⚖ A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre esteve representada pela procuradora-geral adjunta Cristiane Nery na Oficina do Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça, 17, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. O encontro teve como objetivo discutir os avanços do projeto de automação da execução fiscal do poder judiciário, que busca padronizar fluxos processuais, automatizar etapas e aumentar a eficiência nas execuções fiscais. 💡O convite à PGM decorre de iniciativas da Procuradoria que vão ao encontro dos objetivos da Justiça Federal de estímulo à desjudicialização dos processos, automatização de rotinas e redução da litigiosidade. Entre as iniciativas da PGM, estão a implementação da mediação tributária no Município e a colaboração na criação da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal, elaborada em parceria com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Famurs, que é parte do termo de cooperação entre os órgãos com vistas à racionalização da cobrança da dívida ativa municipal. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma
