Publicação de Menndel Macedo

Ver perfil de Menndel Macedo, gráfico

Cientista Tributário e CEO do ecossistema M&M | TAK

_Incentivos fiscais voltados para a inovação tecnológica no Brasil. Porque só para alguns?_ Recentemente, vimos muitas mudanças na legislação tributária, como a reforma tributária do consumo e outras alterações que impactam os contribuintes. No entanto, um ponto de destaque é a *Lei do Bem*, criada para fomentar a pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas nacionais, oferecendo benefícios como reduções no IRPJ, CSLL e IPI, além de incentivos para aquisição de equipamentos e remessas ao exterior ligadas à inovação. Apesar desses incentivos, os dados mostram que o número de empresas que se beneficiam da Lei do Bem ainda é *irrisório*, especialmente considerando o universo empresarial do país. Isso se deve, em parte, às restrições que limitam a participação a empresas que apuram seus impostos pelo regime do lucro real, deixando de fora uma grande parcela das empresas, especialmente pequenas e médias. Outra questão é que, mesmo com o aumento no número de empresas beneficiadas e nos investimentos em inovação, as empresas brasileiras ainda investem menos nessa área se comparadas às estrangeiras, como mostram estudos internacionais sobre patentes e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. *Para tornar os incentivos fiscais mais atraentes e eficazes, propõe-se que os benefícios da Lei do Bem não se limitem ao lucro apurado, permitindo que as empresas possam abater outros tributos ou até vender créditos fiscais excedentes*. *Esta abertura também deveria se estender às empresas do Simples Nacional e do lucro presumido, ampliando significativamente o acesso aos incentivos*. Além disso, é importante considerar a distribuição regional desigual dos investimentos em inovação, sugerindo-se a vinculação de benefícios fiscais em regiões menos desenvolvidas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, de forma a incentivar uma distribuição mais equitativa da inovação pelo país. Finalmente, é preciso mudar o foco das discussões políticas e tributárias para temas que promovam o crescimento sustentável do país, olhando para exemplos de nações que superaram dificuldades através da *educação e da inovação*. #tecnologia #ia #ai #leidobem #reformatributária #igualdade #inovação #tributo #tax #fts

  • Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

Entre para ver ou adicionar um comentário

Conferir tópicos