Publicação de Rogério Corrêa

🔍 Mato Grosso mais uma vez sai na frente e inova ao lançar licitações públicas com a cláusula de retomada. Essa cláusula garante que, caso uma empresa contratada para uma obra pública falhe, a seguradora responsável pelo contrato deverá assumir a execução da obra ou pagar uma indenização de até 30% do valor total. Essa novidade, além de assegurar o andamento dos projetos, traz mais segurança e transparência ao uso de recursos públicos. 💰 📈 Desde o lançamento desse modelo inovador, outros estados já passaram a adotar a cláusula de retomada, como Paraná, Sergipe e Pernambuco. Essa estratégia visa evitar a paralisação de obras essenciais e assegurar que o dinheiro público seja bem utilizado. E sabe qual foi a primeira obra do Brasil a ser iniciada com essa garantia? A pavimentação da rodovia MT-430, no município de Confresa, um projeto que contou com investimentos de R$ 95,1 milhões e promete transformar a logística e o transporte na região! 🚛🌎 💡 Por que isso é importante? A iniciativa de Mato Grosso não só reforça o compromisso com a eficiência na gestão pública, mas também promove um novo padrão para as licitações em todo o país, ajudando a combater obras inacabadas e garantindo que o dinheiro público realmente chegue à população. 🔗 Quer saber mais? Confira todos os detalhes no site: https://lnkd.in/eeagBMGe #MatoGrosso #InovaçãoPública #ObrasPúblicas #Licitações #Eficiência #Segurança #Transparência #Infraestrutura #RegionalMT #BrasilAvança #Confresa #CláusulaDeRetomada #Notícias

SITE: Marco da MT-430 pode transformar o cenário de obras públicas no Brasil, diz presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais. Com previsão de investimento de R$ 110 milhões, a recente licitação do projeto de asfaltamento de 50 km da MT-430 pode se tornar um modelo para as obras públicas no país. Isso porque o modelo de edital lançado em Mato Grosso é o primeiro do Brasil a aplicar a exigência da Cláusula de Retomada de Seguro Garantia, conforme previsto na Nova Lei de Licitações. De acordo com Roque de Holanda Melo, CEO da Junto Seguros, o Seguro Garantia “é um aliado do governo”, principalmente por garantir que as obras sejam “entregues no menor prazo e dentro do orçamento estipulado inicialmente”. "A iniciativa é um divisor de águas, especialmente ante ao protagonismo de Mato Grosso em buscar o diálogo com entidades setoriais”, afirma Melo, que também é presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Leia a notícia completa em https://mla.bs/f4b01ddb #revistagc #revista_gc #Sobratema #MT430 #ObrasPúblicas #Investimento #Licitação #SeguroGarantia #NovaLeiDeLicitações #Modelo #Inovação #Eficiência #MatoGrosso #FenSeg

Em Maracaju, Mato Grosso do Sul, será realizada a pavimentação asfáltica e a drenagem de águas pluviais na Avenida Senador Filinto Muller, com valor estimado de R$ 26.185.356,88. A abertura da licitação está marcada para o dia 10 de dezembro de 2024, às 14h. Em uma breve olhada não aprofundada no instrumento convocatório já se nota uma exigência que pode gerar algum tipo de imbróglio e até impugnação. Trata-se do item 14.8.7 do edital CO 024/2024 da AGESUL que exige regularidade fiscal para com o ICMS do Estado do Mato Grosso do Sul se a sede da empresa licitante for em outro Estado. O primeiro ponto a observar é o objeto licitado. Tratando-se de obra de engenharia, serviço, o tributo incidente é o ISSQN, tributo devido ao Município, não ao Estado. Assim, conforme Art. 193 do Código Tributário Nacional, a prova de quitação deve ocorrer em relação à Fazenda Pública interessada, no caso União e Município. A exigência de regularidade para com o ICMS local pode gerar restrição de concorrência na medida em que, em muitos casos, exige do interessado o comparecimento presencial à Fazenda local para assinatura de requerimentos, protocolos, etc, impondo custos desnecessários ao licitante. O Estado já dispõe do meio adequado para cobrança de seus créditos tributários, que é a Execução Fiscal, não é preciso usar de meios indiretos para esse tipo de cobrança.

