Publicação de Marco Aurélio Bussacarini

Boa tarde, meus Colaboradores Linkedianos!! Depois de muita correria aqui, vamos das uma pincelada hoje na questão dos atestados médicos. Como tenho sido consultada sobre esse aspecto em específico, por que não compartilhar um pouquinho com vocês? É ideal que toda empresa esteja comprometida com o bem-estar e a saúde de sua equipe (ok, sabemos que nem sempre isso acontece, mas o ideal é que exista essa preocupação). Nesse sentido é sempre importante reforçar a importância dos atestados médicos válidos e suas implicações tanto para os funcionários quanto para a empresa. ⚕️ Atestado Médico: O Que Você Precisa Saber ⚕️ Quando um colaborador precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde, é crucial que apresente um atestado médico válido. Este documento não só justifica a falta, mas também estabelece diretrizes para a empresa em relação à sua aceitação e às obrigações legais. ✅ Obrigatoriedade de Aceitação do Atestado pela Empresa ✅ Quando um colaborador apresenta um atestado médico válido, a empresa é obrigada a aceitá-lo, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. Isso inclui a observância dos prazos de validade e a clareza das informações fornecidas pelo médico. 💼 Férias Proporcionais e Atestados Médicos 💼 É importante destacar que, de acordo com a legislação trabalhista, os períodos de afastamento por motivo de saúde podem impactar nas férias proporcionais do colaborador. Por isso, a gestão cuidadosa dos atestados médicos é essencial para garantir que os direitos do funcionário sejam respeitados. 🔍 Requisitos para a Validade do Atestado Médico 🔍 Para que um atestado médico seja considerado válido, é necessário que contenha informações claras e precisas, como a data de emissão, o diagnóstico, o prazo de afastamento e a identificação do profissional de saúde responsável. Além disso, deve estar de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação. O RH ou o departamento/pessoa responsável pela gestão de documentos deve sempre estar atento e manter os canais de comunicação abertos aos colaboradores, pois há muitos fatores que precisam sempre ser observados, sem nunca deixar de lado o compliance ! #Saúde #BemEstar #AtestadoMédico #DireitosTrabalhistas #NomeDaEmpresa

Qual a diferença entre declaração e atestado médico? Entenda seus direitos! 📜 Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a diferença entre declaração e atestado médico e quando cada um deve ser utilizado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui diretrizes claras para essas situações, e é essencial conhecê-las para garantir seus direitos. Vamos esclarecer essa questão. 🔍⚖️ O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que comprova a incapacidade temporária do trabalhador para o trabalho devido a problemas de saúde. Ele especifica o período de afastamento necessário para recuperação e é fundamental para justificar faltas ao trabalho. O atestado deve ser apresentado à empresa para garantir a justificativa legal das ausências. 🏥📋 Por outro lado, a declaração médica é um documento mais simples, geralmente utilizado para comprovar a presença do trabalhador em consultas, exames ou tratamentos médicos que não necessariamente resultam em afastamento. A declaração atesta que o trabalhador esteve em determinado local sob cuidados médicos, mas não implica em incapacidade para o trabalho. 📝🏢 A principal diferença entre os dois documentos é que o atestado médico justifica a ausência do trabalhador por um período determinado de afastamento, enquanto a declaração apenas confirma a presença em uma consulta ou exame sem necessidade de afastamento prolongado. Ambos são importantes, mas têm finalidades distintas e devem ser usados conforme a necessidade específica. 📄🔄 Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é essencial que o trabalhador saiba quando utilizar cada documento e comunique a empresa de maneira adequada. Se houver dúvidas sobre a utilização correta ou problemas com a aceitação dos documentos pela empresa, é recomendável buscar orientação jurídica ou assistência do sindicato da categoria. 🌟👨⚖️ Conhecer seus direitos e obrigações é fundamental para manter um ambiente de trabalho justo e seguro. #DireitosDoTrabalhador #CLT #AtestadoMédico #DeclaraçãoMédica #JustiçaNoTrabalho

