Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Trabalhador, você deseja folgar no carnaval de 2025? Fique atento as regras! O Carnaval não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, o que significa que a decisão sobre a folga depende de cada empresa ou município. Caso o colaborador trabalhe nesse período, a CLT não garante que ele terá direito a pagamentos extras. Por isso, é importante que empregador e empregado se preocupem com as condições acordadas para garantir o cumprimento da legislação e o bem-estar no ambiente de trabalho. Fique informado e evite surpresas!

“Quando existe algum tratamento rude, agressivo ou com cobranças excessivas, de forma frequente e sistemática, pode ser configurado como assédio” - Dra. Ticiane Lorena (@ticinatale), presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo e idealizadora do Movimento Nenhum Servidor a Menos O melhor jeito de mudar o mundo é gerando conhecimento, e o Projeto Caminho Certo te ajuda nessa Jornada! 🔗 Clique no link da nossa bio e saiba mais sobre o Projeto. 📩 Faça download do nosso e-book gratuito.

AIP Advogados informa: Fiquem atentos ao golpe do falso advogado! 🚨 Nos últimos meses, criminosos têm se passado por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais ou custas processuais, frequentemente via PIX. 💸 Este é um problema sério que pode prejudicar muitas pessoas. É fundamental estarmos atentos e tomar medidas para evitar que isso aconteça. Por isso, divulgamos essa informação para alertar e proteger você contra possíveis fraudes. A OAB SP criou uma ferramenta para denunciar esses casos e contribuir com as investigações, além de disponibilizar uma cartilha com dicas de prevenção. 📄 Formulário de Denúncia: https://lnkd.in/d4VV8kvx 📘 Cartilha de Prevenção: https://lnkd.in/dSYqR-zd Nosso objetivo, no AIP Advogados, é contribuir para que nossos clientes e parceiros estejam bem informados e protegidos contra esse tipo de prática criminosa. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientá-los sempre que necessário.

A demissão por justa causa é uma forma da empresa dispensar o colaborador que cometeu alguma falta grave. Está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leva ao rompimento do contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador. Algumas situações que podem levar a justa causa incluem roubo, insubordinação, violência no local de trabalho, negligência grave e o abandono do emprego. No entanto, o trabalhador demitido por justa causa tem direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais e o décimo terceiro proporcional. Além disso, o trabalhador tem o direito de contestar a demissão por justa causa, podendo recorrer à Justiça do Trabalho para buscar a reversão da modalidade da dispensa. Compreender as causas e os direitos relacionados a essa forma de rescisão é essencial para ambas as partes, pois promove um ambiente de trabalho mais ético, responsável e amparado pelas normas da CLT.

Você sabia que o acúmulo de função e o desvio de função são conceitos diferentes no ambiente de trabalho? O acúmulo ocorre quando o empregado realiza, além da sua função, atividades extras de maior responsabilidade e/ou conhecimento técnico, podendo solicitar um acréscimo salarial. Já o desvio acontece quando o colaborador desempenha uma função completamente diferente da que foi contratado sem receber o respectivo salário. Por que é importante saber a diferença? Saber a diferença entre o acúmulo e o desvio, ajuda o trabalhador a identificar situações em que isso possa estar ocorrendo e reconhecer seus direitos. Do lado das empresas, saber a diferença entre o desvio e acúmulo ajuda a identificar quando essas situações ocorrem dentro da organização e ajuda também a montar um plano para reverter a situação.

