Publicação de Instituto Lado a Lado pela Vida

No último dia 17/10, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a audiência pública para discutir a fila e regulação da oncologia no Estado de São Paulo. Sob a liderança da Deutada Estadual Solange Freitas e Instituto Oncoguia, estiveram presentes representantes da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e COSEMS SP (Conselho dos Secretários Municipais do Estado de São Paulo). Em alusão ao outubro rosa, mês dedicado à conscientização aos cuidados de prevenção e tratamento do câncer de mama, a audiência também fez menções ao cenário desta grave enfermidade na perspectiva do SUS, apresentando dados de morbidade e mortalidade do câncer de mama e também destacando taxas de mamografias utilizadas, exame importantissimo para a identificação precoce desta doença. O câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no país, assim como o de maior mortalidade, segundo dados do Inca. As regiões Sul e Sudeste são as que representam as maiores taxas. Discussões como estas precisam de constância e frequência, mas sobretudo de produção concreta, a fim de proporem soluções que assegurem às pacientes o devido acesso ao diagnóstico e tratamento oportunos. #sus #outubrorosa #cancerdemama

Hoje, a #AvonTáOn para uma conversa séria e que merece toda a nossa atenção.   Você sabia que, anualmente, milhares de novos casos de câncer de mama são diagnosticados no Brasil? Ainda assim, o tempo que as pacientes aguardam para o início do tratamento é quase três vezes maior do que o previsto na legislação do país.   Entre 2015 e 2021, pelo menos 62% dessas mulheres ultrapassaram o tempo máximo de espera indicado pela Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012) – que garante o direito ao tratamento em até 60 dias após a doença ser detectada por biópsia.   Esses dados alarmantes fazem parte do Panorama do Câncer de Mama, estudo realizado pelo Instituto Avon – nosso braço social -, em parceria com o Observatório De Oncologia com base em informações do DATASUS.   Lançada oficialmente em 2022 e atualizada recentemente, a pesquisa traz recortes específicos sobre rastreamento mamográfico, diagnóstico, tratamento e mortalidade, apresentando um mapeamento completo da doença no Brasil durante os períodos pré e pós-pandêmico.   Por aqui, apoiamos essa iniciativa fundamental para o conhecimento da doença no país e convidamos você a saber mais.   Para acessar o estudo completo, #VemDeAvon: https://lnkd.in/dUtm7XtT  

Neste Outubro Rosa, reforço a importância de um olhar mais ágil e transformador sobre o câncer de mama. Embora tenhamos marcos importantes para o Controle do Câncer, a realidade das pacientes ainda esbarra na falta de acesso rápido. São necessárias mudanças estruturais para garantir que a legislação brasileira seja cumprida com eficiência e o diálogo é algo cada vez mais necessário entre todos os atores da saúde. O câncer não espera – e nossa resposta também precisa ser eficaz. #OutubroRosa #AcessoÀSaúde

O Outubro Rosa promove a conscientização sobre o câncer de mama e a importância da detecção precoce. A Lei nº 13.733/18 oficializa ações anuais de prevenção, e o Inca destaca que as chances de cura chegam a 90% com diagnóstico precoce. Direitos das Pacientes: Exames: A Lei nº 11.664/2008 garante mamografia gratuita a partir dos 40 anos pelo SUS.  A Lei nº 13.767/2018 permite que trabalhadoras façam exames preventivos com até 3 dias de afastamento anual. Tratamento: A Lei nº 12.732/2012 determina que o tratamento comece em até 60 dias após o diagnóstico e exames em 30 dias em casos de suspeita. Acompanhamento: A Lei nº 14.450/2022 assegura acompanhamento individualizado a pacientes com câncer de mama. Reconstrução Mamária: Pacientes têm direito à reconstrução pelo SUS após mastectomia (Lei nº 12.802/2013). Conheça seus direitos e busque orientação jurídica. A FLZ Advogados está à disposição para ajudar! Fonte: JusBrasil

Cuide de si, não adie! 💗 O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, representando 29,7% dos novos casos de câncer diagnosticados no Brasil anualmente. O diagnóstico precoce pode aumentar as chances de cura em até 95%. Previna-se! Realize seus exames regularmente e fique atenta aos sinais. Em caso de dúvidas, procure uma unidade de saúde mais próxima ou fale com seu médico. #OutubroRosa #PrevençãoCâncerDeMama #OABCE

Até amanhã qualquer cidadão brasileiro pode participar da Consulta Pública sobre a #atualização do tratamento do câncer de #próstata no SUS. O objetivo é definir a linha de cuidado #gratuito para os pacientes com câncer de próstata avançado, e estão em avaliação algumas opções de tratamento, entre elas a #darolutamida, lançada em 2019 no Brasil. A recomendação inicial indicou a inclusão de apenas uma opção de tratamento, deixando de fora opções mais modernas, e esse é o momento para que cada um dê a sua opinião sobre essa recomendação. É muito simples participar, é só acessar o link http://bit.ly/prostata2024 A consulta pública é uma ferramenta de participação social importante, capaz de moldar as decisões sobre os tratamentos e procedimentos fornecidos gratuitamente no SUS.

