Publicação de Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RJ - SEDSODH

📢 Compartilhando esse iniciativa essencial do Ministério da Saúde: 📝 Aberto edital para seleção de apoiadores da política de saúde da população negra nos estados. Profissionais farão parte de uma rede de apoio estratégico às secretarias de saúde estaduais para implementação da política. Objetivo é combater as desigualdades raciais no SUS. O edital prevê a seleção de 17 bolsistas de todas as regiões do país que vão compor uma rede para atuar no suporte às secretarias estaduais e municipais de saúde para fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Esse profissional deve apoiar a criação de planos operativos, considerando as particularidades regionais de cada localidade, e fomentar a criação de equipes técnicas voltadas para desenvolvimento de ações de equidade étnico-racial nos estados. 📍 Mais informações: https://lnkd.in/dCwkwvFg

A renovação da "lei de cotas no serviço público" está em pauta, exigindo atenção do Congresso Nacional, pois sua expiração pode resultar em retrocesso. A diversidade no serviço público é importante para representar a população brasileira e promover decisões mais acertadas. Pesquisa recente mostra que a maioria dos brasileiros não se sente representada no serviço público, destacando a importância da diversificação dos servidores. As cotas são um instrumento histórico de reparação e justiça social. Mulheres negras e indígenas são especialmente sub-representadas nos cargos de liderança. O novo texto da lei propõe aumentar o percentual de vagas reservadas para 30%, com 50% dessas vagas destinadas a mulheres negras. Além disso, a aplicação das cotas será realizada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis, simplificando o processo. A renovação da #LeideCotas no serviço público é urgente e deve ser priorizada na #AgendaPolítica de 2024. É uma oportunidade de enfrentar a dívida histórica do Brasil com sua população e construir um serviço público mais inclusivo e representativo.

No último sábado fui plateia no II Fórum de Diversidade em Saúde, que aconteceu ali na FECAP promovido pelo Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil. Além do aprendizado, o objetivo ao participar era Aquilombar. Saí com muito além do esperado. Vi médicos e médicas negros, suas jornadas, desafios e vitórias em espaços tomados pelo racismo estrutural e institucional. Também importante ouvir sobre necessidades específicas da população negra. Quer ver algumas? ⬇️ Maior incidência de violência obstétrica; ⬇️ Mais mulheres negras impactadas pelo câncer de mama, em virtude da demora no diagnóstico e início do tratamento; ⬇️ Hipertensão e diabetes tipo II, agravadas por stress crônico e alimentação precarizada; Escolhi para resumir tantas contribuições de profissionais mais que qualificados, uma fala contundente do Dr. Fred Nicácio: “Preto tem direito a prevenção? O que vemos, é a intervenção – depois do problema instalado.” O choque, é entender que essa frase cabe na saúde, mas também em outros tantos espaços como educação, trabalho, e sim, na vida financeira. A Educação Financeira é a prevenção que até então não era acessível, restando a reparação. Não mais. O encontro foi de celebração e emoção, mas sem mascarar a dura realidade que cerca, profissionais e pacientes. A certeza é que avançamos. Sempre e todos os dias. Na resistência e insistência. Cada vez mais criando espaços de prevenção. E é por isso que sigo repetindo que nenhum de nós pode naturalizar situação permanente de desconforto. #mulheresnegras #saudefinanceira Educação, nosso primeiro investimento!

Boas novas que vamos levar para 2025? Veja artigo abaixo. ⬇️ Inclusão e justiça: conquistas legislativas que marcam 2024   Duas notícias recentes reafirmam o compromisso do Brasil com a promoção da #equidadesocial, racial e educacional, consolidando 2024 como um ano histórico para populações #negras, #indígenas e #quilombolas. 1. Ampliação das cotas no serviço público federal Em novembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.958/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto amplia a reserva de vagas em concursos públicos federais de 20% para 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Ele também estabelece critérios mais rigorosos para comprovação de autodeclaração, combatendo fraudes e garantindo maior transparência na aplicação dessa política afirmativa. A proposta, que substitui a Lei 12.990/14 (também conhecida como a Lei de Cotas no Serviço Público), retorna ao Senado para votação final, com expectativa de aprovação no primeiro trimestre de 2025. A nova redação inclui indígenas e quilombolas como beneficiários, uma medida que amplia significativamente o alcance da política. Impacto esperado: Segundo dados do #IBGE, negros representam 56% da população brasileira, mas seguem sub-representados nos espaços de decisão do #serviçopúblico. A aprovação desse projeto tem o potencial de beneficiar milhares de pessoas, promovendo maior #diversidade e inclusão em órgãos federais e em espaços de poder. Além disso, essa política se alinha aos esforços globais por justiça econômica e social, ao oferecer oportunidades a grupos historicamente marginalizados. 2. Lei 14.945: novas diretrizes para o ensino médio Em julho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.945, que redefine as bases do ensino médio no Brasil. A reforma foi elaborada para corrigir as falhas do modelo anterior, que vinha recebendo críticas de educadores e especialistas por reforçar desigualdades educacionais. A nova lei prevê itinerários formativos mais flexíveis, conectando a formação básica ao mercado de trabalho, sem perder de vista a necessidade de uma educação inclusiva e equitativa. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Ação Educativa, essa reforma tem o potencial de transformar a experiência educacional, mas seu sucesso depende de um planejamento criterioso e da priorização de políticas públicas que garantam acesso universal à educação de qualidade. Por que essas conquistas são importantes? O avanço dessas duas #legislações não é apenas uma resposta ao apagamento histórico das populações negras, indígenas e quilombolas nos espaços de poder e educação. Elas representam um movimento concreto em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde o acesso a oportunidades é construído a partir de políticas afirmativas que consideram as #desigualdades estruturais. São passos fundamentais para a promoção da #justiçasocial e econômica, fortalecendo a luta por #equidade no Brasil. #educaçãoantirracista