🚀 O AIP está cada vez mais perto de você! Com nossa base em São Paulo e uma nova unidade em Ribeirão Preto, seguimos firmes na missão de oferecer serviços com excelência e proximidade. E a nossa expansão não para por aqui … Uma nova unidade está prestes a ser revelada! 👀 Onde será? Conta para a gente nos comentários de onde você é e onde gostaria de ver uma nova unidade do AIP! 🔗 #AIPExpansão #NovasUnidadesAIP

De acordo com a Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a gestante goza de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, se a gravidez ocorreu durante o aviso prévio, a gestante ainda mantém esse direito à estabilidade, independentemente da vigência do aviso prévio. Caso a demissão ocorra sem justa causa, a empresa pode ser obrigada a reintegrar a gestante ao seu cargo, além de pagar os efeitos traumáticos e benefícios retroativos desde a data da dispensa. Se for reintegrada, a trabalhadora receberá os salários desde o dia posterior ao último dia de trabalho até o dia anterior a sua reintegração, e voltará a exercer a mesma função anterior, a não ser que a função tenha contato com agentes químicos e insalubres, em que será reintegrada em função saudável ou será afastada com o recebimento de salários. É essencial que a empregada gestante busque a orientação de um(a) Advogado(a) Trabalhista para uma análise aprofundada de seu caso.

🚨 Alerta de Tentativa de Golpe! 🚨 Alguns clientes têm nos informado sobre contatos de golpistas, que se identificam como representantes da nossa empresa e comunicam a liberação de pagamentos referentes a processos. Para que os valores sejam liberados, os criminosos exigem um depósito prévio de alta quantia. Um dos e-mails identificados e que está sendo usado pelos golpistas é: contatoinacioepereira@gmail.com 📢 Atenção: Trata-se de um golpe! Como se proteger: • Desconfie de mensagens com promessas de liberação de valores mediante pagamento adiantado; • Não forneça dados pessoais, bancários ou realize qualquer depósito; • Bloqueie imediatamente o contato suspeito. Em caso de dúvidas: Se você receber uma mensagem desse tipo e não souber identificar se é verdadeira, entre em contato com a nossa central de atendimento pelo telefone (11) 3256-1159. Nossa equipe está preparada para confirmar a legitimidade de qualquer comunicação.

Nos últimos meses foi possível observar um movimento onde muitas empresas estão decidindo retomar o modelo de trabalho presencial, após a experiência do home office que tem durado alguns anos. As empresas apontam vários motivos para o retorno, como o desejo de melhorar a colaboração entre equipes, o aumento da inovação, a criação de um ambiente de trabalho mais coeso e a necessidade de monitoramento mais próximo do desempenho dos colaboradores. No entanto, muitos funcionários têm resistido a essa mudança. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações de trabalho no Brasil, mas não prevê de forma específica as regras sobre o retorno ao trabalho presencial após períodos de trabalho remoto ou híbrido. No entanto, a CLT estabelece princípios e diretrizes gerais que podem ser aplicados ao tema. Seguem os principais pontos relacionados ao retorno ao trabalho presencial: • Se o contrato original previa trabalho presencial, o empregador pode exigir o retorno sem necessidade de acordo com o empregado; • Caso o trabalhador tenha sido contratado inicialmente para o regime remoto, a mudança para o presencial configura alteração das condições contratuais. Qualquer alteração contratual deve respeitar o artigo 468 da CLT, que proíbe mudanças que causem prejuízo ao empregado sem sua concordância; • Convenções e acordos coletivos podem prever regras específicas para a transição entre modalidades de trabalho.; • A transição entre trabalho remoto e presencial pode ser feita por determinação do empregador, desde que respeitados os prazos de transição e acordos firmados. Em 2025 esse assunto ainda tem margem para ser muito discutido, porém, o importante é que as empresas e os trabalhadores encontrem um equilíbrio, permitindo que as organizações se adaptem às necessidades de produtividade e que os colaboradores sejam ouvidos, para que a transição seja tranquila e produtiva para ambos os lados.

Você, servidor público do estado de São Paulo já conhece o Projeto Caminho Certo? Esse projeto tem como objetivo fornecer informações relevantes vinculadas à atuação profissional dos servidores públicos, direcionadas especificamente ao momento exato de sua atuação na carreira. Contribuindo no fortalecimento e na ampliação da qualidade do exercício das suas atividades. Escolha trilhar o Caminho Certo! 🔗 Clique no link da nossa bio e saiba mais sobre o Projeto. 📩 Faça download do nosso e-book gratuito.