Publicação de Município Arcos de Valdevez

As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas do território que têm como foco principal a oferta de moradia digna para a população de baixa renda, através de melhorias urbanas, restauração ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares. Além disso, visam garantir a construção de novas Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP), acompanhadas de equipamentos sociais, infraestrutura, áreas verdes, além de comércios e serviços locais, localizados na zona urbana. O Plano Diretor Estratégico (PDE) identificou cinco categorias de ZEIS e estabeleceu seus limites no território, resultando em pouquíssimas questões remanescentes a serem tratadas no zoneamento das ZEIS. Apesar disso, a nova legislação de zoneamento introduziu novidades ao sugerir a criação de duas novas áreas: a ZMIS e a ZC-ZEIS. O intuito dessas zonas é fomentar atividades econômicas em locais onde a oferta de empregos é escassa em relação à quantidade de moradias (ZEIS1, conforme indicado no PDE), ao mesmo tempo que garantem a permanência da população de baixa renda. Vale destacar que as ZMIS foram delimitadas apenas em áreas de ZEIS 1, englobando conjuntos habitacionais que já passaram por regularização e urbanização. Por sua vez, a ZC-ZEIS foi estabelecida somente em lotes que fazem divisa com as vias internas das ZEIS1, cuja função é integrar bairros e regiões da cidade.

𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗰̧𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗮 𝗖𝗼𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 "𝗡𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗩𝗶𝗹𝗮, 𝗡𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗖𝗮𝘀𝗮" 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝟭𝟲 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗶𝗽𝗼𝗹𝗼𝗴𝗶𝗮 𝗧𝟯   ✅ O Governo dos Açores e a Cooperativa 𝘕𝘰𝘴𝘴𝘢 𝘝𝘪𝘭𝘢, 𝘕𝘰𝘴𝘴𝘢 𝘊𝘢𝘴𝘢 assinaram um protocolo para financiar 16 novas habitações T3, com um apoio de 314 mil euros para infraestruturas e projetos, promovendo o acesso habitacional.   ✅ O orçamento para habitação será de 36,2 milhões de euros, com 24,8 milhões provenientes do PRR, visando facilitar o acesso à habitação, sobretudo para jovens e famílias de classe média.   👉 https://lnkd.in/dzzhNna6   #Açores #GovernoDosAçores #PresidênciaAçores #HabitaçãoAçores

A AGENDA URBANA foi a entidade selecionada pela Câmara Municipal de Gondomar para a elaboração da sua Carta Municipal de Habitação. A Carta Municipal de Habitação é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal. A Carta Municipal de Habitação poderá culminar numa “declaração fundamentada de carência habitacional”, que habilitará o Município de Gondomar a recorrer aos seguintes instrumentos: 1. Reforço das áreas destinadas a uso habitacional no PDM ou outros planos territoriais; 2. Condicionamento das operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais definidas na CMH para habitação permanente e a custos controlados; 3. Exercício do direito de preferência, nos termos da presente lei e demais legislação aplicável; 4. Ter prioridade no acesso a financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas. Os trabalhos tiveram início com uma reunião de trabalho que se realizou recentemente, entre a equipa de acompanhamento interna da Câmara Municipal de Gondomar e a AGENDA URABANA, para preparação e planeamento da metodologia de abordagem, assim como a definição da estratégia, prioridades, conteúdo, objetivos e metas a alcançar. O trabalho terá a duração de 12 meses. #cartamuniicaldehabitação #habitação #pdm #gondomar #agendaurbana

𝐏𝐨𝐫𝐭𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐦 𝟖 𝐦𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟕𝟑 𝐧𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 O Município do Porto, através da Domus Social, deu início a importantes obras de construção e requalificação para aumentar a oferta de habitação social na cidade. Estamos em curso dois projetos principais: a construção de edifícios de habitação a custos controlados nas Eirinhas e a requalificação do Bairro da Tapada. Estas empreitadas foram adjudicadas por cerca de cinco milhões de euros para as Eirinhas e três milhões de euros para o Bairro da Tapada, totalizando um investimento significativo em habitação social. Nas Eirinhas, está prevista a construção de 48 novas casas, que deverão estar concluídas no último trimestre de 2026. Desde o passado dia 19 de novembro, a instalação do estaleiro de obra tem impactado a baia de estacionamento na Rua Gisberta Salce Júnior, entre a Rua das Eirinhas e Travessa de Gomes Leal, condicionando trânsito e estacionamento na área. Por outro lado, no Bairro da Tapada, localizado na zona das Fontaínhas, está em curso uma requalificação profunda das áreas habitacionais. Este projeto inclui a criação de 25 novas habitações e a melhoria dos espaços comuns existentes. Os atuais moradores do bairro, que foram temporariamente realojados em habitações municipais pela Domus Social, têm garantido o direito de regresso às suas casas após a conclusão das obras, prevista para o segundo trimestre de 2026. O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira , destacou este compromisso durante a apresentação do projeto. Entre 2004 e 2024, o Município do Porto investiu anualmente cerca de 17,5 milhões de euros na requalificação dos bairros da cidade. Nos últimos dez anos, este investimento totalizou aproximadamente 200 milhões de euros, representando cerca de 58% do montante global aplicado em melhorias habitacionais. Este esforço contínuo reflete o compromisso da cidade em melhorar as condições de vida dos seus cidadãos através do aumento e qualificação da oferta habitacional social. Source: https://lnkd.in/d5Z7cWMh

