Publicação de Marvin Menezes

Após dois anos da publicação da Lei 14.300/22 o Ministério de Minas e Energia enfim publicou a Portaria Normativa nº 78/GM/MME/2024 regulamentando os procedimentos para o pedido de enquadramento de projetos de minigeração distribuída (GD) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).   Em resumo, a portaria define um rito específico para que os proprietários de miniusinas de geração distribuída submetam seus processos para enquadramento no REIDI. Os requerentes devem preencher um formulário de informações disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fornecendo todos os dados referentes à usina e aos processos de regulação. Para aqueles projetos aprovados, a portaria estabelece a isenção do PIS/COFINS por até 5 anos para esses projetos, incentivando a expansão da geração de energia solar em todo o território nacional.   A Vendemmia possui extensa experiência na importação e logística nacional e internacional de equipamentos fotovoltaicos para projetos voltados às energias renováveis, além de expertise para análise de impactos tributários-fiscais e tratativas junto aos entes federativos e demais stakeholders a fim de viabilizar a obtenção de Regimes Especiais e Incentivos Fiscais, assessorando seus clientes a estabelecerem seus negócios e investimentos no Brasil de forma efetiva, sólida e fiscalmente eficiente.

Em meio às recentes discussões normativas que podem impactar os modelos de negócio de grandes usinas de Geração Distribuída (GD), como estar preparado para possíveis adequações contratuais? Como mapear as incertezas nas projeções tarifárias diante da rotina de encargos e qual a relação com a viabilidade econômica do meu empreendimento? Quais os cenários para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), os principais fatores de influência e como isso afeta o investimento em usinas fotovoltaicas? O Greener Summit 24 terá as respostas para essas e outras perguntas. Porém, nossos especialistas não estarão sozinhos. Mateus Cavaliere, Head de Planejamento de Energia e Inteligência de Mercado na PSR; Helder Sousa, Diretor de Regulação da TR Soluções e Lucas Pimentel, Sócio do Cortez Pimentel & Melcop Advogados farão parte do time de especialistas que guiará as discussões no nosso palco. Deseja participar dessa discussão? Acesse: https://lnkd.in/dg3bz8Br

Membros do GRI Club Infra & Energy se reuniram no escritório do Trench Rossi Watanabe, em São Paulo, para um debate sobre a abertura do mercado livre de energia, com as presenças de autoridades do setor: Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento do ONS, e Alessandro Cantarino, superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 2022, o Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 29/2022/ASSEC e abriu consulta para coletar subsídios a fim de discutir a viabilidade de um ato normativo que permitiria a abertura do setor de modo escalonado a partir de 2026. A consulta do MME foi encerrada com a coleta de um grande e interessante volume de contribuições. Até o momento, contudo, aguarda-se nova manifestação do MME e dos órgãos reguladores sobre o futuro da migração.  👉🏽Após a reunião moderada por José Roberto B. Martins, GRI Club e Trench Rossi Watanabe prepararam um relatório com os principais tópicos referentes ao tema. O documento está disponível no Hub News: https://lnkd.in/dWGRh-P4 #griclub #energia #mercadolivreenergia #mme #aneel #ons

🌟 Ótimas notícias para os investidores em usinas de minigeração distribuída! 🌟 Nesta quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia anunciou a Portaria Normativa nº 78, estabelecendo as condições para o enquadramento desses projetos no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Essa medida é um passo significativo para o setor de energia, oferecendo incentivos cruciais para o desenvolvimento e a expansão da minigeração distribuída em nosso país. O REIDI proporciona um ambiente favorável para investimentos, promovendo o crescimento sustentável e a diversificação da matriz energética, além de fortalecer a infraestrutura nacional. Estamos entusiasmados com as oportunidades que essa portaria traz para o mercado de energia e esperamos ver mais investimentos e avanços nesse setor tão vital para o desenvolvimento do Brasil. 💡💼 #EnergiaRenovável #Sustentabilidade #DesenvolvimentoInfraestrutura https://lnkd.in/dxSfP7Az

Hoje (03) o INEL, representado pelo presidente, Heber Galarce , esteve presente na Comissão de Minas e Energia - CME. O presidente acompanhou a audiência deliberativa, que teve alguns itens importantes para o setor de energias limpas e renováveis; - PL 671/24 - que altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras, de relatoria do deputado Lafayette de Andrada , Presidente da FREPEL - Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa; - Requerimento 56/2024, que solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para que requeira à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, informações acerca dos pedidos de novas conexões relativos à Distribuidora CEMIG-D e CEMIG SIM, no Estado de Minas Gerais, de autoria do deputado Lafayette de Andrada, Presidente da FREPEL - Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa; - PL 998/2024 - Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos, de relatoria do *deputado Lafayette de Andrada, Presidente da FREPEL - Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa. ☀️🌱

Participamos nesta manhã (05/11) da 7ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Energia (CEEN), presidida pelo sr. Marco Vilela, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás – SEMIG. Dentre as pautas tratadas, uma especial ênfase foi dada ao avanço da energia solar no Estado, com nossa empresa associada Waze Energia contribuindo com uma explanação sobre usinas fotovoltaicas flutuantes. #usinafotovoltaica #energiasolar #transiçãoenergética #sustentabilidade

Confira a matéria na GZH do Orientador de Comercialização de Energia Eliseu Vieira de Lima sobre esse novo mercado! #mercadolivredeenergia #compraevendadeenergia #gestãodeenergia #coprel

Aumento de 5,6% nas contas de energia: o que encarece a conta de luz e como MP pode ajudar? Especialistas avaliam impactos da MP que antecipa recursos da Petrobras para reduzir tarifas e analisam setor Marcos Rêgo presidente da ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA., Gláucia Fernandes professora da COPPEAD UFRJ e eu contribuímos para a matéria de Inara Almeida para BP Money, site que tem por objetivo fortalecer o ecossistema econômico e empresarial brasileiro. Esta matéria dá uma dimensão clara dos problemas decorrentes de certos subsídios quando utilizados de forma pouco criteriosa. Para entender melhor a dimensão do problema, recomendo a leitura do conteúdo na íntegra em: https://lnkd.in/drup5q6U Tarsiane Santos

Um pouco sobre a história da energia Solar no Brasil.