APROVADO A LEI DOS BIOINSUMOS
Depois de muitas discussões, embates entre os dois projetos de leis, um em tramitação na Câmara vocacionado a defesa dos Produtores Rurais e outro PL no Senado tutelado pela indústria do bioinsumo, correram em matéria de urgência, em decorrência do término da vigência do Decreto, a partir de janeiro de 2025, impedindo os produtores rurais do uso e produção de insumos biológicos on-farm, sujeitos a multas e prisão.
O PL do Marco Legal do Bioinsumo no Brasil agora segue para sanção presidencial. E tudo indica que não vai ter vetos.
Mas, os conflitos continuam entre as indústrias e os agricultores.
Não acabou não. Nos próximos 360 dias, inicia uma batalha mais silenciosa no campo da regulamentação da lei, na disposição sobre a classificação, as especificações, os parâmetros mínimos, as exigências para registro de bioinsumos ou de inóculo de bioinsumo, considerando as finalidades e a categorias de cada produto.
Nesse ringue continuam a CropLife Brasil, associação das principais empresas fabricantes de defensivos como Bayer, Corteva, Syngenta e Basf; a Abisolo, representantes das empresas de biológicos e das grandes companhias de fertilizantes; a Associação Brasileira dos Bioinsumos (Abbins)... entre outras, e do outro lado, em favor dos Produtores Rurais as entidades de classes.
Vamos acompanhar!
Esperamos que a regulamentação possibilite a inovação, garantias, regras transparentes, segurança jurídica para os produtos biológicos das diversas funcionalidades, visando assegurar novos investimentos no setor e expansão no mercado global.
Confira:
https://lnkd.in/dRvm_ZDV
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