Publicação de Luana Beatriz Nascimento

O que muda com a PL dos Bioinsumos? A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27/11/2024 o Projeto que Regula a Produção de Bioinsumos Agrícolas. A proposta, que agora segue para o Senado, visa regulamentar a produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária, aquicultura e silvicultura. Entre os principais pontos do Projeto de Lei 658/21, destacam-se: 1. Produção própria: isenção de registro para bioinsumos produzidos para uso próprio, desde que não sejam comercializados; 2. Regulamentação e fiscalização: criação da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) para financiamento da fiscalização e registros, com valores entre R$ 350 e R$ 3,5 mil, conforme o porte do estabelecimento; 3. Incentivos ao setor: mecanismos fiscais e tributários para estimular o uso de bioinsumos, com foco em microempresas, cooperativas e agricultores familiares; 4. Agricultura familiar: tratamento diferenciado para unidades de produção de bioinsumos de agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais; 5. Sustentabilidade e economia: o uso de bioinsumos pode gerar uma economia de até US$ 5,1 bilhões anuais e reduzir 18,5 milhões de toneladas de CO₂ por ano, além de diminuir a dependência de fertilizantes e agrotóxicos importados; 6. Responsável técnico: a produção de bioinsumos para uso próprio poderá exigir a supervisão de um responsável técnico habilitado, dependendo das instruções regulamentares, assegurando boas práticas no processo de produção. A partir do momento em que o PL for sancionado, o Órgão de Defesa Agropecuária, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passará a regulamentar a necessidade de um responsável técnico habilitado, exclusivo ou não, para a produção de bioinsumos para uso próprio. 7. Uso de produtos comerciais como inóculo: a legislação permite o uso de inóculos adquiridos de bancos oficiais ou privados para a produção de bioinsumos. No entanto, não será permitido replicar produtos comerciais, exceto os inóculos comercializados especificamente para esse fim. A regulamentação busca modernizar e fortalecer o setor agrícola, promovendo a inovação e a sustentabilidade, alinhando o Brasil como líder na produção e exportação de tecnologias para controle biológico e nutrição de plantas. Fonte: Agência Câmara de Notícias #Bioinsumos #Biotecnologia #Biofabricas #ProdutosBiologicos #ControleBiologico #AgriculturaRegenetativa #Sustentabilidade #Agro

Ontem o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta e incentiva a produção de bioinsumos no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A medida visa fortalecer a agricultura sustentável por meio de um ambiente regulatório seguro, incentivando inovação, redução de custos e menor dependência de insumos importados. A proposta, que segue agora para o Senado, destaca o potencial do Brasil em pesquisa e tecnologia, beneficiando produtores e promovendo a bioeconomia. O mercado de bioinsumos cresce a 21% ao ano no país, consolidando sua relevância global. Isso representa um grande passo para a expansão dos bioensumos no Brasil 🇧🇷 🌾🚜🚀 https://lnkd.in/dw7UhEyu

🌱 Bioinsumos: um marco regulatório que promove inovação e sustentabilidade no agronegócio 🌾 🚀 O que há de novo? A publicação do Decreto nº 11.594/2023, que regulamenta os bioinsumos no Brasil, representa um divisor de águas para o setor agropecuário. Agora, com o Programa Nacional de Bioinsumos, o mercado ganha: ✔️ Segurança jurídica para produtores e empresas; ✔️ Incentivos ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; ✔️ Estímulo à inovação no campo. 🌍 Por que os bioinsumos são tão importantes? Os bioinsumos, compostos por microrganismos, extratos vegetais e substâncias naturais, oferecem uma alternativa estratégica para: 🌱 Reduzir o uso de defensivos químicos; 🌱 Promover a saúde do solo e a qualidade dos alimentos; 🌱 Alinhar o agronegócio às demandas globais por práticas mais sustentáveis. 📜 O que muda com a regulamentação? Agora, temos regras claras para: 🔹 Produção, registro e comercialização dos bioinsumos; 🔹 Fomento à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; 🔹 Incentivo a startups e pequenos produtores que buscam soluções inovadoras. 🌟 Impactos positivos: Com um mercado mais competitivo e estruturado, o Brasil se consolida como um líder global em agricultura sustentável. É um grande passo para equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental. 💡 Vamos conversar! 👉 O que você acha dessa nova regulamentação? 👉 Quais oportunidades e desafios você enxerga para o setor? 📌 Deixe sua opinião nos comentários e vamos enriquecer essa discussão! #Bioinsumos #Sustentabilidade #Inovação #Agronegócio #DireitoAgrário #Regulamentação

