Comissão de Recuperação Judicial - OAB Pinheiros

O ano de 2024 chegou ao fim, e queremos agradecer a todos que acompanharam nossa jornada! Foi um ano de muito aprendizado, troca de conhecimento e empoderamento da carreira jurídica. Que 2025 traga ainda mais oportunidades de aprendizado, conquistas e evolução na carreira. Desejamos um ano novo cheio de sucesso, sabedoria e realizações para todos! #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #OAB-SP #FelizAnoNovo #Direito #Advocacia #Oportunidades #Conhecimento #2025

A Transação Tributária é uma ferramenta essencial para empresas em recuperação judicial. Ela pode ajudar a reduzir dívidas tributárias com condições especiais e garantir a continuidade do negócio. O seu cliente está em processo de recuperação judicial? Saiba como a Transação Tributária pode ser a chave para o sucesso desse processo. #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #OAB-SP #SaúdeFinanceira #TransaçãoTributária #DireitoTributário

O encerramento de uma empresa, especialmente em casos de falência, requer um cuidado jurídico detalhado para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas. A Lei de Falências prevê que, ao concluir o processo falimentar, o judiciário declara a extinção das dívidas da empresa perante terceiros. Porém, para garantir que esse processo ocorra de forma segura e sem maiores prejuízos para os sócios, é essencial que o advogado observe os prazos e as formalidades legais, além de avaliar a melhor conduta para cada situação. O seu papel vai além de concluir a falência da empresa; também inclui evitar que novas pendências fiscais, trabalhistas ou jurídicas surjam no futuro, protegendo os interesses dos envolvidos. #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #OAB-SP #SaúdeFinanceira #Falência

📈 O ano de 2024 apresentou o crescimento do número de pedidos de recuperação judicial feitos por micro e pequenas empresas.  🗓 No total, todos os tipos de empresas somaram 1.480 pedidos registrados de janeiro a agosto. Esse é o segundo pior ano da série histórica iniciada em 2005. No caso das micro e pequenas, foram 1.062 pedidos. ➡ Confira mais detalhes e informações desse fenômeno.  #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #RecuperaçãoJudicial #Falência #OABSP #OAB #Empresas #Empresarial #Direito

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Comissão de Recuperação Judicial da OAB SP - Subseção Pinheiros, firma compromisso com o combate à desigualdade racial na advocacia. Nos últimos anos, tivemos avanços. A @Ordem dos Advogados do Brasil tem contribuído para o enfrentamento às desigualdades e deve seguir impulsionando essa prática. Mas, apesar dos esforços, ainda temos uma advocacia e um sistema judiciário compostos por uma minoria negra. Veja dados que refletem esse cenário e nos alertam para a necessidade de seguir promovendo mecanismos para enfrentar essa mazela na advocacia e em toda a sociedade. #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #OABSP #OAB #DesigualdadeRacial #DireitosHumanos #20denovembro #ConsciênciaNegra #Advocacia

⚖️ A juíza Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível de São Paulo, autorizou a emissão da certidão para abertura de falência de uma construtora sem bens para penhora encontrados. 📖 O que diz a Lei? Segundo a Lei 11.101 de 2005, se a empresa não possuir bens para penhorar, o juiz pode suspender a execução por um ano. Se não forem identificados bens penhoráveis nesse prazo, o processo é arquivado, o que pode se reverter caso esses bens venham a ser encontrados. 🔎 A decisão se deu sobre uma ação na qual são cobrados honorários sucumbenciais da empresa. Em todas as tentativas de localização de bens da construtora, a Justiça encontrou valores irrisórios. Veja mais em: Processo 0033516-70.2021.8.26.0100. #Justiça #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #OAB-SP #RecuperaçãoJudicial #LeideFalências #Penhora #Falência #DireitoEmpresarial

⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mudanças na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) envolvendo cooperativas médicas. 🔎 A Justiça entendeu que não houve irregularidades no processo legislativo que deu origem à lei e que a inclusão de cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial é constitucional. ➡ A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7442, em que a Procuradoria-Geral da República alegava irregularidades na edição da Lei 14.112/2020. #STF #Justiça #ComissãodeRecuperaçãoJudicialdaOAB #OABSP #RecuperaçãoJudicial #LeideFalências

⚖ O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que, em casos de recuperação judicial, a cobrança de dívidas trabalhistas pode prosseguir após o stay period e deve ser feita no âmbito da Justiça do Trabalho. ➡ Saiba mais sobre a decisão nos cards a seguir. #ComissãoOAB #RecuperaçãoJudicial #OAB #Pinheiros #Decisão #STJ

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, não basta a existência de grupo econômico. É preciso demonstrar como foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração. Saiba mais nos cards a seguir. #ComissãoOAB #RecuperaçãoJudicial #OAB #Pinheiros #Falência #Decisão #STJ

No Dia Nacional do Livro (29/9), a Comissão de Recuperação Judicial da OAB indica cinco publicações que abordam os temas da Falência e Recuperação Judicial sob diferentes óticas. Deslize o carrossel e confira. #DiaNacionaldoLivro #Leitura #Livro #Indicação #OAB #RecuperaçãoJudicial #Falência