⚖️ 🩺 O Direito das Pessoas com Neoplasia Maligna e a Lei 12.732/2012: Um Marco na Luta pela Dignidade no Tratamento do Câncer O diagnóstico de neoplasia maligna, popularmente conhecido como câncer, é profundamente impactante na vida de qualquer indivíduo. Nesse contexto, o direito à saúde e à dignidade ganha relevo especial, exigindo do Estado e da sociedade ações concretas para garantir o acesso a tratamentos eficazes e em tempo hábil. A Lei 12.732/2012, conhecida como a Lei dos 60 Dias, é um marco regulatório que busca assegurar esse direito, estabelecendo prazos para o início do tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Promulgada em 22/11/2012, essa lei determina que todo paciente diagnosticado com neoplasia maligna tem o direito de iniciar o tratamento no SUS no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico. Esse prazo é contado a partir da data em que o diagnóstico é formalizado em laudo patológico ou outro documento equivalente. O objetivo central dessa norma é combater a demora no acesso a tratamentos que, no caso do câncer, são muitas vezes determinantes para a sobrevida e a qualidade de vida do paciente. O tratamento abrangido pela lei inclui cirurgias, quimioterapia, radioterapia ou outras terapias indicadas para a doença, respeitando as orientações médicas específicas para cada caso. Além do prazo para o início do tratamento, o SUS deve disponibilizar medicamentos essenciais para o tratamento do câncer, e decisões judiciais têm ampliado o acesso a terapias experimentais em casos específicos. Embora a Lei 12.732/2012 represente um avanço significativo, a sua implementação ainda enfrenta desafios. Relatórios de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), apontam dificuldades no cumprimento do prazo legal em muitas regiões do país, em razão da insuficiência de infraestrutura, déficit de profissionais de saúde e falhas no diagnóstico precoce. Além disso, o acompanhamento contínuo da efetividade da lei é essencial para garantir que ela cumpra seu propósito, evitando que os pacientes fiquem reféns da burocracia ou da negligência institucional. A Lei 12.732/2012 é uma conquista no direito à saúde, especialmente no que tange às pessoas com neoplasia maligna. No entanto, para que sua aplicação seja plena, é imprescindível o fortalecimento do SUS e a adoção de políticas públicas que priorizem o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento em todo o território nacional. Como guardiã da justiça e da dignidade humana, reforço que o direito à saúde é mais do que um princípio constitucional: é a expressão máxima do respeito à vida. A luta pelo acesso equitativo e célere ao tratamento oncológico deve ser um compromisso de toda a sociedade. Escrito por: Sara Luiza Franco.

O diagnóstico de câncer é um momento desafiador na vida de qualquer pessoa. No Brasil, a legislação assegura uma série de direitos aos pacientes com câncer, visando garantir um tratamento adequado, digno e acessível. Abaixo, detalho os principais direitos que esses pacientes possuem: Estatuto da Pessoa com Câncer Instituído pela Lei nº 14.238/2021, o Estatuto da Pessoa com Câncer estabelece diretrizes para assegurar o acesso universal e equânime ao tratamento. Entre os direitos garantidos estão:

Até amanhã qualquer cidadão brasileiro pode participar da Consulta Pública sobre a #atualização do tratamento do câncer de #próstata no SUS. O objetivo é definir a linha de cuidado #gratuito para os pacientes com câncer de próstata avançado, e estão em avaliação algumas opções de tratamento, entre elas a #darolutamida, lançada em 2019 no Brasil. A recomendação inicial indicou a inclusão de apenas uma opção de tratamento, deixando de fora opções mais modernas, e esse é o momento para que cada um dê a sua opinião sobre essa recomendação. É muito simples participar, é só acessar o link http://bit.ly/prostata2024. A consulta pública é uma ferramenta de participação social importante, capaz de moldar as decisões sobre os tratamentos e procedimentos fornecidos gratuitamente no SUS.

🌟 Boa notícia para pacientes em tratamento de câncer! 🎗️ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos de saúde devem custear a criopreservação de óvulos de pacientes com câncer, até o fim da quimioterapia. 🏥👩⚖️ Este importante avanço jurídico garante que, se a quimioterapia está coberta pelo plano de saúde, a prevenção dos seus efeitos adversos, como a infertilidade, também deve ser. Isso permite a plena reabilitação da paciente ao término do tratamento. 💪🩺 No caso específico julgado, uma mulher com câncer de mama havia solicitado que seu plano de saúde custeasse o procedimento, necessário para preservar sua capacidade reprodutiva. As instâncias inferiores já haviam apoiado sua reivindicação, condenando a operadora a reembolsar cerca de R$ 18 mil. 💰📜 A ministra Nancy Andrighi destacou que a infertilidade é um efeito adverso previsível e evitável da quimioterapia, e como tal, deve ser prevenido sempre que possível. Este é um passo crucial para respeitar o princípio médico de "primeiro, não prejudicar". 🌱❤️ Essa decisão é um lembrete poderoso de que o tratamento do câncer não deve apenas focar em eliminar a doença, mas também em preservar a qualidade de vida do paciente. 🌼🌿 #Saúde #DireitosDoPaciente #Câncer #Criopreservação #STJ #Justiça