Publicação de Luiz Henrique Requião

O projeto Direito e Conexão nasceu da necessidade em compartilhar conhecimentos dos diversos ramos do Direito. Os (as) autores (as) com maestria produziram artigos científicos de suma importância para despertar, instigar e ampliar a consciência dos (as) leitores (as). Logo em breve estará nas plataformas digitais o Livro: Conexões Além-Fronteiras: Intersecção do Direito Militar, Tributário, Marítimo, Penal, Previdenciário, Internacional e Perspectiva de Gênero, fruto do projeto Direito e Conexões. @elbabragaadv @msquintas @ricardoxavier28 @prof.marcioluis @luiz.requiao @profgermanapinheiro @augustoalmeida01 @zetorres @andreia_hamburgo @adv.ritasilva @editoradourada @kellydourado_prof

Tive a alegria de contribuir para essa obra coletiva, organizada pelo Prof. Davi Tangerino, que reúne estudos sobre temas importantes de direito penal tributário. O livro é fruto dos debates e reflexões que desenvolvemos na disciplina ministrada pelo Prof. Davi, no Programa de Pós-Graduação da UERJ. No meu artigo, procurei investigar uma interpretação racional do crime do art. 2o, inc. II, da Lei n. 8.137/90, a partir da decisão do STF que afirmou a incidência deste tipo penal ao não recolhimento de ICMS declarado, de forma contumaz e com dolo de apropriação. Para que a decisão não importe em mera criminalização de dívida, vedada constitucionalmente, entendo que é preciso repensar a estrutura deste tipo penal para tratá-lo como um crime de apropriação, incorporando as consequências óbvias da decisão da Suprema Corte, mas também aquelas que não parecem ter sido antecipadas pela decisão. Para os interessados que não puderem comparecer ao lançamento, a obra está disponível no site da Editora Lumen Juris.

Prefaciado pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, antigo aluno da Faculdade de Direito da USP, instituição pela qual foi integrante da Academia de Letras, está em lançamento o livro “Fundações Privadas”. De autoria do professor Marcelo Vieira von Adamek, Direito Comercial da FDUSP, e André Nunes Conti, graduado pela SanFran, a obra realiza notável atualização do instituto fundação, no Direito Privado, tal como positivado pelo Código Civil de 2002. “No janeiro gelado de 2024, nevava em Hamburgo. Nos Arbeitsplätze, mesas individuais de estudo da majestosa Biblioteca do Max-Planck-Institut für Internationales Privatrecht, acompanhei o ingente trabalho dos autores na preparação desta obra”, escreve Beneti. De acordo com a descrição, a obra é essencial para aqueles interessados em compreender a matéria no Brasil. Em suas 232 páginas, pela Editora Revista dos Tribunais, o livro apresenta abordagem clara, concisa e completa, em que os autores von Adamek e Conti abrangem uma exposição sistemática do direito das fundações privadas, explorando tanto sua relevância prática quanto teórica. Coerente, ressalta Beneti, com o método expositivo eleito e observando a preocupação onipresente de utilidade prática, o estudo sintetiza a si próprio, enunciando temas tratados em pormenores da maior relevância doutrinária e prática. Adiante, acrescenta: apresenta “viés fundamentalmente favorável ao princípio da autonomia privada; explora “especialmente alguns tópicos que tendem a ser menos explorados pela literatura de fundações e que se aproximam do direito societário; aborda “especificidades da personalidade jurídica das fundações, especialmente no que se refere ao seu modo de constituição”. Confira mais detalhes. Adquira, reberbere: https://lnkd.in/dN4e_grv #fdusp #direitousp #direitocomercial #stj #fundacoesprivadas

