Publicação de Rafael Pinheiro

Giro de Notícias CLRA (estamos muito informativas hoje rs) 💡20 empresas foram notificadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas na indicação do Encarregado ou na disponibilização de um canal adequado para titulares de dados. As principais infrações incluem: - Ausência de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), figura obrigatória para garantir a governança e conformidade em proteção de dados. - Falta de canal de comunicação com titulares, fundamental para atender às solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados. Por que isso importa? Essas medidas são essenciais para assegurar a transparência e os direitos dos titulares de dados, reforçando a confiança no uso responsável das informações. Empresas que não cumprirem as exigências da LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, que podem incluir advertências, multas e até a suspensão do tratamento de dados. Conte com a CLRA Advocacia, Consultoria & Compliance para orientá-lo e esteja à frente!  Não espere pela fiscalização. Adapte sua empresa agora e garanta conformidade. #conformidadelgpd #LGPD #proteçãodedados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização em 20 grandes empresas que não indicaram o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, como exige o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ação também abrange empresas que não oferecem canais adequados ou eficientes para que os titulares de dados exerçam seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações. Essa medida faz parte do Ciclo de Monitoramento da ANPD e visa garantir a transparência e o cumprimento da LGPD, com foco na proteção dos direitos dos titulares de dados. https://lnkd.in/d_uEr6zp

"A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (#ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A medida também se estende a organizações que, além de não disponibilizarem um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados, oferecem canais que não são efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais. (...) ... as manifestações recebidas pela ANPD revelam um cenário preocupante: “Há casos em que, mesmo sendo indicado pelo controlador, o canal de contato não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. Isso motivou a instauração deste processo, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais.”" #protecaodedados #LGPD #DPO #tratamentodedados #dadospessoais https://lnkd.in/dKVreWdc

NOTÍCIA DO DIA Autoridade Nacional de Proteção de Dados inicia processo de fiscalização da indicação de Encarregados de Proteção de Dados e da existência de canais de comunicação para exercício do direito de titulares de dados. De acordo com a Chefe da Divisão de Monitoramento, "A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas notificadas se adequem às exigências legais, regularizando a indicação de um Encarregado ou de um canal de comunicação funcional. Caso as irregularidades persistam, as organizações poderão ser alvo de processos administrativos sancionadores, que incluem a aplicação de penalidades previstas no Artigo 52 da LGPD, como advertências e multas." Será que as sanções estão a caminho? https://lnkd.in/dWasZ6jP

ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 grandes empresas que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou não disponibilizaram um canal de comunicação adequado e efetivo para atender às comunicações dos titulares de dados e da ANPD. Essas empresas pertencem a diversos setores econômicos, como tecnologia, telefonia, educação, saúde e varejo. Conforme o artigo 41 da LGPD, os agentes de tratamento devem divulgar publicamente a identidade e informações de contato desse profissional, preferencialmente em seu site. Essa medida facilita o exercício dos direitos de todas as pessoas físicas, permite uma comunicação eficaz entre a ANPD e a empresa, e cumpre os princípios de transparência, responsabilização e prestação de contas. É importante ressaltar que a fiscalização da ANPD vai além da exigência de divulgar o contato do encarregado. As empresas também precisam implementar um Programa de Governança em Proteção de Dados e Privacidade, que garanta que a proteção de dados e a conformidade com a LGPD sejam processos internos contínuos. Esse programa deve revisar, acompanhar e atualizar constantemente todas as medidas técnicas e administrativas adotadas, mantendo-as sempre relevantes, pertinentes e eficientes. Assim, os agentes de tratamento podem tomar decisões transparentes e seguras para o tratamento de dados pessoais. #LGPD #proteçãodedados #governançaemproteçãodedados Fonte: https://lnkd.in/d3JfCMcN

SEXTA-FEIRA 13: O SUSTO DA ANPD PARA 20 EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM A LGPD A ANPD iniciou a fiscalização de 20 empresas de diferentes portes e setores, reforçando a importância da indicação do Encarregado (DPO) e da disponibilidade de um canal de comunicação eficaz com os titulares de dados, como exigido pela LGPD. A ausência dessas estruturas não só dificulta o exercício de direitos pelos titulares — como acesso, correção e exclusão de dados — mas também compromete a transparência e a confiabilidade das organizações no tratamento de informações pessoais. O Encarregado é essencial para intermediar essa relação e garantir a conformidade com a LGPD. Já o canal de comunicação efetivo fortalece a transparência e viabiliza a proteção de direitos, contribuindo para uma cultura de respeito à privacidade. Essa ação da ANPD é um importante alerta para empresas de todos os portes: estar em conformidade vai além do cumprimento formal da lei, é um compromisso com a ética e a confiança dos titulares. 📌 Leia mais sobre o tema no link abaixo e reflita: sua empresa está preparada? https://lnkd.in/dPCRg8RW #LGPD #conformidade #privacidade #transparência

ANPD FISCALIZA 20 EMPRESAS POR FALTA DE ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO ADEQUADO 📢 Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. ❗ A ausência de um Encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais. Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD. #LGPD #ProteçãoDeDados #ConformidadeLGPD #ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue firme em sua missão de garantir o cumprimento da LGPD, como demonstra a notícia de hoje acerca da fiscalização de 20 empresas por ausência de Encarregado de Dados e canal de comunicação adequado. A expectativa é que, em 2025, as fiscalizações se intensifiquem ainda mais, reforçando a importância de práticas alinhadas à proteção de dados. O tema da privacidade deve ser prioridade no meio empresarial, pois as penalidades, previstas no Art. 52 da LGPD, já são uma realidade e podem variar desde advertência até multas pecuniárias. Para os empresários, este é o momento de agir: adequar-se à LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de construir confiança com clientes e parceiros. Link da notícia com as empresas fiscalizadas: https://lnkd.in/dcr65vsQ.

🔒 Hoje (13.12.24), foi divulgada notícia no site da ANPD destacando que 20 empresas de diversos setores estão sob processo de fiscalização por não indicarem o contato do Encarregado pelo tratamento de dados (DPO), conforme exige o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Algumas conclusões essenciais a partir dessa situação nos levam a refletir sobre questões críticas: 🛂     A confiança dos consumidores é essencial, e a falta de conformidade com a LGPD divulgada desta maneira, pode levar a uma perda de confiança, refletindo na sua reputação e até em perdas financeiras substanciais. 🛂     A obrigatoriedade de divulgação pública do nome e contato do DPO levanta preocupações legítimas sobre a privacidade e segurança desses profissionais, colocando luz na necessidade de encontrar o equilíbrio entre proteger os direitos dos titulares de dados (atendendo às exigências legais) versus resguardar a privacidade dos DPOs enquanto indivíduos. 🛂     A notícia da fiscalização acentua a relevância para que as empresas alinhem suas práticas às exigências da LGPD. 🛂     Criar canais de comunicação eficazes para os titulares de dados demonstra um compromisso com a transparência, responsabilidade e cumprimento das exigências legais. 🛂     Os consumidores estão cada vez mais atentos à forma como suas informações são tratadas, e as empresas que priorizam a ética e a conformidade serão vistas como líderes neste cenário. Permanece a reflexão de que a proteção de dados é uma responsabilidade contínua, fundamental para construir um ambiente digital seguro e confiável e não apenas cumprimento de requisitos legais. #ProteçãoDeDados #LGPD #Conformidade #Privacidade #Transparência #SegurançaDaInformação #GovernançaDeDados #ConfiançaDigital #ÉticaNoNegócio #ReputaçãoCorporativa https://lnkd.in/duABPuBy

ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de DPO e canal de comunicação adequado A ação da ANPD reforça um dos eixos centrais da sua atuação, que é a garantia dos direitos dos titulares, como acesso, correção e exclusão de dados pessoais. Ter um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado e um canal de comunicação eficaz é fundamental para assegurar a transparência no tratamento de dados pessoais, permitir o exercício dos direitos dos titulares e possibilitar a atuação da ANPD para assegurar a conformidade com a LGPD. Infelizmente, muitas empresas não dão importância a essa exigência legal e ainda não possuem um DPO nomeado ou um canal adequado. Como destacado pela ANPD, a fiscalização tem como objetivo promover a adequação das empresas notificadas. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, as organizações estarão sujeitas a processos administrativos sancionadores, que podem resultar em penalidades como advertências e multas. #ANPD #dadospessoais #dpo #lgpd https://lnkd.in/dJ32SNM2