Publicação de Normando Siqueira Carneiro Advocacia

É fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos aos sinais do câncer infantojuvenil e saibam como agir, porque a detecção precoce e precisa pode aumentar até 80% as chances de cura, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Procure um especialista se notar mudanças no comportamento e saúde da criança ou adolescente. Em caso de diagnóstico positivo, converse abertamente e deixe o jovem consciente da sua condição. Essa atitude pode ajudar no sucesso do tratamento. Lembre-se também de que estar presente e contar com uma rede de apoio social e profissional faz toda a diferença. 💛 💛 👉 Compartilhe e ajude-nos a conscientizar mais pessoas sobre a importância do diagnóstico precoce e preciso do câncer infantojuvenil. #Oncoclínicas #CuidarSemLimites #SetembroDourado #CâncerInfantojuvenil

⚖️ 🩺 O Direito das Pessoas com Neoplasia Maligna e a Lei 12.732/2012: Um Marco na Luta pela Dignidade no Tratamento do Câncer O diagnóstico de neoplasia maligna, popularmente conhecido como câncer, é profundamente impactante na vida de qualquer indivíduo. Nesse contexto, o direito à saúde e à dignidade ganha relevo especial, exigindo do Estado e da sociedade ações concretas para garantir o acesso a tratamentos eficazes e em tempo hábil. A Lei 12.732/2012, conhecida como a Lei dos 60 Dias, é um marco regulatório que busca assegurar esse direito, estabelecendo prazos para o início do tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Promulgada em 22/11/2012, essa lei determina que todo paciente diagnosticado com neoplasia maligna tem o direito de iniciar o tratamento no SUS no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico. Esse prazo é contado a partir da data em que o diagnóstico é formalizado em laudo patológico ou outro documento equivalente. O objetivo central dessa norma é combater a demora no acesso a tratamentos que, no caso do câncer, são muitas vezes determinantes para a sobrevida e a qualidade de vida do paciente. O tratamento abrangido pela lei inclui cirurgias, quimioterapia, radioterapia ou outras terapias indicadas para a doença, respeitando as orientações médicas específicas para cada caso. Além do prazo para o início do tratamento, o SUS deve disponibilizar medicamentos essenciais para o tratamento do câncer, e decisões judiciais têm ampliado o acesso a terapias experimentais em casos específicos. Embora a Lei 12.732/2012 represente um avanço significativo, a sua implementação ainda enfrenta desafios. Relatórios de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), apontam dificuldades no cumprimento do prazo legal em muitas regiões do país, em razão da insuficiência de infraestrutura, déficit de profissionais de saúde e falhas no diagnóstico precoce. Além disso, o acompanhamento contínuo da efetividade da lei é essencial para garantir que ela cumpra seu propósito, evitando que os pacientes fiquem reféns da burocracia ou da negligência institucional. A Lei 12.732/2012 é uma conquista no direito à saúde, especialmente no que tange às pessoas com neoplasia maligna. No entanto, para que sua aplicação seja plena, é imprescindível o fortalecimento do SUS e a adoção de políticas públicas que priorizem o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento em todo o território nacional. Como guardiã da justiça e da dignidade humana, reforço que o direito à saúde é mais do que um princípio constitucional: é a expressão máxima do respeito à vida. A luta pelo acesso equitativo e célere ao tratamento oncológico deve ser um compromisso de toda a sociedade. Escrito por: Sara Luiza Franco.

O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, estabelecido em 23 de novembro, visa conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento adequado do câncer em crianças e adolescentes. A data também mobiliza a sociedade e os profissionais de saúde a ficarem atentos aos sinais e sintomas, permitindo a identificação e o início do tratamento o mais cedo possível. Embora raro, o câncer infantil é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, o que torna o diagnóstico precoce essencial para o sucesso do tratamento. Sinais como palidez, perda de peso sem causa aparente, dores persistentes e hematomas frequentes podem indicar condições graves e exigem atenção. A conscientização sobre esses sintomas é crucial para que pais, cuidadores e profissionais de saúde possam agir rapidamente. Com a sensibilização de todos, é possível garantir que crianças e adolescentes recebam cuidados desde os primeiros sinais, aumentando as chances de um tratamento eficaz e de qualidade de vida após a recuperação.