Boa tarde! Com muita satisfação comunico que já está disponível, no site da Juspodivm, a 3ª Edição do meu livro “A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo (2024)”. A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas na Inglaterra e Espanha . No discurso acadêmico frequentemente se diz que “o ilícito não se paga” – “tort must not pay”. Todavia, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos, a realidade jurídica da maioria das jurisdições que compõem a civil law não condiz com o brocardo. Comportamentos antijurídicos “parasitários” são muito bem remunerados. Ilícitos lucrativos se potencializam no direito da concorrência, direito da propriedade (material e imaterial), direitos da personalidade e também no plano metaindividual. O Livro examina todas as variáveis dessa tormentosa questão, seja sob o prisma da responsabilidade civil como também do enriquecimento injustificado. Adquira a obra através do link: https://lnkd.in/dqcwkKPH

É com imenso orgulho que compartilho a realização de um grande sonho: ser coautora de um livro sobre Direito Preventivo. Este projeto representa mais do que a contribuição para o universo jurídico; é uma oportunidade de levar ao público o que acredito ser uma das vertentes mais importantes do Direito na atualidade: a prevenção como estratégia para a solução de conflitos e a promoção da segurança jurídica. O Direito Preventivo tem a capacidade de reduzir litígios, antecipando problemas e promovendo soluções eficazes antes que se transformem em demandas judiciais. Participar da elaboração de uma obra que explora esse campo é, para mim, não apenas uma conquista profissional, mas também uma forma de colaborar com a construção de uma sociedade mais consciente e preparada para lidar com os desafios do cotidiano. Dividir esse espaço com colegas tão competentes e inspiradores foi uma experiência enriquecedora, que reforça meu compromisso em continuar pesquisando e promovendo o conhecimento nessa área. Este livro é fruto de muito estudo, dedicação e paixão pelo Direito, e espero que ele inspire outros profissionais a adotar práticas preventivas, tornando a justiça mais acessível e eficiente.

📕 O Contrato Incompleto foi uma das bibliografias da nossa sócia @leticiasosterarrosi em vários artigos científicos publicados. Segundo a sinopse do livro, o contrato incompleto era tema inédito no Brasil, mas bastante estudado internacionalmente na análise econômica do direito. Em síntese, a obra pretende estabelecer o regulamento contratual incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares, sem se descurar, contudo, da observância de limites na escolha da incompletude, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito em geral. É uma leitura complementar para as disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Civil. . . #arrosi #dicadelivro #dicadodia #direitocivil #direitocontratual

Eu costumo dizer que o professor Benedito Cerezzo Pereira Filho é uma revolução viva. Ouvi falar tão bem dele antes mesmo de ficar mais próximo. O João Pedro Mello descrevia as suas aulas de uma forma apaixonada. Por causa disso, já tinha uma admiração sem sequer ter conversado direito. O destino, imprevisível como sempre, acabou nos aproximando. Menos de um ano depois, já era seu orientando, e o resto é história. Na coletânea, há quatro textos do professor. Não coincidentemente, dois escritos com o João. Os títulos falam por si: “Uma justiça que produz, mas não julga: das metas do CNJ à inteligência artificial” (CEREZZO e MELLO); “A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil” (CEREZZO); “Outra vez a suspensão de liminar para mandar prender: pontos obscuros na decisão do STF no caso da Boate Kiss” (CEREZZO e MELLO); “Agravo interno, ‘precedente’ e multa: reflexões sobre o tema repetitivo 1201 (STJ)” (CEREZZO, NERY e FONSECA). Cada um desses escritos foi escolhido a dedo. Cada um tem uma cutucada importante e corajosa. Cada um manifesta uma sensibilidade que, infelizmente, acaba sendo cada vez mais singular, a fazer com que mereça ser devidamente reverberada. Inclusive, falando diretamente a ele agora: o primeiro artigo da coletânea é seu, professor. Seu e de um de seus mais importantes discípulos. Esse último, aqui já citado, um jurista muito especial, que, além de ser meu amigo, permitiu-me ser orientado pelo senhor antes mesmo de conversarmos e sequer pensarmos em escrever nosso primeiro (de muitos) trabalhos. Ficaram curiosos? Confiram esses e mais outros interessantes estudos na obra “Olhares críticos sobre o processo e temas afins: ensaios e reflexões”, publicada pela visionária Editora Thoht (@editorathoth ). Segue o link:

