Publicação de Maria da Graça Igreja

https://lnkd.in/db9ksSc4 A Terraforma conta já com uma vasta experiência na elaboração de Cartas Municipais de Habitação em território nacional. Esta experiência acumulada – a par do longo histórico de trabalho com autarquias noutros domínios – permite-nos dominar um quadro legal bastante dinâmico, conhecer os desafios práticos da gestão urbanística e patrimonial inerente ao setor mas também as boas práticas e as soluções testadas nos mais variados contextos.

O Governo assina esta terça-feira os primeiros termos de responsabilidade com os municípios para desbloquear fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação acessível. O PRR prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com objetivo de entregar às famílias 26 mil casas até 2026. O processo começa nas regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte, onde está prevista a construção ou reabilitação de quase 3.000 casas, com um valor global de 328 milhões de euros. O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, vão esta terça e quarta-feira assinar e homologar os termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios destas quatro regiões. Estes termos de responsabilidade vão “permitir às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis”, adianta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação num comunicado enviado às redações. Já a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) fica para uma fase posterior.

🗓️ CONVITE para um debate oportuno e necessário. | Solos 🔴 Carta Municipal de Habitação 🔵 Arrendamento Urbano | 📍Três propostas legislativas para tratar de três assuntos que tratam do mesmo problema: garantir o acesso e o direito à habitação.

📢 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐬𝐬𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐯𝐞𝐳 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐚𝐳𝐞𝐬 𝐞 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬, foi o grande objetivo da reunião de trabalho realizada entre o IHRU. I.P. e o INE, I.P., no passado dia 29 de outubro. Na reunião foram abordados temas como a articulação de indicadores-chave sobre a habitação, em particular sobre o acompanhamento do mercado de arrendamento habitacional, e dar continuidade ao aperfeiçoamento da monitorização do Programa Nacional da Habitação 2022-2026, sustentados pelo diálogo centrado no Observatório do IHRU. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente e pela Vogal do Conselho Diretivo do IHRU, I.P., Rui Estríbio e Ana Proença, tendo contado com a presença do Presidente e Vogal do Conselho Diretivo do INE, I.P, Francisco Lima e Maria João Zilhão. Estiveram ainda presentes Maria da Graça Igreja, do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, do IHRU, I.P. e do lado do INE, I.P., Sónia Torres, do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais; Sofia Rodrigues, Dados Administrativos e Empresariais; Júlia Cravo, Estatísticas Setoriais das Empresas e Jorge Magalhães, do Departamento de Metodologia e Sistemas de informação. #ihru #ine #habitação #HabitaçãoAcessível #cooperação #estatística #monitorização IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. INE

Ontem saiu uma novidade urbanística: Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de novembro de 2024 O Conselho de Ministros, reunido no dia 28 de novembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro: 1. Dando resposta à crescente necessidade de habitação digna e acessível, e de forma a assegurar que o programa Construir Portugal possa cumprir os seus objetivos, aprovou, para audições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e outras entidades, um Decreto-Lei que promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.  Pretende-se garantir um regime especial de reclassificação para solo urbano, cuja área maioritária deve obrigatoriamente ser afeta a habitação pública ou a habitação de valor moderado. O conceito de habitação de valor moderado, agora criado, procura abranger o acesso pela classe média, ponderando valores medianos dos mercados local e nacional para assegurar a realização de justiça social.  Este regime excecional, aplicável por deliberação dos órgãos municipais, não abrange às áreas mais sensíveis do ponto de vista de riscos, de conservação da natureza e de elevado potencial agrícola

🤓 Segundo notícia da Lusa, mais de 1.700 casas foram entregues até 30 de junho, no âmbito de programas apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou, em comunicado, o Ministério das Infra estruturas e Habitação. “De acordo com os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foram já entregues até 30 de junho deste ano, 1.607 habitações às famílias, a que se somam 95 casas disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, totalizando 1.702 casas”, lê-se numa nota do gabinete do ministro Miguel Pinto Luz. Segundo o Governo, a estes números irão “somar-se ainda, no próximo reporte de dados, as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas, nomeadamente em Oeiras, na Figueira da Foz e no Entroncamento”, embora não sejam avançados números. Além da medida dos termos de responsabilidade e aceitação, assinados com os municípios, para acelerar os processos relacionados com as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, este foi reforçado “em 400 milhões de euros, totalizando um valor global de 2,2 mil milhões de euros, garantindo assim o financiamento a 100% dessas habitações”, refere-se na nota. “Resolver o problema da habitação do país é uma urgência nacional que exige consenso e a mobilização total de esforços. Nesta área definimos como prioridade cumprir com o que está previsto no PRR e estamos a fazer tudo para que Portugal não perca esta oportunidade”, reitera o ministro social-democrata, citado no comunicado. O que acha destas medidas do governo para reforçar a habitação? #diogomaiaconsultores #remaxportugal #remaxvantagem

Novos desafios para as políticas públicas de Habitação.

Reforço de 400 milhões garante 26 mil casas: resolução do Conselho de Ministros permite financiamento a 100% das habitações para famílias carenciadas Os 400 milhões de euros aprovados pelo Governo esta semana vão assegurar a concretização das 26.000 casas previstas no PRR. A Resolução do Conselho de Ministros autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a reforçar a dotação nacional com esta verba. No âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, fica assim garantido, até 2026, o financiamento a 100% das 26.000 habitações para famílias carenciadas. Para a implementação da estratégia de aceleração do PRR, foi aprovada uma programação plurianual de despesa que assegure a execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido, ou seja, as 26 000 casas. #MIH #Habitacao #ConstruirPortugal

Muito bem. Parabéns, finalmente um Governo atento. Deixo a sugestão ao Sr. Ministro Miguel Pinto Luz que não deixe de olhar para os novos números das estratégias locais de habitação, numa dupla perspectiva: Os apoios, sejam eles quais forem, não podem ser um incentivo ao não procurar melhorar a situação em que, pelas mais variadas formas, se caiu na necessidade. A necessidade, como hoje está mais do que comprovado, não é só para os "necessitados" e o conceito de "necessitado" e "rico" tem de ser revisitado. Há uma profunda reforma fiscal a fazer para expurgar o mal que sucessivos governos têm feito aos Portugueses, mas isso está fora deste âmbito e não se pode mudar tudo de uma vez, mas... No que toca à habitação é preciso alargar muitíssimo o público alvo destas iniciativas e retirar e actualizar sistematicamente (com serviços prestados por empresas fora da área de influência do Estado - não ter medo de as ir procurar fora de Portugal), com fiscalização apertada (tema muito difícil em Portugal) todos aqueles que mudaram de vida, seja para melhor, seja para pior. Fica, como disse a sugestão. Disponível para explicar melhor, se necessidade houver

Sabe o que é a Ficha Técnica de Habitação?🤔 Descubra a resposta neste post!