PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

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O impasse, envolvendo débitos de duas cooperativas habitacionais com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), foi resolvido por meio de um acordo, conduzido pela Câmara de Mediação da PGM, para renegociação e parcelamento das dívidas, o que permitiu a regularização integral dos pagamentos. Após sete meses de tratativas, o Termo de Entendimento foi assinado na última terça-feira, 17, pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma #mediação 📷 Giulian Serafim / PMPA

O #tbt de hoje é para lembrar a participação pioneira da PGM no projeto ResolveLab, uma iniciativa do judiciário gaúcho que utiliza a metodologia de design thinking para resolver processos judiciais complexos de forma colaborativa. O Resolvelab teve como primeiro caso a Ação Civil Pública que envolve o Município de Porto Alegre, a concessionária de energia e empresas de telefonia e Internet, na qual o Município busca responsabilizar as empresas pela fiação inadequada em postes da cidade. Foram realizadas cinco oficinas ao longo do ano, nas quais procuradores da PGM e técnicos das partes envolvidas trabalharam em conjunto para construir alternativas que auxiliarão na resolução do impasse. Em ofício dirigido ao procurador-geral da PGM no início de dezembro, a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, presidente da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), agradeceu as contribuições e o espírito colaborativo dos procuradores do Município. O procurador-geral adjunto Nelson Marisco destacou a relevância da metodologia e a contribuição para o andamento do processo. "O reconhecimento do empenho dos procuradores da PGM na viabilização deste projeto reforça o papel de vanguarda da Procuradoria na busca de soluções inovadoras para problemas complexos", afirmou. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma 📷 Divulgação/TJRS

⚖ A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre esteve representada pela procuradora-geral adjunta Cristiane Nery na Oficina do Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça, 17, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. O encontro teve como objetivo discutir os avanços do projeto de automação da execução fiscal do poder judiciário, que busca padronizar fluxos processuais, automatizar etapas e aumentar a eficiência nas execuções fiscais. 💡O convite à PGM decorre de iniciativas da Procuradoria que vão ao encontro dos objetivos da Justiça Federal de estímulo à desjudicialização dos processos, automatização de rotinas e redução da litigiosidade. Entre as iniciativas da PGM, estão a implementação da mediação tributária no Município e a colaboração na criação da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal, elaborada em parceria com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Famurs, que é parte do termo de cooperação entre os órgãos com vistas à racionalização da cobrança da dívida ativa municipal. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma

O documento, elaborado em parceria com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Famurs, é parte do termo de cooperação entre os órgãos, com vistas à racionalização da cobrança da dívida ativa municipal. A cartilha promove a adoção de estratégias que resultem na redução de litígios judiciais e no aumento da eficiência na recuperação de créditos, com foco na racionalização dos processos e na cooperação entre as instituições envolvidas. A Cartilha reúne diretrizes baseadas em práticas bem-sucedidas, como as implementadas em Porto Alegre, para auxiliar os municípios gaúchos na gestão eficiente da dívida ativa. Acesse em https://lnkd.in/ducpATWC #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma

 A vida é uma jornada única, feita de escolhas e aprendizados que moldam quem somos. Cada momento nos transforma. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma

🗣Acompanhe a palestra "Direitos fundamentais sociais sem princípios ou ponderações", organizada pelo Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM (CEDIM). O evento é on-line e gratuito. 🔗Inscrições em https://lnkd.in/dkMJrn8Y #pgm100anos #odireitotransforma #palestra #pgmpoa

✅ A PGM obteve vitória no Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), assegurando a liberação de R$ 4 milhões para as obras de revitalização do Quadrilátero Central de Porto Alegre. A decisão revogou a tutela de urgência que determinava o bloqueio do pagamento ao consórcio responsável pelos serviços, após uma vistoria identificar supostas falhas na execução do projeto. 🚧No agravo apresentado ao TCE-RS, a PGM ressaltou a complexidade da obra — realizada em uma área pública de uso intensivo — e garantiu o acompanhamento técnico constante e a realização de vistoria final ao término das intervenções. Com base nas alegações do Município, o tribunal desbloqueou os recursos, permitindo que o projeto de revitalização continue conforme o planejado. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma #obras Foto: Pedro Piegas / PMPA

O Direito é equilíbrio. É a busca constante pela justiça e a igualdade, direitos que fortalecem a sociedade e transformam vidas. #pgmpoa #pgm100anos #odireitotransforma