Publicação de Patrícia Contar de Andrade

É com grande satisfação que compartilho minha mais recente publicação na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife. Neste artigo, abordei uma relevante questão processual: o que vincula os juízes e tribunais no direito brasileiro? O estudo analisa a relação entre as razões de decidir e as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao firmarem precedentes obrigatórios. Convido todos a lerem e refletirem sobre esse tema fundamental para a nossa prática jurídica. Acesse o artigo completo no link abaixo: https://lnkd.in/dkvnr7Ej

Foi uma honra desenvolver, em parceria com o Prof. Me. Mateus Tobias, um artigo que aborda aspectos da normatividade escravagista à luz do processo histórico de escravização. A pesquisa teve como foco a figura do escravizado como sujeito de direito, uma reflexão que nasceu a partir da minha monografia no curso de Direito. O artigo investiga as contradições da legislação abolicionista, analisando como o escravizado era simultaneamente visto como sujeito de direito e objeto, trazendo à tona os dilemas jurídicos e sociais da época.

📜 O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que a jurisprudência deve ser estável, íntegra e coerente. Isso significa que as decisões judiciais sobre uma mesma matéria devem ser unificadas e consistentes, garantindo unidade ao Direito. No Brasil, estamos caminhando de uma jurisprudência persuasiva para uma jurisprudência vinculante, onde certas decisões possuem força obrigatória (“precedentes judiciais”) e devem ser observadas não só pelo Poder Judiciário, mas também pela Administração Pública. Entender essa transição é essencial para uma atuação estratégica nos tribunais! 💡 Quer se aprofundar nesse tema e dominar as técnicas de Advocacia Estratégica nos Tribunais? Inscreva-se agora na lista de espera do meu curso e garanta sua vaga!

Na última segunda-feira (25), a nossa advogada Júlia Vieira Froes participou do evento acadêmico "A responsabilidade civil na reforma do Código Civil. O que realmente está em jogo?", na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Promovido pelo Instituto de Direito Privado (IDiP) e apoiado pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), o debate proporcionou um rico espaço de diálogo sobre o anteprojeto de reforma do Código Civil – notadamente em relação ao título de responsabilidade civil –, e as implicações decorrentes das significativas alterações propostas no texto legislativo.     Como antecipamos por aqui, a exposição principal foi feita pela professora Judith Martins-Costa, doutora e livre docente em Direito pela USP, presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, advogada, árbitra e parecerista. Participaram da mesa, na condição de debatedores, os professores Edgard Marx (UFMG) e Fábio Martins (FGV Law e IDiP), além da Júlia Vieira Froes, doutoranda e mestre em Direito pela UFMG. Júlia compartilhou reflexões sobre as propostas de alteração no texto, sobretudo relacionadas à flexibilização do dano enquanto pressuposto da responsabilidade civil.    O confronto de ideias no âmbito acadêmico com renomados profissionais do direito possibilita uma constante atualização e o aprimoramento do raciocínio crítico, que refletem no atendimento de excelência continuamente buscado por nossos advogados. #HTJadvocacia #códigocivil #reformadoCódigoCivil #responsabilidadecivil

🚀 Lançamento quente! 📘 A obra trata da crise do ensino jurídico no Brasil que, nos termos do autor, é, antes de tudo, “uma crise do direito, que, por sua vez, é uma crise de paradigmas, assentada em uma dupla face: uma crise de modelo e uma crise de caráter epistemológico”.  🔗 Garanta o seu: https://lnkd.in/dFX48x-Y