📝 Precisa entregar atestado na empresa? Fica de olho no prazo! 😉 A gente sabe que imprevistos acontecem, e cuidar da saúde é sempre prioridade. Mas você sabia que existe um prazo para entregar o atestado médico na empresa? 🤔 🔸 Prazo: ideal que seja até 48 horas! (Média de convenções coletivas e acordos internos) O mais comum é que o atestado seja entregue em até 48 horas após o início da ausência. Isso pode variar conforme a política da sua empresa, então vale dar uma olhadinha nas regras internas ou perguntar no RH. 🔸 Por que é importante? Se você não entregar o atestado dentro do prazo, a falta pode ser considerada não justificada, e isso pode afetar seu salário. Ninguém quer perder dinheiro, né? 💸 👉 Dica do DP: Envie por e-mail ou WhatsApp com a confirmação de que a empresa recebeu. Assim, você fica já cumpre com o seu dever e posteriormente entrega em mãos. #SaúdePrimeiro #AtestadoMédico #FicaADica #DireitosDoTrabalhador #VidaNoTrabalho #RH #LegislaçãoTrabalhista #CuidarÉPreciso

Entenda o Funcionamento do Atestado Médico na Prática - Quando falamos sobre a saúde e os direitos dos trabalhadores, um dos temas que frequentemente surge - https://lnkd.in/dqnS_Q5x -

Em casos excepcionais em que um empregado deseja retornar ao trabalho antes do término do atestado médico, é crucial seguir procedimentos específicos. Por exemplo, se o colaborador teve um atestado de 10 dias e pretende retomar suas atividades no 7º dia, a empresa só poderá aceitá-lo de volta com um novo atestado médico confirmando sua aptidão para o trabalho. Caso se apresente espontaneamente, sem o novo atestado, deve ser orientado a voltar somente ao final do período estipulado pelo atestado. Não é possível renunciar ao período de afastamento determinado pelo documento. Portanto, para garantir a integridade da empresa, aceite o retorno apenas com o atestado de aptidão. Em situações em que o período de afastamento ultrapassa 15 dias, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, o que requer procedimentos diferentes. É fundamental seguir os protocolos estabelecidos para cumprir a legislação trabalhista e proteger os direitos tanto do empregado quanto da empresa. Gostou do conteúdo? Compartilhe para que outras pessoas se beneficiem! #RetornoAoTrabalho #AtestadoMédico #LegislaçãoTrabalhista #ProcedimentosCorretos #IntegridadeEmpresarial #DireitosDoEmpregado

Atestado médico para acompanhante Você sabia que, como trabalhador CLT, você tem direito a justificar suas faltas para acompanhar familiares enfermos com um atestado médico? O artigo 473 da CLT, assegura aos colaboradores a possibilidade de se ausentar do trabalho sem prejuízos salariais por até 2 (dois) dias para acompanhamento de esposa consultas médicas e exames; por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Além disso, a legislação também contempla a possibilidade de afastamento para acompanhar pessoa com deficiência, mediante a apresentação de atestado médico que comprove a necessidade. Para isso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade do acompanhamento, emitido pelo médico que atendeu seu familiar. O documento deve conter, o nome do paciente, nome do acompanhante, a data e a hora da consulta, além da assinatura e carimbo com o registro do médico (CRM). A legislação não define um limite de dias para a ausência em caso de necessidade de acompanhamento de outros familiares ou dependentes, mas esta deve ser justificada por meio do atestado, e a empresa pode aceitar o número de dias indicado, conforme suas políticas internas. É importante ressaltar que as informações específicas sobre esse benefício podem variar de acordo com a legislação trabalhista e os acordos estabelecidos entre sindicatos e empresas. Fique atento aos seus direitos e deveres e converse com seu empregador para garantir que este direito seja respeitado de maneira justa e adequada. Conheça seus direitos como trabalhador CLT e garanta a saúde e o bem-estar de seus familiares sem preocupações. #DireitosDoTrabalhador #AtestadoMédico #CLT #AcompanhamentoFamiliar #Saúde #Trabalho #ConheçaSeusDireitos

Quando enfrentamos problemas de saúde que nos impedem de trabalhar ou estudar, é comum recorrermos ao atestado médico como comprovação de nossa condição. No entanto, além de simplesmente apresentar o atestado, muitas empresas e instituições exigem um processo chamado homologação, que valida oficialmente a veracidade do documento e necessidade do afastamento. Neste processo, diversas etapas são cumpridas para assegurar que o atestado está em conformidade com as normas e que o período de afastamento é adequado à situação de saúde do indivíduo. O processo funciona da seguinte maneira: 📃Apresentação do Atestado: Você entrega o atestado à empresa ou instituição, informando sobre sua condição de saúde e necessidade de afastamento. 📃Análise e Validação: O setor responsável verifica se o atestado está completo e em conformidade com as normas, podendo contatar o médico para confirmar as informações. 📃Homologação: Se tudo estiver correto, a empresa reconhece oficialmente sua condição de saúde e autoriza o afastamento pelo período indicado no atestado. 📃Registro e Arquivamento: O atestado homologado é registrado e arquivado conforme as normas legais da empresa ou instituição. #saudeesegurança #sadeocupacional #ergonomia #medicinadotrabalho #medicinaocupacional #segurancadotrabalho #atestadomédico #atestado #homologaçãodeatestado #medicodotrabalho

