Publicação de PPP CONNECT

Foi publicado pelo TCU, em 28 de agosto, o “Referencial para Controle Externo de Concessões e Parcerias Público-Privadas”, documento que tem por objetivo estabelecer diretrizes de sistematização e fiscalização em projetos de concessões e PPPs do setor de infraestrutura. De acordo com o TCU, o estudo consolida parâmetros de conteúdo técnico e do controle externo exercido pelos tribunais de contas, a fim de proporcionar melhorias no desempenho e nos resultados das políticas públicas por meio da fiscalização de tais concessões e PPPs. O Referencial indica uma padronização de condutas para o controle de modelagens de contratos, propondo um conjunto de boas práticas internacionais para viabilizar maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor. Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/de7HheaN #ConstruçãoPesada #Infraestrutura #ConcessãoPública #ParceriaPúblicoPrivada #BatistaUchidaUehbe #Jurismidias

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES acaba de adotar o Referencial do TCU para fiscalizações em concessões e PPPs, consolidando a importância de boas práticas e metodologias estruturadas no desenvolvimento de projetos públicos e privados. O referencial, lançado em julho de 2024 pelo Tribunal de Contas da União é baseado no Modelo de Cinco Dimensões (M5D) – uma metodologia internacionalmente reconhecida que avalia projetos sob os aspectos estratégico, econômico, comercial, financeiro e gerencial. Essa ferramenta é essencial para garantir eficiência, transparência e impacto socioeconômico nas parcerias público-privadas, promovendo o alinhamento entre setores público e privado para alcançar resultados transformadores. Por que isso importa? As PPPs e concessões desempenham um papel crucial no estímulo ao desenvolvimento socioeconômico. A adoção do M5D pelo TCE-ES reforça a confiança na aplicação de metodologias internacionais adaptadas à realidade brasileira. Com isso, o Espírito Santo se destaca como pioneiro ao formalizar o uso dessa abordagem, estabelecendo um padrão de excelência para outros estados seguirem. Nós, a PPP CONNECT, é a única empresa credenciada pela APMG International para fazer a certificação internacional IBC da metodologia do Modelo de Cinco Dimensões (Five Case Model), no Brasil! Saiba mais em nosso site: www.pppconnect.com.br Confira a publicação oficial do TCE-ES nesse link: https://lnkd.in/ezByjfKf #tce #tcu #fivecasemodel #modelodecincodimensoes #infraestrutura #infraestruturabrasil #m5d

🚀 Novidade importante para PPPs e concessões! 🚀 . O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um referencial técnico essencial para fiscalizações em concessões públicas e PPPs em infraestrutura! 📊🛠️ . Este documento, criado com base em sugestões de gestores, tribunais de contas e sociedade civil, adota o reconhecido Modelo das 5 Dimensões (MD5). . Na prática, isso significa mais transparência, eficiência e alinhamento com as melhores práticas internacionais! 🌍✅ . 🔗 Saiba mais no nosso site! #Infraestrutura #Transparência #PPPs #TCU #Sustentabilidade #Desenvolvimento #Investimentos https://lnkd.in/dcaEcXaw

Novidade em Concessões e PPPs: Portaria TCU nº 119/2024 Novo Referencial para Controle Externo de Concessões e Parcerias Público-Privadas! O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar a Portaria nº 119, de 28 de junho de 2024, que aprova o Referencial para Controle Externo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Este documento, elaborado com base no Modelo das Cinco Dimensões (M5D), visa aprimorar a fiscalização e a eficiência dos projetos de infraestrutura, promovendo maior segurança jurídica e transparência. Principais Pontos: - Metodologia M5D: Adaptação do Five Case Model, amplamente reconhecido internacionalmente, estruturado em cinco dimensões: estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial. - Enfoque Preventivo: O referencial busca contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, mediante uma fiscalização preventiva e orientadora. - Colaboração Internacional: O TCU lidera o Grupo de Trabalho de fiscalização de políticas e regulação de infraestrutura (GTInfra) da Olacefs, promovendo cooperação com países da América Latina e do Caribe. - Atualização Contínua: A Secretaria Geral de Controle Externo é responsável por manter o referencial atualizado, garantindo a incorporação de boas práticas e a adaptação às necessidades específicas de cada projeto. Este novo referencial é um marco na gestão de concessões e PPPs, posicionando o TCU como um órgão focado no controle eficiente de parcerias. #Concessões #PPPs #Infraestrutura #Transparência #TCU #GestãoPública #Inovação

As parcerias públicos-privadas (PPP) e as concessões são mecanismos utilizados pelo governo para se amparar nos investimentos e know-how da iniciativa privada na prestação de serviços públicos à população. A gestão destes contratos é um algoz dentro da gestão pública, tanto pelas peculiaridades que cada modelo de contrato apresenta quanto pela qualidade técnica necessária para a gestão de forma eficiente e apuração dos indicadores e métricas estipuladas. Portanto, a participação de um Verificador Independente, entidade sem vínculo com o ente público ou privado, que tem como função avaliar a qualidade do serviço prestado pela organização privada com base nos indicadores e parâmetros estabelecidos no contrato de concessão ou PPP. A LMDM Consultoria possui know-how com abrangência nas mais diversas áreas relacionadas aos setores de infraestrutura do país, auxiliando os entes públicos e privados dos setores regulados. Conheça nosso site: www.lmdm.com.br