A Chave de Virada no Nosso Escritório de Advocacia No mundo jurídico, a busca por estratégias processuais eficazes é uma constante. No entanto, a chave de virada para o nosso escritório de advocacia foi a compreensão profunda da relevância das disciplinas de base do direito, como história, filosofia e introdução ao direito. Essas áreas do conhecimento, frequentemente negligenciadas por muitos profissionais, são, na verdade, fundamentais para a construção de argumentos sólidos e convincentes. A história do direito nos oferece uma perspectiva ampla sobre a evolução das normas e princípios que regem nossa sociedade. Compreender o contexto histórico de determinadas legislações nos permite interpretar e aplicar a lei de maneira mais precisa e contextualizada. A filosofia, por sua vez, nos dá ferramentas para refletir sobre os valores e princípios que devem nortear nossas ações e decisões jurídicas. Ela nos ajuda a construir argumentos mais profundos e coerentes, capazes de tocar nas raízes éticas e morais dos casos que defendemos. Esses conhecimentos são especialmente valiosos na hora de convencer magistrados. Quando utilizamos argumentos bem fundamentados historicamente e filosoficamente, mostramos não apenas um domínio técnico da lei, mas também uma compreensão abrangente dos princípios que a sustentam. Isso confere maior credibilidade às nossas sustentações orais e pode ser decisivo para o desfecho de um caso. Gostaria de compartilhar com vocês um exemplo prático dessa abordagem. No vídeo a seguir, apresento uma sustentação oral onde utilizo recursos de filosofia e história para fechar um caso. Acredito que este exemplo ilustra perfeitamente como essas disciplinas podem fazer a diferença na prática jurídica. Entender e valorizar as disciplinas de base do direito não é apenas uma questão de enriquecimento intelectual, mas uma estratégia eficaz que pode transformar a forma como atuamos e vencemos no campo jurídico. E se você, assim como eu, acredita que o conhecimento é a chave para uma advocacia de sucesso, sem atalhos, sem “jeitinho” e conquistas através de trabalho duro e muito estudo, deixo aqui o link para aquisição de meus livros: https://lnkd.in/dnbD9Aqr

🚀A importância das pesquisas jurisprudenciais no exercício do Direito No universo jurídico, a pesquisa jurisprudencial é uma das ferramentas mais essenciais para a atuação de advogados e operadores do Direito. A constante evolução das decisões dos tribunais nos desafia a estarmos sempre atualizados, garantindo que nossos argumentos estejam embasados nas interpretações mais recentes e relevantes da lei. Ao longo da minha formação como bacharel em Direito, tive a oportunidade de realizar diversas pesquisas jurisprudenciais, utilizando essa prática para fundamentar peças processuais e oferecer uma visão sólida e estratégica para os casos em que atuei. O conhecimento profundo das decisões judiciais é o que permite não apenas uma melhor argumentação, mas também a antecipação de possíveis desfechos, ajudando na formulação de estratégias jurídicas mais eficazes. Mais do que uma simples consulta, a pesquisa jurisprudencial é uma verdadeira análise do entendimento dos tribunais, que molda a aplicação do Direito na prática. Assim, me dedico continuamente a aprimorar essa habilidade, sabendo que ela é indispensável para a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes. Estou sempre aberta a discussões e trocas sobre este tema, e seria um prazer me conectar com profissionais que compartilham esse interesse. Juntos, podemos colaborar para a evolução do conhecimento jurídico e, claro, promover uma justiça cada vez mais eficiente e eficaz. #Jurisprudência #PesquisaJurídica #Direito #Networking #Atualização #CarreiraJurídica

Olá, rede! Um dos movimentos que muito interessam ao Direito é identificar o tempo como um bem protegido. Fala-se algo além do tempo como prazos, implemento de capacidade etc. O tempo é um direito, especificamente um direito fundamental. E sobre essas características do tempo como um bem jurídico essencial que há artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Público (RBDP). Curiosidade? Partilho link com o artigo e desejo uma excelente leitura: https://lnkd.in/e-RmKAy

✨ Direito Constitucional Contemporâneo✨ 🎥 O projeto CADir & Três: Encontro Jurídico apresenta o seu 6º vídeo com um tema relevante e de grande impacto: Vazio Constitucional e o Protagonismo Judicial no Brasil Contemporâneo.  ⚖️ Neste episódio, contamos com a participação especial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que traz uma análise profunda sobre a atuação do Judiciário em tempos de incerteza constitucional. 👨⚖️ Com uma trajetória exemplar no Direito, além de Ministro do STF, Fachin é Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá. Ele foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atuou como pesquisador no Instituto Max-Planck de Hamburgo e professor visitante no King's College, Londres. 🎓 Sua trajetória acadêmica e profissional se destaca tanto no Brasil quanto internacionalmente, sendo referência em Direito Privado, Arbitragem e Direito Constitucional. 🔎 Em um cenário onde muitas vezes o Legislativo não consegue agir de forma eficaz, o Judiciário se vê obrigado a preencher essas lacunas. Mas até onde vai esse protagonismo? E quais são as consequências para a democracia e o equilíbrio entre os poderes? 📌 Não perca essa reflexão crucial para compreender os desafios e responsabilidades do Judiciário no Brasil! Assista a versão completa no YouTube e amplie seus conhecimentos sobre esse importante tema para a área jurídica! #EncontroJurídico #CADirCEUB #JornalTrês #DireitoConstitucional #ProtagonismoJudicial #EdsonFachin #VazioConstitucional