Figueira Domus dá prioridade à reabilitação de habitações A Figueira Domus (FD), empresa municipal de habitação pública, definiu a conclusão das obras de reabilitação do seu parque habitacional como principal prioridade dos objetivos estratégicos do Plano de Atividades e Orçamento para 2025, aprovado, por unanimidade, em sede de reunião de câmara. A conclusão das intervenções no parque habitacional municipal, que surge no primeiro ponto dos objetivos estratégicos, frisa o documento, é “o principal foco para 2025, com um investimento global de 2,8 milhões de euros”, no âmbito do programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda segundo o documento, a conclusão das obras visa responder às necessidades habitacionais de 40 novos agregados familiares, oferecendo- lhes condições dignas de habitação, e melhorar as condições de vida de 105 agregados familiares já residentes, com intervenções que priorizam a segurança, conforto e eficiência energética. (...) In Diário as Beiras, edição de 09 de dezembro #figueiradafoz #figueiradomus #habitaçãosocial #investimento #primeirodireito #prr #parquehabitacional

🏢 Transformação Urbana: Habitação e Qualidade de Vida no Centro de São Paulo 🏙️ A Prefeitura de São Paulo deu um passo significativo para melhorar a qualidade de vida e revitalizar o Centro Histórico! 🚀 🔹 **Desapropriação de Imóveis Ociosos**: Cinco imóveis na região central serão transformados em Habitação de Interesse Social (HIS), beneficiando famílias com renda de até seis salários-mínimos. 🔹 **Legalidade e Inclusão**: Esta iniciativa segue rigorosamente a legislação vigente, promovendo habitação sem invasões ou desordem, garantindo a função social dos imóveis. 🔹 **Revitalização e Desenvolvimento**: Imóveis ociosos notificados pelo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) serão desapropriados e leiloados, trazendo mais moradias, comércios e serviços para o centro da cidade. 🔹 **Apoio à Diversidade**: Além de resolver o problema de imóveis sem uso, a ação promove um ambiente urbano mais inclusivo e diversificado. 🔹 **Resultados Concretos**: Desde 2014, 2.101 imóveis foram notificados e 443 já cumpriram suas obrigações, destacando a eficiência do PEUC. Esta medida reforça nosso compromisso com a transformação urbana, garantindo moradia digna e revitalização do centro da cidade. 🌟 #PrefeituraDeSãoPaulo #HabitaçãoSocial #RevitalizaçãoUrbana #InclusãoSocial #QualidadeDeVida #TransformaçãoUrbana #CentroSP #Desapropriação #Legalidade

Plano Diretor de São Paulo aprofunda crise de moradia 🏚😰 Tido por uma parcela da população como um local abandonado, o centro da cidade de São Paulo (SP) é alvo frequente de promessas de “revitalização” e “requalificação” entre gestores públicos. Nisso, a lei Requalifica Centro, da gestão municipal de Ricardo Nunes (MDB), que faz parte desse plano, é vista com ressalva pela professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e coordenadora do LabCidade, Raquel Rolnik. A pesquisadora aponta que, por meio do Plano Diretor do município, a gestão estimulou projetos como o Requalifica, que ofereceu potencial construtivo de graça para a produção de habitação de interesse social — ou seja, casa para quem precisa. No entanto, as moradias constrruídas não atendem à necessidade dessa população. "O que está sendo produzido na cidade, e é isso o que coloco o tempo inteiro: temos um recorde de unidades residenciais produzidas e, ao mesmo tempo, a maior crise de moradia da cidade. É isso o que está acontecendo", explica Rolnik, convidada do #BdFEntrevista desta semana. Confira no #BrasildeFato 📲 https://bdf.onl/l/dBKB