📕 O Contrato Incompleto foi uma das minhas bibliografias em vários artigos científicos publicados. Segundo a sinopse do livro, o contrato incompleto era tema inédito no Brasil, mas bastante estudado internacionalmente na análise econômica do direito. Em síntese, a obra pretende estabelecer o regulamento contratual incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares, sem se descurar, contudo, da observância de limites na escolha da incompletude, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. Livro recomendado para os estudantes e operadores do Direito em geral. É uma leitura complementar para as disciplinas que versem sobre o Direito dos Contratos, especialmente no estudo do risco, equilíbrio contratual e revisão dos contratos por excessiva onerosidade, nos cursos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Civil. . . #arrosi #dicadelivro #dicadodia #direitocivil #direitocontratual

«Teoria Geral das Obrigações - Vol. I. A Relação Jurídica Obrigacional. Fontes das Obrigações: Contratos» é o mais recente livro de Fernando de Gravato Morais, editado pela Editora d’Ideias. ✨ Esta obra é dirigida, em especial, aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, podendo servir, ainda, os juristas em geral. Ao longo da publicação, os autores procuram transmitir casos específicos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, para uma melhor compreensão das temáticas analisadas. ⚖️ 👉 Descubra o essencial da Teoria Geral das Obrigações em https://lnkd.in/dvh9J3ss #editoradideias #editora #livros #livro #direitodasobrigações #direitocivil #novidade

O livro de autoria de André Ferreira da R. Rocha é fruto de cuidadoso trabalho de pesquisa desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional da FGV Direito SP da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. O trabalho mereceu aprovação honrosa pela banca examinadora que conferiu a titulação de mestre ao autor. A investigação realizada tem como eixo central o estudo de um caso paradigmático de recuperação judicial envolvendo uma grande empresa brasileira do setor de mineração. O caso mereceu destaque por ter ensejado o decreto judicial de desconsideração da personalidade jurídica para permitir a apreensão de bens pessoais dos sócios controladores. A alegação de fraude e desvio patrimonial, assim como os remédios adotados, servem de pano de fundo para a análise empreendida pelo autor, culminando com propostas de ação prática. A obra de André Rocha é um bom exemplo do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV Direito SP, cuja tônica recai sobre o caráter aplicado e a utilidade prática do resultado. Nesse sentido, o trabalho não se limita a discutir uma questão conceitual ou dúvida hermenêutica situadas no plano abstrato, mas procura apesentar soluções para problemas concretos, com o devido embasamento jurídico, senso crítico e visão estratégica. O saber jurídico relevante não mais se amolda às fronteiras disciplinares tradicionais do Direito, que se tornaram artificiais em face da complexidade dos problemas do mundo atual. Tampouco o Direito pode ser corretamente aplicado, sem levar em conta a realidade empírica e as consequências práticas das soluções propostas. Para cumprir sua missão, o pesquisador acadêmico ou o profissional militante devem ser capazes de transitar entre os vários ramos do Direito e manter diálogo com outras áreas afins do conhecimento. Daí porque merece elogios a preocupação do autor com a contextualização fática do caso estudado. Trata-se de uma abordagem inovadora e multidisciplinar, que exigiu vasta pesquisa de campo, incluindo análise de documentos e conversas com atores relevantes. O trabalho impressiona ainda por ter sido produzido por quem não é portador de diploma em Direito, mas possui vasta experiência prática sobre o tema pesquisado. Por todos esses motivos, espera-se que a leitura do texto proporcione não apenas a aquisição de conhecimento qualificado, mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional. Mario Engler Pinto Junior Professor e Coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP