Publicação de Re.Group | Inteligência empresarial

Empresas em recuperação judicial estão cada vez mais buscando acordos com a Fazenda Nacional para regularizar suas dívidas fiscais. Em apenas dois anos, o valor dessas negociações mais que dobrou, ultrapassando a marca de R$ 50 bilhões. Essa tendência revela a crescente importância da transação tributária, possibilitando que empresas reestruturem suas finanças e obtenham quitação com o Fisco, um passo crucial para a homologação de seus planos de recuperação judicial. A reforma na Lei de Recuperação e Falência, em 2020, estabeleceu mecanismos claros para que empresas em dificuldades financeiras possam negociar suas dívidas fiscais. Decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, passaram a exigir a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND) como requisito para a homologação dos planos de recuperação judicial, impulsionando ainda mais a adesão à transação tributária. A transação tributária não apenas oferece benefícios significativos para as empresas, mas também contribui para a estabilidade do ambiente empresarial, permitindo que credores trabalhistas sejam pagos e que as atividades empresariais continuem. Esses desenvolvimentos destacam a importância crescente da transação tributária como uma ferramenta vital para empresas em recuperação judicial navegarem por desafios financeiros e garantirem sua sustentabilidade a longo prazo. Fonte: Valor Econômico. #RecuperaçãoJudicial #TransaçãoTributária #NegociaçãoFiscal #Economia #Empresas

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