Em fevereiro, a Record noticiou o caso da professora com múltiplos cânceres que obteve no Tribunal de Justiça do RS o direito a receber medicação de 1,5 milhão de reais para seu tratamento. Recentemente, obtivemos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, DUAS novas liminares obrigando, dessa vez, o ESTADO DE SÃO PAULO - SUS e outro Plano de saúde a fornecer a mesma medicação de alto custo a duas pacientes (mãe e filha). Essa nova história é triste, mas ao mesmo tempo um exemplo de amor e resiliência. Ambas lutam contra o câncer juntas. A mãe depende do SUS. Toda a família foi praticamente dizimada pela síndrome. Em 1992, ela, a mãe, viu sua irmã falecer, aos 29 anos, em razão de um tumor cerebral praticamente idêntico ao que hoje possui. Oito anos depois, a mãe e avó da paciente mais jovem também morreu em decorrência de câncer renal. Em seguida, assistiram à partida precoce de dois sobrinhos/primos. O primeiro, com apenas 16 anos, faleceu em 2011. A segunda, em 2022. Ambos tinham hemangioblastomas. São duas novas decisões (agora em SP) importantíssimas e com o potencial de ajudar não apenas as pacientes que ajuizaram as ações, mas muitas outras pessoas. A síndrome, além de rara - índice de incidência é de um em cada 36 mil a 50 mil pessoas no mundo - é também sub diagnosticada, pois a população em geral - e, inclusive, muitos médicos - sequer sabem que ela existe. O que faz com que o tratamento adequado e as chances de uma vida melhor não cheguem ao conhecimento de quem precisa. Geralmente, o diagnóstico de câncer ou de tumores benignos vai se repetindo e sendo tratado sem que o paciente saiba que tem a síndrome. O acesso a acompanhamento médico qualificado, em que o especialista possua conhecimento mínimo sobre a doença, é imprescindível para que ela possa ser submetida aos exames específicos e adequadamente tratada. Há relatos de portadores da síndrome que, sem saber da condição, tiveram tumores de retina manejados com protocolos gerais para câncer e ficaram cegos, o que não teria ocorrido acaso tivessem recebido o tratamento específico para VHL. O acesso à informação é, portanto, fundamental para que mais pessoas tenham a chance de ser diagnosticadas, tratadas adequadamente e, por consequência, de viver com dignidade. Estas duas novas decisões judiciais surgem como uma oportunidade ímpar para que mais pessoas tenham acesso ao conhecimento sobre a síndrome. Servindo também para reforçar - a quem já tem o diagnóstico de VHL, ou de qualquer outra doença, ou condição rara - que o direito universal de acesso à saúde, mesmo no caso de um tratamento milionário como esse, é assegurado a qualquer cidadão, independentemente de sua condição financeira. As advogadas Simone Padilha e Ana Wisniewski, que atuam em ambos os casos, consideram que as decisões, assim como a já obtida no RS, são emblemáticas, representando a esperança de uma nova vida para os portadores desta síndrome rara, além do relevante caráter social e humanitário que ostentam.

Hoje, unimos nossas vozes para conscientizar sobre a importância da detecção precoce do câncer infantil. 💚 É fundamental estarmos atentos à saúde das nossas crianças. Conhecer os sintomas e as diferenças no desenvolvimento pode fazer toda a diferença. A descoberta precoce é essencial para aumentar as chances de tratamento eficaz e cura. Fique atento aos fatores de risco e busque sempre orientação médica ao notar qualquer alteração. #CHO #CâncerInfantil #Saúde #Oncologia

Hoje, 23 de novembro, é o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as Leucemias, câncer do sistema nervoso central e linfomas. Os sintomas do câncer infantil muitas vezes são parecidos com os de doenças comuns da infância. Por isso consultas frequentes ao pediatra são fundamentais. Com o tratamento adequado, a maioria dos pacientes infantojuvenis terá boa qualidade de vida. O ministério da saúde reforça o alerta aos responsáveis: queixas das crianças ou sinais de anormalidade devem ser levados em consideração para avaliação de um profissional de saúde e para o diagnóstico precoce. Quanto mais cedo iniciar o tratamento, maiores são as chances de cura.