O atestado médico é aquele documento que dá ao trabalhador a possibilidade de se abster do trabalho, sem ter prejuízo de salário, em casos de problemas de saúde, cirurgias, e outras situações. Por outro lado, é preciso ficar atento ao que é permitido ou não, de acordo com o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Fast Food, vigente entre 2021 e 2023. Pensando nisso, separamos alguns pontos que o trabalhador e empregador precisam saber sobre atestado médico: 🔘Quando a empresa deve aceitar o atestado médico? De forma geral, atestados médicos emitidos por profissionais de medicina de qualquer clínica, hospital ou consultório são aptos a justificar a ausência ao trabalho. Contudo, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, se a empresa oferece Planos de Saúde Médico ou Odontológico aos funcionários, ela não é obrigada a aceitar o documento de clínicas ou consultórios que não integrem a rede conveniada. 🔘Quais atestados são aceitos para abono de falta? Quanto ao documento emitido para fins de abono de faltas, a cláusula 76° da CCT é bem clara: só serão aceitos aqueles que comprovam que o empregado vá passar por cirurgia médica ou odontológica. Ainda cabe ao funcionário avisar o empregador pelo menos 5 dias antes, sendo obrigatório comprovar a... 🔵Leia na íntegra: https://lnkd.in/dCgaXQ5m #sindifast #sãopaulo #sp #sindicatofastfood #trabalhadorfastfood #fastfoodbrasil #atestadomédico #atestado

O empregador é obrigado a abonar as faltas que, por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. De acordo com o artigo 6° da resolução N° 1.658/2002 do CFM, apenas médicos e dentistas podem fornecer um atestado para afastamento do trabalho. E somente será aceito o atestado se o médico estiver devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina ou de Odontólogos. Atestado médico: é um documento fornecido por um profissional de saúde, atestando que determinado paciente não tem condições de exercer suas atividades por determinado tempo. Declaração de comparecimento ou declaração de horas: é o documento onde será colocado o horário em que você abriu a ficha para fazer o exame e o horário que você saiu. Nesse caso, a empresa pode abonar apenas as horas ausentes. Atestado médico de acompanhante: • Até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; • 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

Abril é um mês mais tranquilo no DP e, por isso, a maioria das empresas escolhe para conferir a agenda de medicina do trabalho.  Para garantir um ambiente de trabalho seguro e evitar multas, é essencial estar atento aos exames médicos obrigatórios e aos prazos. Confira as principais orientações: 📌 Exames Necessários: Os principais exames exigidos são os admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Eles visam avaliar a saúde do colaborador em relação às suas atividades laborais. 🩺 Prazos: Os exames admissionais devem ser realizados antes do início das atividades, enquanto os periódicos ocorrem periodicamente de acordo com a legislação e a atividade exercida. Já os demissionais devem ser feitos até a data da rescisão do contrato de trabalho. Verifique regularmente se os exames estão em dia e agende atualizações conforme necessário. Garantir que todos estejam saudáveis e aptos para o trabalho é uma prioridade para o bem-estar da equipe e para a produtividade da empresa. 🔍 Atenção aos Detalhes: Fique atento aos prazos e à realização correta dos exames. Qualquer falha pode resultar em multas para a empresa. Além disso, certifique-se de que os profissionais responsáveis pelos exames sejam habilitados e que os documentos estejam devidamente preenchidos e arquivados. Mantenha-se sempre atualizado quanto às obrigações legais relacionadas à medicina do trabalho. Mudanças na legislação podem impactar os procedimentos e os prazos dos exames. Não esqueça de criar um calendário anual para garantir que todos os colaboradores estejam em dia com suas avaliações médicas.  Priorize a saúde dos colaboradores e mantenha sua empresa em conformidade com a legislação! 💼🩺  #MedicinaDoTrabalho #SaúdeNoTrabalho #DepartamentoPessoal #ConformidadeLegal #ExamesPeriódicos #SaúdeNoTrabalho #DepartamentoPessoal #CalendárioAnual