Publicação de Salão do Carro

EMPRESA CONDENADA POR VIOLAR CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE A Justiça condenou uma empresa por violar contrato de exclusividade firmado entre uma concorrente e uma fornecedora de telescópios. A sentença determina a abstenção da venda dos produtos e a indenização por dano material, a ser apurada na fase de liquidação, ajustando a data a partir da qual a reparação é devida. Segundo os autos, a apelante importou mercadorias de uma distribuidora chinesa e passou a vendê-las no Brasil. #Justiça #Exclusividade #PropriedadeIntelectual #Contratos #Empresas https://lnkd.in/drJaXYe3

Bem como nos Estados Unidos, com a proposta de fusão entre JetBlue e Spirit (derrubada pela justiça americana em Janeiro deste ano por conta de preocupações concorrenciais), agora é a hora do Brasil ver duas das três maiores companhias aéreas possivelmente se tornarem uma. Interessante notar paralelos entre a situação brasileira e de outros mercados quanto ao setor aéreo. Em ambos os países, os níveis de passageiros pré-pandemia ainda não foram recuperados, em um contexto de grande alta dos valores de combustíveis e demais custos de operação. Em um mercado já tradicionalmente propenso a consolidação (a título de exemplo, os EUA possuem, atualmente, o menor número de operadoras aéreas de sua história - 12 companhias), é de se pensar se há como, efetivamente, competir (ou mesmo entrar) neste mercado em seu atual estado - lembremos da recente experiência da Itapemirim no mercado brasileiro, operando no mercado doméstico por menos de 2 (dois) anos diante de uma série de problemas financeiros. Caberá as autoridades antitruste sopesarem se a operação agrava, de alguma maneira, a atual situação de um mercado altamente concentrado e, no momento, ainda em recuperação de um grande choque de demanda com potenciais ganhos de eficiência (como redução de preços de passagens, maior oferta de voos e aeronaves, etc).

No contexto empresarial global, a arbitragem tem se destacado como uma solução ágil e estratégica para resolver disputas complexas. Nos EUA, onde o sistema jurídico é notoriamente lento e custoso, a arbitragem surge como uma alternativa eficiente para empresas que buscam maior controle e agilidade. Um exemplo relevante foi a disputa entre a General Motors e a FCA Fiat Chrysler Automobiles. A GM alegou que a FCA subornou representantes sindicais para obter vantagens competitivas, criando um desequilíbrio no mercado automotivo. Para evitar os riscos de um litígio público prolongado, a GM escolheu resolver a disputa por meio de arbitragem. Essa decisão foi crucial: a arbitragem permitiu uma solução rápida, sigilosa e eficiente, sem os imprevistos de um processo judicial que poderia se arrastar por anos. Além disso, possibilitou a escolha de árbitros especializados na indústria automotiva, garantindo uma análise técnica profunda do caso. Entre as vantagens da arbitragem nos EUA estão: - Celeridade e eficiência: A resolução é mais rápida em comparação aos tribunais, como visto no caso GM, permitindo foco imediato nas operações. - Confidencialidade: O processo é sigiloso, preservando informações sensíveis e evitando prejuízos à imagem pública. - Flexibilidade e especialização: As partes escolhem árbitros com expertise no tema, garantindo decisões mais precisas. A arbitragem também proporciona maior autonomia e previsibilidade, com decisões finais e vinculativas, minimizando o risco de apelações demoradas. Para empresas com operações nos EUA, ela representa uma ferramenta essencial para mitigar riscos e alcançar soluções justas de forma rápida e controlada. O caso GM é um exemplo de como a arbitragem pode transformar conflitos em oportunidades estratégicas. Diante das limitações do sistema judicial americano, a arbitragem é cada vez mais uma escolha natural para empresas que buscam eficiência e segurança jurídica.

As recuperações judiciais estão passando por uma grande transformação. Um novo formato de leilão – o “stalking horse” – tem sido cada vez mais adotado pela sua aceitação no Judiciário e por trazer benefícios para empresas e investidores. Entenda como esse formato pode trazer benefícios para empresas em Recuperação Judicial e investidores interessados nos ativos dessas empresas. #RecuperaçãoJudicial #OAB #OABSP #OABPinheiros #PlanoDeRecuperação #StalkingHorse

É imprescindível que, nós, atuantes de mercado, debatamos para que não passem alterações temerárias ao bom funcianento das empresas. E mais: em meio a uma reforma tributária, será que é o momento de alterar de maneira impactante o direito societário?

Após meses de negociação, determinada companhia envolvida em uma operação de M&A é surpreendida pela desistência imotivada da contraparte, a qual repentinamente não deseja seguir com a transação. Neste cenário, entende-se que a companhia surpreendida com a desistência foi prejudicada e deve ser indenizada pela parte declinante, ou a desistência é encarada como um risco natural das negociações? Na verdade, como grande parte dos cases empresariais, são as regras estabelecidas nos instrumentos contratuais celebrados que conseguirão responder tais questionamentos e salvaguardar os direitos e interesses das empresas envolvidas na operação. Sabe-se que operações de M&A contemplam diversos documentos que devem ser celebrados entre os contratantes para regular cada etapa da negociação, como Acordos de Confidencialidade, Cartas de Intenção, Memorandos de Entendimento, dentre outros. É importante que estes documentos prevejam, por exemplo, a partir de qual momento será exigida indenização pelos prejuízos decorrentes da desistência imotivada por uma das partes, principalmente tendo a parte prejudicada cumprido integralmente com seus deveres e obrigações contratuais e a negociação avançado com êxito nas etapas previstas. Ainda assim, na ausência de documentos contratuais que possam solucionar a situação extrajudicialmente, a jurisprudência costuma entender que a empresa declinante deve indenizar os prejuízos suportados pela contraparte, diante da quebra da confiança, da perda de uma chance e da violação à boa-fé objetiva.

A Justiça de Santa Catarina autorizou a reabertura de um processo de recuperação judicial para viabilizar a venda de um ativo da Wetzel, fabricante de peças para os setores elétrico, automotivo e de construção. O caso, que teve início em 2016 e foi encerrado em 2022, marca um precedente importante para empresas em recuperação judicial. #RecuperaçãoJudicial #DireitoEmpresarial #Justiça #GestãoDeCrise #Economia #Wetzel

A reabertura de uma recuperação judicial após o encerramento definitivo do processo chamou atenção no caso de uma fabricante de peças para os setores elétrico, automotivo e de construção. A medida permitiu a venda de uma fábrica avaliada em R$ 143 milhões, garantindo o pagamento integral dos credores concursais e reforçando o caixa da empresa em R$ 44 milhões. A decisão, que não possui precedentes, gerou debates entre especialistas do Direito. Alguns defendem que a reabertura é válida, pois atende ao objetivo principal da recuperação judicial: o soerguimento da empresa. Outros, porém, alertam para os riscos de prolongar processos já encerrados, criando insegurança jurídica. 📌 Tem dúvidas sobre recuperação judicial? Consulte um advogado para garantir a sua segurança! #CrosaraAdvogados - #RecuperaçãoJudicial #InsegurançaJurídica #DireitoEmpresarial

Os processos de M&A/F&A nem sempre são fáceis e por vezes fazem sangria nas organizações

🔗Vale a pena a leitura📰 Lendo o artigo do Valor Econômico sobre a adoção da "mediação sanduíche" pelas câmaras arbitrais destacou essa prática até então inovadora, que no meu ponto de vista está revolucionando o panorama das disputas empresariais. A prática, adotada pelo CAM-CCBC, é um verdadeiro divisor de águas para a resolução de disputas empresariais. Suspendendo o processo por 60 ou 90 dias, oferece uma janela crucial para negociação entre as partes, reduzindo significativamente tanto o tempo quanto os custos envolvidos. Considerando que a "mediação sanduíche" não exige que esteja prevista em contrato entre as partes, torna a ferramenta ainda mais acessível e flexível para resolver disputas. Essa janela de mediação não só proporciona uma baita economia de tempo, mas de recursos financeiros, além de uma sentença que, sem dúvida, seria uma incógnita em termos de vantagem ou desvantagem para as partes envolvidas. 🔍 Benefícios Evidentes: Redução de Custos: Os custos da mediação são abatidos do valor total da arbitragem, o que representa uma economia significativa. Com o valor médio das disputas na câmara girando em torno de 114 milhões, qualquer redução é bem-vinda! Agilidade: Suspender o processo por um período determinado permite que as partes busquem uma solução amigável, evitando o prolongamento desnecessário de litígios. Flexibilidade: A mediação sanduíche pode ser adotada mesmo que não esteja prevista em contrato, proporcionando uma alternativa eficiente e acessível para todos os envolvidos. Este modelo de mediação não só promove uma solução mais rápida e econômica, mas também pode evitar sentenças desfavoráveis. É um exemplo claro de como práticas inovadoras podem transformar a resolução de conflitos empresariais. Que continuemos a buscar métodos cada vez mais eficientes para lidar com disputas! #MediaçãoSanduíche #Arbitragem #ResoluçãoDeConflitos #Inovação #CAMCCBC #DisputasEmpresariais #MeiosAdequadosDeResolução