council decision in Sian Participation Corp (In Liquidation) v. Halimeda International Ltd [2024] UKPC 16, and consider the position in Malaysia. Our article, "Salford Estates Test in Malaysia: The Final Blow?" is published in the Asian International Arbitration Journal, published in collaboration with the Singapore International Arbitration Centre. Key developments: • Higher threshold: "Genuine and substantial grounds" now required for disputed debts. • Rejection of Salford Estates' lower "prima facie dispute" test. • Malaysia's Court of Appeal reached same conclusion independently in Swissray Healthcare Co Ltd v Medical Services M Sdn Bhd [2024] 8 CLJ 21, fortuitously, two weeks prior to Sian. What this means: ✅ Clear debts → Direct winding up ⚖️ Disputed debts ('genuine and substantial grounds') → Arbitrate first 🎯 Result: Better balance between arbitration policy and efficient insolvency proceedings. For a more detailed analysis, have a read of our article (10-15 minutes read). Comments, feedback and thoughts all welcomed! #LCWP #Insolvency #Arbitration #ADR

How has 🇵🇾 #Paraguay’s arbitration landscape evolved, and what does it mean for the future of transparency in #arbitration? In our latest article, featured in Jus Mundi's Arbitration Year in Review, Felicita Elisa Argaña Bendlin, Lucia Cazal Zaldivar (Altra Legal), and Raul Pereira Fleury (FERRERE Abogados) 🔍 explore the key developments in the country. 📌 Highlights of the article: ⚖️ A deep dive into the landmark Mota Engil v. Paraguay case, where the tribunal awarded damages to both parties, setting new precedents in the field. 🌐 A look at the Attorney General’s decision to make arbitral awards involving the Paraguayan State publicly accessible, marking a significant step towards transparency. ❓A discussion on the ongoing debate over whether local arbitral awards in Paraguay require recognition before enforcement, revealing a lack of consistent case law. Read the full piece via #DailyJus 🔗 https://lnkd.in/eNxvpVgt A big thank you to our collaborators at Paraguay Very Young Arbitration Practitioners for their support in bringing this crucial analysis to light! 🌍

XIII conferenciaarbitragemluanda Conheça o programa.

What does it take for an arbitral award to be considered foreign in Brazil? Last week, Rio de Janeiro's Court of Justice recognized that an arbitral award issued abroad cannot be contested according to Brazilian law until it gets recognized by Brazil's Superior Court of Justice. The issue at hand was that although the award was issued in England, the arbitrators all resided in Brazil, which raised the question: Is it really a foreign award? If so, it must be recognized to be enforced under Brazilian law. If not, it may be contested as it doesn't require recognition. What should be noted, however, is that it may still be contested after being recognized. But if the enforcement is to be made abroad, there should be no worry. Follow me to stay tuned to Brazilian law. #arbitration #internationalcontracts #brazilianlaw #arbitrationinbrazil

O GAR-LCIA roundtable foi um evento que reuniu árbitros renomados para discutir o estado atual e o futuro da arbitragem internacional. O evento teve como principal objetivo responder às perguntas: "A arbitragem internacional perdeu o rumo? É hora de fazer um reset?". Embora não haja dados específicos disponíveis sobre o desempenho passado e atual do GAR-LCIA roundtable, fontes como o Global Arbitration Review (GAR) e a London Court of International Arbitration (LCIA) fornecem informações aprofundadas sobre as discussões e os temas abordados no evento. Essas fontes são valiosas para compreender os principais tópicos discutidos e as opiniões de árbitros proeminentes que abordou a gestão inicial do caso; as alegações, declarações de testemunhas e relatórios de especialistas; a condução da audiência e como combater os custos elevados. Para cada um desses tópicos, havia um par de líderes de discussão, que compartilhavam suas opiniões antes de o assunto ser aberto para toda a mesa. Os problemas discutidos incluíram alegações longas, repetitivas e sem foco; prazos processuais prolongados; táticas de atraso por partes não colaborativas; declarações de testemunhas redigidas por advogados não confiáveis; produção extensa e caótica de documentos; e decisões atrasadas e excessivamente longas abordando uma série de questões que poderiam ter sido mais restritas anteriormente.