Por que é importante e urgente que haja a 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 do mercado de 𝗯𝗶𝗼𝗶𝗻𝘀𝘂𝗺𝗼𝘀 agrícola no Brasil No Brasil, bioinsumos estão ganhando força, e não é à toa. Este mercado, que une inovação com práticas agrícolas mais conscientes, ainda possui um desafio pela frente: estabelecer uma regulamentação que dê segurança jurídica tanto para quem produz quanto para quem os utiliza. Hoje, na ausência de um marco regulatório específico para os bioinsumos, é comum que a fiscalização do Ministério da Agricultura atue considerando a legislação aplicável aos agrotóxicos (defensivos químicos) e aos fertilizantes, o que pode gerar distorções e bastante insegurança regulatória. Os bioinsumos, compostos por microrganismos, substâncias naturais ou outros materiais biológicos, são capazes de substituir insumos químicos em várias etapas do cultivo. Dentre os produtos deste importante mercado, estão os defensivos biológicos, os bioestimulantes, os biofertilizantes e os inoculantes. Eles podem enriquecer o solo, controlar pragas e fortalecer as plantas, dando ao produtor uma ferramenta mais leve ao meio ambiente e, muitas vezes, mais eficaz. Porém, sem normas claras, o setor enfrenta obstáculos que poderiam ser evitados. Regulamentar significa assegurar que produtos confiáveis, seguros à população e que respeitem o meio ambiente cheguem ao campo. Para o agricultor, ter uma regulamentação confiável significa, na prática, saber que está adquirindo um produto de eficácia comprovada, validado em testes rigorosos e de acordo com normas ambientais, sanitárias e agrícolas bem definidas. Sem falar das inúmeras vantagens econômicas. A segurança e a previsibilidade que vêm com uma regulamentação bem-feita atraem investidores, impulsionam a pesquisa e desenvolvimento e fortalecem a confiança do mercado. Por outro lado, insistir na aplicação da legislação de agrotóxicos a estes produtos apenas acarretará mais problemas regulatórios e entraves ao desenvolvimento de um mercado tão importante para o agronegócio brasileiro. Alguns países que já normatizaram os bioinsumos, como os Estados Unidos e várias nações europeias, conseguem oferecer ao mercado uma ampla gama de produtos seguros e testados, refletindo em resultados mais rentáveis para os agricultores. É um passo importante, portanto, regular o mercado brasileiro de bioinsumos. O Brasil possui condições de liderar este segmento no cenário internacional. A regulamentação não será, como alguns podem pensar, um obstáculo, mas sim um alicerce que permitirá ao setor crescer de forma consistente, alinhando-se ao potencial de crescimento sustentável que o país busca construir para o futuro. #DefensivosAgricolas #Agronegocio

O projeto de lei  (PL 658/2021) que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. A nova medida visa incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis, além de facilitar o acesso a produtos biológicos para controle de pragas e melhoria do desenvolvimento das plantas. Novidades para a produção On Farm. Com isso, nosso país se destaca e deve se preparar para atrair mais investimentos e se tornar líder no setor de bioinsumos. https://lnkd.in/d2-qBrCA

Aprovada na Câmara dos Deputados, a nova Lei de Bioinsumos é um marco importante para o setor, trazendo avanços para a regulamentação, produção e uso de bioinsumos no Brasil. Essa conquista reforça o papel da biotecnologia na agricultura sustentável e na inovação de processos. 🎉🌱 #Bioinsumos #Sustentabilidade #InovaçãoAgrícola #Leidebioinsumos #Agricultura #Agro #BrasilAgro #Biotecnologia #Bioprocessos

📃 Aprovado hoje na Câmara! Agora Senado. 📈 Para Sérgio Souza, proposta garante segurança regulatória, sustentabilidade e avanço tecnológico no agro brasileiro. Também disse “Fortalece a nossa bioeconomia e a geração de empregos no setor. Os bioinsumos são usados nas principais culturas agrícolas do país e os impactos dos bioinsumos é notável. A produção de bioinsumos terão regras claras e será um aliado da cadeia produtiva para a produção sustentável do agro. Com a participação de múltiplos atores, incluindo a FPA que trabalhou todos esses anos para um texto que vai ao Senado com a possibilidade de se manter e ir à sanção presidencial”.

Marco Regulatório de Bioinsumos Ontem a Câmara dos Deputados deu um passo importante para a criação de um marco regulatório específico para o setor de #bioinsumos com a aprovação do Projeto de Lei nº. 658/2021, conhecido como PL dos Bioinsumos, de autoria do deputado federal Zé Vitor. O projeto define regras para produção on farm e critérios para o registro de produtos biológicos industrializados, fatores importantes para garantir segurança jurídica e investimentos contínuos em P&D nesse segmento. Segundo o presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão de Sousa, um marco regulatório específico irá estabelecer regras transparentes, que ofereçam previsibilidade para novos investimentos para o setor. “A #regulamentação é uma oportunidade de fortalecer ainda mais a posição do Brasil como líder mundial em práticas #agrícolas sustentáveis”, comentou. A diretora de Bioinsumos da CLB, Amália Cristina Piazentim Borsari, lembra que uma regulamentação adequada e específica “permite que sejam realizados ainda mais investimentos em #pesquisa e #desenvolvimento, que tornem o país protagonista no setor, com potencial para se tornar uma importante plataforma de exportação para a América Latina”. Para a CropLife Brasil, a aprovação do PL na Câmara foi um avanço importante para uma regulamentação que atenda todas necessidades e especificidades dos bioinsumos. Destacamos a colaboração da CNI - Confederação Nacional da Indústria e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na elaboração de um texto que atendesse todos as áreas do setor de bioinsumos. Vale lembrar que o setor teve crescimento de 50% da área cultivada entre as #safras 2021/22 e 2023/24 no Brasil, além de ter fornecido R$ 2,3 bilhões em crédito ao #produtor rural em 2022. Veja mais sobre a aprovação do PL e posicionamento da entidade a respeito desse tema no link abaixo: