Em 2023 inciei um novo projeto de pesquisa voltado a examinar o funcionamento (forma e informal) das estruturas de coordenação regulatória/articulação institucional no âmbito do do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladoras federais. O primeiro passo foi compreender teoricamente como a literatura tem discutido o tema. O fruto dessa primeira parte da pesquisa foi o artigo "Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras federais", recentemente publicado pela Revista de Direito Administrativo. O artigo pode ser acessado no seguinte link: https://lnkd.in/dtvaDdXz #regulação #concorrência #cade #agênciasreguladoras #coordenação
Publicação de Luiz Felipe Monteiro Seixas
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A notícia abaixo é digna de 👏🏻👏🏻👏🏻, pois concretiza mudança de postura da administração pública, em especial, da AGU - Advocacia-Geral da União. A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN), criada na gestão do Min. Jorge M. e conduzida pela Secretária-Geral de Consultoria Clarice Calixto, acaba de determinar a abertura da Tomada de Subsídios nº 01/2024, para apresentação, por quaisquer interessados, até 22/05/2024, de contribuições a respeito da incidência de IPTU sobre imóveis cedidos, arrendados ou de qualquer forma transferidos à gestão de delegatário na prestação de serviços públicos. Vale lembrar que transparência, consensualidade, previsibilidade e boa governança são alguns do princípios que orientam a atuação da citada Câmara, nos termos da Portaria Normativa AGU nº 110/2023. Com vistas a fomentar o debate, eis o artigo “A (NÃO) COBRANÇA DE IPTU EM CONTRATOS DE CONCESSÃO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO”, publicado por mim, em coautoria com a Natália Resende Andrade Ávila, na Revista da AGU e em obra da FGV Direito Rio. O exemplar da Revista da AGU pode ser acessado em https://lnkd.in/dxDb_guk #IPTU #tributario #regulatorio #concessoes #AED #transporte #aeroporto #aviation #AGU #FGV
TOMADA DE SUBSÍDIOS SEJAN N° 01/2024
gov.br
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Estudante de Direito na FDR (UFPE) | Estagiária de Concorrencial no Levy & Salomão Advogados.
5 mMuito bom! Parabéns, professor👏🏼