Foi divulgada hoje a Portaria Conjunta SAES/SECTIS nº 17 com a aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama - PCDT. O que isso significa? Essa portaria traz atualizações importantes nos parâmetros sobre o câncer de mama e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos sendo de caráter nacional e deve ser utilizado por todas as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes. O que acontecerá? Com a publicação dessa portaria os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, de acordo a suas capacidades e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença. É importante ressaltar que é obrigatória o conhecimento do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do câncer de mama. Ressaltamos o trabalho do Instituto Lado a Lado pela Vida e demais entidades em todo o processo para que hoje tenhamos uma política oncológica abrangente e inclusiva da qual essa portaria nº 17 faz parte. Foram cerca de três anos de debates no Parlamento com participação diária para que tenhamos uma Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoas com Diagnóstico do Câncer efetiva. Exercemos o nosso papel quanto Sociedade Civil Organizada para que a Lei 14.758/2023 cumpra desde a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos, além do melhor acesso a terapias inovadoras e uma atenção às desigualdades regionais. Trabalhamos intensamente para que o tratamento traga melhor qualidade de vida durante a jornada de enfrentamento ao câncer necessária para que o paciente retome a sua vida. Seguimos confiantes e continuaremos nosso trabalho de garantir o avanço da lei e tudo que ela estabelece para o paciente oncológico no país. https://lnkd.in/e2rjVAsz

O câncer infantojuvenil é uma realidade que exige atenção e cuidado. No Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, o Instituto Americas reforça seu compromisso com a saúde das crianças e adolescentes, lutando pela conscientização e diagnóstico precoce. Detectar o câncer na fase inicial aumenta consideravelmente as chances de cura. 🎗 Fique atento aos sinais e sintomas, como: - Dores de cabeça frequentes - Vômitos sem causa aparente - Perda de peso inexplicável - Caroços ou inchaços pelo corpo - Manchas roxas na pele sem relação com traumas - Aumento do volume abdominal - Palidez e cansaço excessivo Ao notar qualquer um desses sintomas, procure um médico imediatamente. O Instituto Americas apoia a luta contra o câncer infantojuvenil. Juntos, podemos fazer a diferença! 💪 #NovembroDourado #CâncerInfantojuvenil #SaúdeDaCriança #DiagnósticoPrecoce #InstitutoAmericas #Esperança

https://mla.bs/e671585d >> O convênio negou o tratamento de câncer, e agora? Em nosso Artigo de BLOG, explicamos quais são os direitos do beneficiário de plano de saúde em caso de negativas de tratamento de doenças como o câncer.

Idealizada pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC), o Setembro Dourado, mês de Conscientização e Combate ao Câncer Infanto-Juvenil tem como objetivo informar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para aumentar as chances de cura. O câncer infantil é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. Diferente dos adultos, os tumores em crianças geralmente não estão relacionados a fatores ambientais ou de estilo de vida, mas sim a mutações genéticas que ocorrem durante o desenvolvimento. Os tipos mais comuns incluem leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas e tumores sólidos como neuroblastoma e sarcomas. A detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura, que podem chegar a 80%. Alguns sinais e sintomas a serem observados incluem perda de peso inexplicável, dores de cabeça com vômito, inchaço ou dor persistente nos ossos, e febres recorrentes. Pais, educadores e profissionais de saúde devem sempre estar atentos a esses sinais para que possam buscar orientação médica imediatamente. O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) apoia a campanha Setembro Dourado, reconhecendo a importância de sensibilizar a sociedade sobre o câncer infanto-juvenil e a necessidade de diagnóstico precoce para aumentar as chances de cura. Viste nosso site: ➝ sbhdf.org.br ⠀⠀⠀⠀ Telefone e WhatsApp: ➝ (61) 3346-2377 ⠀⠀⠀⠀ Nossa sede: ➝ SHIS QI 03, conjunto 08, Casa 13, Lago Sul, Brasília-DF #sbh #sbhdf #saude #saudesuplementar #hospitais #clinicas #noticiasdasaude #noticiassaude #noticias #sindicatodoshospitais #sindicato #brasilia #SetembroDourado #setembrodourado #setembrodourado💛 #setembrodourado🎗