Dados do painel de obras do Tribunal de Contas da União revelam que o Brasil tem 8,6 mil obras paralisadas de um total de 21 mil existentes, todas financiadas com recursos do Governo Federal. Em Minas Gerais, são 628 projetos interrompidos, representando quase 37% do total de construções sem finalização no país. Uma das causas para este cenário, segundo o presidente do Sindicato de Corretores de Seguros em Minas Gerais (SINCOR-MG), Gustavo Bentes, é a ausência de apólices de seguro por parte das empresas prestadoras de serviços que ganham as licitações. Muitas empresas não têm capacidade de contratar um seguro devido ao fluxo de caixa ou score insuficiente, o que contribui para a paralisação de empreendimentos. Além disso, em diferentes etapas da obra, uma empresa pode ficar impossibilitada de executar o serviço se não apresentar a apólice necessária. Existem diferentes tipos de seguro relacionados a obras públicas. O seguro garantia de proposta chancela as condições técnicas e econômicas das empresas para entregarem o serviço conforme acordado. Já o seguro garantia de execução e performance protege o Poder Público e o município com recursos para finalizar o projeto ou amparar a continuidade de etapas, acionado durante a execução do projeto se a empresa contratada perder a capacidade de entrega. Outro tipo de seguro importante é o de adiantamento de pagamento, utilizado quando a empresa precisa de um grande investimento inicial. Se a empresa comprovar que possui lastro financeiro, o Poder Público pode liberar uma antecipação de até 20% do valor da obra, garantindo a capacidade de aporte inicial. A contratação desses seguros é essencial para o desenvolvimento de infraestrutura de um país, sendo condição fundamental para o desenrolar de diversos projetos. Portanto, é primordial estimular o conhecimento sobre essas apólices, suas normas e critérios, para evitar que construções valiosas para a população fiquem paradas e abandonadas.

PREJUÍZOS OCULTOS NO ATRASO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA – BR 040 Foi anunciada para dezembro a licitação da Rio - Juiz de Fora (BR 040). Com prazo de 30 anos, será por menor tarifa (R$ 19,99 a cada 100 km referencial a 01/2023). A União assumirá a maior parte dos riscos da Nova Subida da Serra de Petrópolis, paralisada desde 2016, quando deveria ter sido entregue. Pelo projeto da Rio – Juiz de Fora, o concessionário investirá R$ 4,95 bilhões em obras (a principal a conclusão da pista de subida da Serra) e R$ 3,17 bilhões em operação e manutenção. Realizada em 1995, essa foi a primeira concessão rodoviária federal e é marcada por problemas, como o atraso na construção da Nova Pista de Subida da Serra. No 12º termo aditivo ficou definido que a obra seria entregue em 2016. A União assumiu parte dos custos, em três aportes. Caso não realizasse os aportes, haveria extensão do prazo de concessão, de até 17 anos e 6 meses. Essas cláusulas dependiam da execução da obra. A justificativa para o aditivo estava no erro ocorrido na licitação, que estimou o custo da obra (R$ 80 milhões) muito abaixo do identificado no projeto executivo. Em 2011, descontada a inflação acumulada pelo IPCA (226,58%), o valor foi reajustado pela ANTT para R$ 897 milhões. As obras começaram em 2013, quando o valor já estava em R$ 1,2 bilhão (o aporte da União passou para R$ 600 milhões). Atualizado pelo IPCA de janeiro de 2013 para junho de 2024 o valor atingiria, hoje, mais de R$ 2,3 bilhões. Porém, a obra parou quando 70% da pista de subida estava concluída (46,7% do túnel). Segundo a concessionária, a paralisação ocorreu porquê a União não realizou aportes, o que teria ocorrido porquê o TCU apontou erros no projeto, sobrepreço de R$ 204 milhões e recolhimento a menor de impostos. Descontado o sobrepreço, o valor seria de R$ 996 milhões ou R$ 1,54 bilhão em junho de 2024. Enquanto se discutia, a obra foi paralisada. Em 07/11/2017 uma parte do túnel de 5km desmoronou, destruindo uma casa, interditando 50 e uma escola. O prazo da concessão terminou em 2021 e esta passou a ser mantida por decisão judicial. Considerando estimativas de redução no custo dos acidentes e do frete, a paralisação das obras da nova pista de subida da Serra já causou um prejuízo de R$ 3,7 bilhões em valores de junho de 2024. Considerando que a obra estava 70% concluída (46,7% do túnel), considerando a conclusão só em 2031, IPCA médio de 3,75% no período e os novos investimentos, o prejuízo, apenas na subida da Serra, chega a R$ 5,81 bilhões. Considerando que, originalmente, o prazo de conclusão da pista era 2006, o prejuízo vai chegar a R$ 8 bilhões. A nova pista, na previsão mais otimista, será entregue 25 anos após o prazo original. Essa falta de respeito ao país gera prejuízos e perdas, inclusive de vidas. Projete para todo o Brasil.