O modelo de análise em cinco dimensões (M5D) — estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial — tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a estruturação e fiscalização de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A abordagem integrada do M5D permite uma visão sistêmica e detalhada das diversas etapas e aspectos dessas parcerias, promovendo maior eficiência e transparência na interação entre os setores público e privado. Esse modelo, amplamente adotado em boas práticas internacionais, serve como baliza para análises mais precisas e eficazes, sendo um tema cada vez mais debatido no campo do direito administrativo e da governança pública. Em linha com essa evolução, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em 3 de julho, o referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e PPPs de infraestrutura. O documento, lançado pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, durante sessão plenária em Brasília, foi elaborado de forma colaborativa e incluiu uma consulta pública coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O referencial técnico, agora estabelecido como documento-base para as análises do TCU em processos de parceria público-privada, desempenha um papel estratégico ao consolidar diretrizes transparentes e metodologias padronizadas. Segundo o ministro Bruno Dantas, além de ser um marco para futuras fiscalizações, o documento reflete um compromisso com a transparência e segurança jurídica nos processos de concessão e PPPs. A construção do referencial foi marcada por sua abordagem democrática e participativa. A minuta inicial foi submetida a uma consulta pública de quatro semanas, em que o TCU recebeu 23 contribuições de diferentes segmentos, incluindo tribunais de contas estaduais, gestores públicos, organizações não-governamentais e especialistas acadêmicos. Essa interação resultou em mais de 500 acessos à página da ouvidoria e à minuta do documento, demonstrando o amplo interesse e engajamento social no tema. Assim, o novo referencial técnico do TCU não apenas reforça a transparência e a eficiência no monitoramento das parcerias público-privadas, mas também estabelece um padrão técnico e metodológico que contribui para um ambiente regulatório mais confiável e alinhado com os interesses públicos e privados. O fortalecimento do M5D nesse processo é um passo essencial para aprimorar a governança e atrair investimentos de qualidade no setor de infraestrutura brasileiro. https://lnkd.in/dXNsxuaH

O TCU convida a sociedade para participar de Consulta Pública sobre a fiscalização de concessões e PPPs. https://lnkd.in/dc_kdfEj O Tribunal está confeccionando um Referencial Técnico que servirá como um roteiro, ou manual, para a fiscalização de concessões comuns e PPPs em infraestrutura. Ao longo do período de 25 março a 5 de abril, poderão ser enviadas contribuições abertas sobre os principais pontos que deveriam ser fiscalizados. Em uma segunda fase, no período de 8 a 12 de abril, as contribuições devem se concentrar na revisão da minuta de Referencial Técnico disponibilizada. #consultapublica #infraestrutura #concessoes #PPP #TCU #participacaocidada #governanca

O TCU lançou o novo referencial técnico para concessões e PPP's. Baseado no Modelo das Cinco Dimensões (M5D), este referencial adapta a metodologia Five Case Model (5CM) do Reino Unido, reconhecida internacionalmente por sua eficácia na estruturação de projetos. Acesse o link para saber mais sobre essa importante iniciativa que promete revolucionar a fiscalização e implementação de projetos no Brasil. #tcu #infraestrutura #consultapública #contribuições #consultapublica #concessoes #ppps #concessoeseppp #m5d #modelocincodimensoes

As parcerias públicos-privadas (PPP) e as concessões são mecanismos utilizados pelo governo para se amparar nos investimentos e know-how da iniciativa privada na prestação de serviços públicos à população. A gestão destes contratos é um algoz dentro da gestão pública, tanto pelas peculiaridades que cada modelo de contrato apresenta quanto pela qualidade técnica necessária para a gestão de forma eficiente e apuração dos indicadores e métricas estipuladas. Portanto, a participação de um Verificador Independente, entidade sem vínculo com o ente público ou privado, que tem como função avaliar a qualidade do serviço prestado pela organização privada com base nos indicadores e parâmetros estabelecidos no contrato de concessão ou PPP. A LMDM Consultoria possui know-how com abrangência nas mais diversas áreas relacionadas aos setores de infraestrutura do país, auxiliando os entes públicos e privados dos setores regulados. Conheça nosso site: www.lmdm.com.br

Uma oportunidade para contribuir sobre fiscalizações de concessões e PPP. O referencial utiliza o Modelo das Cinco Dimensões (Five Case Model), desenvolvido no Reino Unido, como base para estruturar os procedimentos de auditoria. Essa metodologia permite uma análise abrangente da tomada de decisão sobre 5 dimensões: estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial.