Publicação de Ingrid Fernandes

🚨 Faltam DPOs nas empresas! 🚨 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a fiscalização de 20 empresas por não nomearem um encarregado de proteção de dados (DPO) e por não manterem um canal de comunicação com titulares de dados. Esses pontos são exigências claras da LGPD e refletem o básico para uma empresa estar minimamente em conformidade. 🔎 Por que isso é preocupante? A ausência de um DPO ou de um canal estruturado não é apenas um descumprimento legal — é um sinal de que a organização pode não estar priorizando a proteção de dados pessoais, arriscando sua reputação, confiabilidade e, claro, penalizações legais. 🔔 Como DPO, vejo diariamente como as empresas que adotam uma abordagem estratégica e proativa na gestão de privacidade colhem resultados, não apenas na mitigação de riscos, mas também na construção de confiança com clientes, parceiros e colaboradores. 📢 Minha provocação: Se a sua empresa ainda não tem um DPO ou sequer entende a importância desse papel, o que você está esperando? Privacidade não é tendência; é uma necessidade estratégica. Não deixe que a falta de ação hoje custe muito caro amanhã. 💡 🗞 Confira a Notícia na integra:

🔒 Hoje (13.12.24), foi divulgada notícia no site da ANPD destacando que 20 empresas de diversos setores estão sob processo de fiscalização por não indicarem o contato do Encarregado pelo tratamento de dados (DPO), conforme exige o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Algumas conclusões essenciais a partir dessa situação nos levam a refletir sobre questões críticas: 🛂     A confiança dos consumidores é essencial, e a falta de conformidade com a LGPD divulgada desta maneira, pode levar a uma perda de confiança, refletindo na sua reputação e até em perdas financeiras substanciais. 🛂     A obrigatoriedade de divulgação pública do nome e contato do DPO levanta preocupações legítimas sobre a privacidade e segurança desses profissionais, colocando luz na necessidade de encontrar o equilíbrio entre proteger os direitos dos titulares de dados (atendendo às exigências legais) versus resguardar a privacidade dos DPOs enquanto indivíduos. 🛂     A notícia da fiscalização acentua a relevância para que as empresas alinhem suas práticas às exigências da LGPD. 🛂     Criar canais de comunicação eficazes para os titulares de dados demonstra um compromisso com a transparência, responsabilidade e cumprimento das exigências legais. 🛂     Os consumidores estão cada vez mais atentos à forma como suas informações são tratadas, e as empresas que priorizam a ética e a conformidade serão vistas como líderes neste cenário. Permanece a reflexão de que a proteção de dados é uma responsabilidade contínua, fundamental para construir um ambiente digital seguro e confiável e não apenas cumprimento de requisitos legais. #ProteçãoDeDados #LGPD #Conformidade #Privacidade #Transparência #SegurançaDaInformação #GovernançaDeDados #ConfiançaDigital #ÉticaNoNegócio #ReputaçãoCorporativa https://lnkd.in/duABPuBy

Giro de Notícias CLRA (estamos muito informativas hoje rs) 💡20 empresas foram notificadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas na indicação do Encarregado ou na disponibilização de um canal adequado para titulares de dados. As principais infrações incluem: - Ausência de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), figura obrigatória para garantir a governança e conformidade em proteção de dados. - Falta de canal de comunicação com titulares, fundamental para atender às solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados. Por que isso importa? Essas medidas são essenciais para assegurar a transparência e os direitos dos titulares de dados, reforçando a confiança no uso responsável das informações. Empresas que não cumprirem as exigências da LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, que podem incluir advertências, multas e até a suspensão do tratamento de dados. Conte com a CLRA Advocacia, Consultoria & Compliance para orientá-lo e esteja à frente!  Não espere pela fiscalização. Adapte sua empresa agora e garanta conformidade. #conformidadelgpd #LGPD #proteçãodedados

🔍 Compliance Digital: Você está realmente preparado? Mesmo empresas renomadas e de grande porte podem se encontrar sob escrutínio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recentemente, a ANPD iniciou um processo de fiscalização contra 20 grandes organizações que supostamente falharam em atender ao básico da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e a oferta de canais efetivos de comunicação com os titulares. https://lnkd.in/d75cuhXr 🚨 O que está em jogo? A ausência de um canal de contato funcional impede que os titulares exerçam direitos essenciais, como acesso, correção e exclusão de dados, comprometendo a transparência e a responsabilidade no tratamento de informações pessoais. Esse problema afeta diretamente a confiança dos consumidores e pode levar a penalidades severas, como multas e sanções administrativas. 💡 Lições importantes: Empresas fiscalizadas incluem líderes em tecnologia, saúde, educação e varejo — setores que geralmente já possuem programas de compliance. Contudo, o foco da ANPD não está apenas na existência do programa, mas na sua efetividade. Isso reforça que, no universo da privacidade de dados, cumprir a lei é o mínimo, e a prática efetiva é indispensável. 🛡️ Está na hora de revisar seu programa de proteção de dados. Ele é realmente funcional? Seus canais de comunicação permitem que os direitos dos titulares sejam respeitados? Não espere para descobrir no próximo ciclo de fiscalização. #LGPD #ComplianceDigital #ProteçãoDeDados #Transparência #ANPD PK Advogados

https://lnkd.in/dC2BTv9u AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A medida também se estende a organizações que, além de não disponibilizarem um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados, oferecem canais que não são efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais. A iniciativa integra o Ciclo de Monitoramento e está alinhada ao Mapa de Temas Prioritários 2024-2025, que destaca a garantia dos direitos dos titulares como um dos eixos centrais de atuação da Autarquia. “A ausência de um Encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais. Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD”, explica Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, colocando o titular dos dados pessoais como ponto central e prioritário dentre os principais temas de sua agenda, abriu processo para fiscalizar 20 empresas as quais aparentemente não vêm cumprindo as indicações de um Encarregado de Dados Pessoais com seus respectivos contatos e, ainda, também não oferecem canais adequados para atender o exercício dos direitos que os titulares possuem na Lei de Proteção de Dados. Após esta manifestação, o Instituto de defesa dos consumidores – IDEC fez considerações no sentido de entender que esta atitude poderia ser considerada como um avanço de postura na ANPD. Ressalta-se que muitas organizações apontam seus Encarregados de Dados Pessoais. No entanto, o mero apontamento não sugere efetividade. Além da publicidade, o Encarregado precisa estar imbuído do seu dever de comunicação, com seu efetivo canal de atendimento e, por trás disso, a instituição deve controlar esses processos e fluxos de requisições. Infelizmente muitas organizações ainda não criaram tais fluxos e ainda consideram colocar como Encarregado pelos Dados Pessoais um colaborador sem qualquer treinamento ou direcionamento técnico. Deixar de investir nesta fase pode custar caro lá na frente. Entender que para se estruturar um canal de comunicação, uma publicização correta e preparada é crucial para evitar passivos proveniente desses tipos de ausência técnica. Conforme ressaltou o próprio Idec, a ANPD “ao priorizar o monitoramento de práticas empresariais, sinaliza que o descumprimento da LGPD não será tolerado, especialmente por setores que lidam com grandes volumes de dados pessoais sensíveis, como os dados de crianças e adolescentes.”. Para ver a publicação do Idec a respeito: https://lnkd.in/dw4WP2ti

ANPD INICIA FISCALIZAÇÃO EM 20 EMPRESAS POR NÃO NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE DADOS.. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas que não cumpriram a exigência de nomear um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta ação faz parte do Ciclo de Monitoramento e do Mapa de Temas Prioritários para 2024-2025, evidenciando o compromisso da ANPD em assegurar a proteção dos direitos dos titulares de dados. O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), desempenha um papel crucial dentro das organizações. Ele atua, dentre outras funções, como o ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD, garantindo que as práticas de tratamento de dados estejam em conformidade com a legislação vigente. Suas responsabilidades incluem orientar e treinar os funcionários sobre as melhores práticas de proteção de dados, atender solicitações e resolver dúvidas dos titulares, além de coordenar respostas a incidentes de segurança relacionados a dados pessoais. A ausência dessa figura pode acarretar sanções severas, como multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de outras penalidades que podem impactar negativamente a reputação e a confiança da organização no mercado. Durante a fiscalização, a ANPD não apenas verifica a existência do Encarregado, mas também avalia a eficácia dos canais de comunicação utilizados para interagir com os titulares dos dados. Empresas que não se adequarem às exigências da LGPD enfrentam não apenas multas, mas também outras medidas punitivas que reforçam a importância da conformidade e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Esta iniciativa da ANPD sublinha a importância da transparência e da responsabilidade no ambiente digital, promovendo um ambiente mais seguro e confiável tanto para consumidores quanto para organizações. É um lembrete para todas as empresas sobre a necessidade de cumprir as normas de proteção de dados e valorizar a privacidade dos titulares, garantindo assim a sustentabilidade e a confiança no mercado digital. https://lnkd.in/dGin2buJ

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue firme em sua missão de garantir o cumprimento da LGPD, como demonstra a notícia de hoje acerca da fiscalização de 20 empresas por ausência de Encarregado de Dados e canal de comunicação adequado. A expectativa é que, em 2025, as fiscalizações se intensifiquem ainda mais, reforçando a importância de práticas alinhadas à proteção de dados. O tema da privacidade deve ser prioridade no meio empresarial, pois as penalidades, previstas no Art. 52 da LGPD, já são uma realidade e podem variar desde advertência até multas pecuniárias. Para os empresários, este é o momento de agir: adequar-se à LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de construir confiança com clientes e parceiros. Link da notícia com as empresas fiscalizadas: https://lnkd.in/dcr65vsQ.

🔍 LGPD em Ação 📜 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está reforçando sua atuação para garantir o cumprimento da LGPD. Recentemente, 20 empresas de grande porte foram fiscalizadas por não atenderem a dois pilares fundamentais da lei: a indicação de um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e a disponibilização de um canal de comunicação eficaz para os titulares. Esses elementos, exigidos pelo Artigo 41 da LGPD, são indispensáveis para assegurar a transparência e os direitos dos cidadãos sobre suas informações pessoais. ⚠️ A ausência de um Encarregado ou de canais funcionais dificulta o exercício de direitos essenciais, como acesso, correção e exclusão de dados. Além de comprometer a relação de confiança entre titulares e organizações, essa falha prejudica a capacidade da ANPD de monitorar e garantir a conformidade com a lei. A iniciativa faz parte do Ciclo de Monitoramento da Autarquia, alinhado ao Mapa de Temas Prioritários 2024-2025, que coloca a proteção dos direitos dos titulares no centro das ações regulatórias. 💡 Para as empresas, a mensagem é clara: a adequação à LGPD não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também um compromisso com a ética e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Garantir canais de comunicação claros e acessíveis não só fortalece a transparência, mas também é um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais atento à privacidade e segurança da informação. 🚀 A ANPD continua monitorando as empresas notificadas e alerta que, caso as irregularidades não sejam corrigidas, podem ser aplicadas sanções administrativas previstas no Artigo 52 da LGPD, incluindo multas significativas. Esse movimento reforça a importância de um ambiente digital mais seguro e transparente, onde os direitos dos titulares sejam respeitados e protegidos. E você, sua empresa está preparada para atender plenamente as exigências da LGPD? Compartilhe sua experiência e ajude a fomentar um mercado mais ético e transparente! Via: https://lnkd.in/d4UkmQfm #LGPD #ProteçãoDeDados #Cibersegurança #ANPD #Compliance #GovernançaDigital #Privacidade #TransparênciaDigital #SegurançaDaInformação

A ANPD está fiscalizando 20 grandes empresas por não indicarem um Encarregado e por oferecerem canais de comunicação ineficazes, como exige a LGPD. Essas falhas comprometem a transparência e dificultam o exercício de direitos dos titulares, como acesso e exclusão de dados. A fiscalização destaca a necessidade de as empresas investirem em governança e proteção de dados para garantir confiança, evitar penalidades e proteger os direitos dos cidadãos. Conformidade não é uma opção, é uma obrigação. Sua empresa está pronta para atender às exigências da LGPD? #LGPD #ProteçãoDeDados #ANPD #Compliance https://lnkd.in/dwbrWZQw