A Autoridade Portuária de #Santos, ligada ao governo federal, pretende construir o túnel entre Santos e #Guarujá através de uma PPP (Parceria Público-Privada) e deve dispensar a participação do governo estadual de São Paulo no projeto e na gestão após a obra ser concluída. O cronograma da autarquia prevê que o leilão da PPP seja feito em novembro, e a obra tenha início em 2025 —a entrega ocorreria três anos depois. A decisão foi divulgada pela CNN e confirmada pela Folha. Inicialmente, o governo Lula (PT) pretendia construir o túnel por meio de obra pública, com verbas da União, do estado e da própria autoridade portuária. Agora, a ideia é que a conta de R$ 5,8 bilhões seja dividida entre autoridade portuária e o setor privado, com a entrega da gestão do túnel ao vencedor do leilão por até 70 anos. A APS contratou um estudo de modelagem econômica que deve demonstrar se a PPP é viável, mas a avaliação é que dificilmente haverá um parecer em direção contrária. Há cerca de R$ 3 bilhões no caixa da autarquia, que devem ser investidos no projeto. A reportagem apurou que a decisão de avançar com o projeto sem participação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ocorreu após, na avaliação do governo federal, ficar claro que o estado não havia separado verbas no Orçamento de 2024 para a obra. Há um ano, a proposta de realizar uma parceria com o setor privado era ponto de discordância entre os governos federal e estadual. O então ministro dos Portos, Márcio França (PSB), defendia uma obra 100% pública, e Tarcísio era favorável à PPP. Até hoje, a obra está no Programa de Parcerias de Investimentos do governo estadual. Há expectativa de que o governo estadual coopere na obtenção de licenças ambientais e na cessão do projeto do túnel, que foi desenvolvido entre 2012 e 2014 pela Dersa —empresa estadual de infraestrutura viária. A avaliação do governo federal, porém, é que a obra não depende da ajuda do estado, embora seja bem-vinda. O cronograma, que prevê consulta pública em abril e a publicação do edital até setembro, depende de uma tramitação suave no TCU (Tribunal de Contas da União) para ser cumprido. Se houver demora na emissão de licenças ambientais, judicialização ou pedidos de vistas no tribunal, por exemplo, pode haver atrasos. O presidente da APS, Anderson Pomini, tem afirmado que a autarquia já trabalha com a possibilidade de haver ajustes nos prazos. O governo de São Paulo afirmou, em nota, que "possui disponibilidade financeira e de captação de recursos para a construção do túnel" e que não há necessidade de disponibilidade financeira no Orçamento deste ano para o projeto, uma vez que as obras não serão iniciadas no exercício vigente.

Sabia que o Brasil tem mais de oito mil obras federais paradas? E que essas obras já custaram oito bilhões de reais aos cofres públicos? Sabe por que estão paradas? Na maioria das vezes, não é por complexidade do empreendimento, mas por falhas básicas na concepção do projeto e na execução das obras. Assista e saiba mais! #Infraestrutura #ObrasParadas

Empresários do setor da construção civil se reuniram com o presidente do Fórum Empresarial do Acre, José Adriano, com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Paulo, e com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Carlos Afonso, para debater as diligências e entraves apontados no credenciamento do edital do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER). Das 19 empresas que demonstraram interesse em se credenciar 10 esbarraram em entraves relacionados à documentação para atender, dentre outros, ao acerto técnico exigido, equipe mínima, atestados e comprovação de capacidade técnica. Por isso, o presidente José Adriano reuniu os empresários para discutir as exigências do edital e identificar soluções e melhorias a serem apresentadas à Secretaria de Obras do Estado (Seop). “Meu objetivo é que o PEC/GER seja uma lei que veio para ficar, vou negociar com o Estado para manter o programa funcionando. Vamos buscar alternativas para capacitar quem tiver dificuldade com gestão e vamos trabalhar para isso”.

A participação da iniciativa privada em obras públicas pode trazer uma série de benefícios significativos para as comunidades, governos e para a própria economia. Aqui estão algumas das razões pelas quais a participação privada é importante: Eficiência na Execução: Empresas privadas muitas vezes têm experiência e expertise na gestão de projetos de infraestrutura, o que pode levar a uma execução mais eficiente e rápida das obras públicas. Isso pode resultar em economias de tempo e custo para o governo. Inovação Tecnológica: O setor privado está constantemente buscando novas tecnologias e métodos para melhorar a eficiência e reduzir os custos. Ao envolver empresas privadas em obras públicas, há uma oportunidade de aproveitar essas inovações para melhorar a qualidade e o desempenho da infraestrutura. Transferência de Riscos: Como mencionado anteriormente, a participação privada muitas vezes envolve a transferência de parte do risco financeiro e operacional para o setor privado. Isso pode proteger os governos de custos adicionais e atrasos associados a projetos de infraestrutura. Melhoria da Qualidade e Manutenção: Empresas privadas frequentemente têm incentivos para manter a qualidade da infraestrutura ao longo do tempo, já que muitas vezes são responsáveis pela operação e manutenção após a conclusão da construção. Isso pode levar a uma infraestrutura mais durável e de melhor qualidade. Estímulo à Economia e Criação de Empregos: Grandes projetos de infraestrutura geralmente geram empregos e estimulam a economia local. A participação do setor privado pode aumentar ainda mais esse impacto, à medida que as empresas contratam trabalhadores locais e investem em fornecedores e subempreiteiros locais. Liberação de Recursos Públicos: Ao trazer financiamento e expertise do setor privado para projetos de infraestrutura, os governos podem liberar recursos públicos para outras prioridades, como saúde, educação e segurança. No entanto, é importante que os governos estabeleçam contratos claros e mecanismos de supervisão eficazes para garantir que os interesses públicos sejam protegidos e que os projetos sejam realizados de maneira transparente e responsável. A participação do setor privado em obras públicas deve ser vista como uma parceria estratégica para promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das comunidades.

Governo assina ordens de serviço para retomada de obras no Ceará