habitação... sim .... habitação Portugal está em constante evolução, e um dos setores mais impactados por essa transformação é o da habitação. Com um olhar voltado para o futuro e um compromisso inabalável com o bem-estar dos cidadãos, o Governo Português anunciou recentemente 30 medidas abrangentes para promover uma habitação acessível e de qualidade para todos os seus habitantes. Essas medidas refletem um esforço concentrado em enfrentar os desafios habitacionais que muitas comunidades enfrentam, desde a falta de moradias acessíveis até a necessidade de reabilitação urbana. Vamos dar uma olhada em algumas das iniciativas mais impactantes: 1. Incentivos Fiscais para Reabilitação Urbana: O governo está oferecendo incentivos fiscais significativos para estimular a reabilitação de edifícios e áreas urbanas degradadas, revitalizando comunidades inteiras. 2. Programas de Apoio ao Arrendamento Acessível: Para combater a falta de habitação acessível, estão sendo implementados programas de apoio ao arrendamento que ajudarão famílias de baixa renda a encontrar moradias adequadas a preços acessíveis. 3. Expansão do Parque Habitacional Social: O governo está investindo na expansão do parque habitacional social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a moradias dignas, independentemente de sua situação financeira. 4.incentivo à Construção Sustentável: Promovendo práticas de construção sustentável, o governo está criando um futuro mais ecológico e saudável para todos os seus cidadãos, ao mesmo tempo em que reduz o impacto ambiental. 5. Apoio ao Acesso à Propriedade: Medidas estão sendo implementadas para facilitar o acesso à propriedade, incluindo programas de financiamento e apoio para jovens famílias que desejam realizar o sonho da casa própria. Essas são apenas algumas das 30 medidas abrangentes que o Governo Português está adotando para transformar o cenário habitacional do país. Cada uma dessas iniciativas representa um passo significativo em direção a um futuro onde todos os cidadãos tenham acesso a moradias seguras, acessíveis e de qualidade. À medida que avançamos para o futuro, é inspirador ver o compromisso do governo com o bem-estar de seus cidadãos e o desenvolvimento sustentável do país. Com essas medidas inovadoras, Portugal está pavimentando o caminho para um futuro mais brilhante e inclusivo para todos.

Qual o impacto de terrenos ociosos em uma cidade com crise de moradia? Um estudo inédito do Instituto Pólis escancarou uma dura realidade em São Paulo: se dedicássemos os 2,51 milhões de m² de lotes vazios e os 87 mil imóveis desocupados no centro da cidade para a habitação, poderíamos acomodar 100% da população em situação de rua ou até 91% dos moradores em áreas de risco. É inegável o potencial construtivo da capital, ainda mais em regiões com infraestrutura como o centro. A TEEN saiu na frente e deu o primeiro passo: em uma parceria inédita de habitação com o poder público, estamos transformando uma série de terrenos até então subutilizados na Mooca em moradias acessíveis para quem mais precisa, próximas de empregos, equipamentos e oportunidades. #TEEN #Cohab #PPPHabitacional #Urbanismo #SãoPaulo #RequalificaçãoUrbana #HabitaçãodeInteresseSocial #HIS #Mooca #HabitarPlural #PPP #Habitacao

𝟯𝟬𝟬 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 colocadas no mercado em regime de renda acessível Ciente da importância de criar soluções habitacionais que abranjam a classe média, o Município do Porto criou, no final de 2020, o programa Porto com Sentido, com o propósito de captar fogos no mercado privado, para disponibilização, por via de subarrendamento, a valores acessíveis. Até ao momento, já entraram neste mercado três centenas de casas.   Volvidos cerca de três anos desde os primeiros passos do mercado de arrendamento acessível em território nacional, a aposta revela uma elevada procura, o que valida a necessidade de continuar a reforçar este mercado habitacional dedicado à classe média.   Das 𝟯𝟬𝟬 𝗵𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 disponíveis, 188 surgem pela via do 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗦𝗲𝗻𝘁𝗶𝗱𝗼, ou seja, são arrendadas ao Município, que, por sua vez, as subarrenda a valores acessíveis; 81 são fogos que integram o património municipal e, em crescimento, encontra-se a resposta promovida no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito (com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência), com 32 residências a serem integradas na resposta autárquica. ➡ 𝗦𝗮𝗶𝗯𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀: https://rb.gy/q005n0 📷 Miguel Nogueira