A convenção do Vox em Madri, que defendeu um "continente branco de famílias cristãs e heterossexuais", é um alerta para o Brasil. O evento, focado nas eleições europeias, revelou propostas racistas e anti-imigração, conforme destacado pelo editorial do El País, "A Aliança Pragmática do Ódio". No Brasil, movimentos semelhantes se manifestam na resistência à nova lei de cotas no serviço público, aprovada recentemente. As cotas, essenciais para combater a desigualdade e promover uma administração representativa da diversidade brasileira, enfrentam oposição de segmentos conservadores. Dados do Inep mostram que as ações afirmativas aumentaram em 167% a entrada na educação superior federal em uma década, refletindo seu impacto positivo. A resistência às cotas, especialmente raciais, revela uma defesa velada da supremacia branca, ignorando a herança da escravidão que ainda marca a vida dos descendentes de escravizados. Políticas de equidade são cruciais para corrigir essas desigualdades históricas. Com eleições em 2024, o Brasil deve escolher partidos comprometidos com uma sociedade democrática e justa. Para mais detalhes, acesse a coluna de Cida Bento na Folha de São Paulo.

Compartilhamos com orgulho que o Carneiros Advogados está listado no ranking Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2024, publicado pela Análise Editorial. A publicação identificou os escritórios de advocacia que incentivam e desenvolvem práticas inclusivas e um ambiente equitativo sem distinção de raça, gênero ou crença. Além das práticas internas, buscamos promover a inclusão e a diversidade por meio de iniciativas junto ao Judiciário. Entre elas está a ADI 5543, em que o STF reconheceu a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que excluíam homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens do rol de habilitados para doação de sangue apenas em razão de sua orientação sexual. Em outra ação, a ADI 6590, o Supremo suspendeu decreto que havia alterado a Política Nacional de Educação Especial prevendo a criação de escolas e classes específicas para pessoas com deficiência, de forma prioritária. O tribunal acolheu o argumento apresentado pelo escritório de que o modelo de priorização de escolas segregadas do ensino regular representava a discriminação desses alunos, violando o direito à educação inclusiva. Já a ADI 5911 questionou dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9. 263/1996), que impunha exigências indevidas para a realização da esterilização voluntária, prejudicando, sobretudo, o direito de escolha das mulheres quanto ao planejamento reprodutivo. A ADPF 698, por sua vez, questionou ato do Ministério da Educação que havia suprimido cotas para minorias (negros/negras, indígenas e pessoas com deficiência) nos cursos de pós-graduação das instituições federais de ensino. Após a apresentação da ação, o Ministério revogou o ato. #D&I #diversidade #inclusão #AnáliseEditorial ##CarneirosAdvogados

🌍 Consciência Negra: Lutamos por Igualdade na Enfermagem! 🖤 A enfermagem é sinônimo de cuidado, dedicação e amor. E grande parte dessa força vem de mulheres e homens negros que, mesmo enfrentando barreiras históricas e sociais, continuam a transformar vidas todos os dias. 💡 Porém, é preciso falar sobre o racismo. Ainda hoje, muitos profissionais negros enfrentam preconceito, desvalorização e desigualdade de oportunidades. Não podemos aceitar que essa realidade permaneça! ✨ Por que apoiar a luta antirracista na enfermagem? ✅ Para reconhecer a força e o protagonismo da comunidade negra na saúde. ✅ Para garantir espaços de respeito e representatividade em todos os níveis da profissão. ✅ Para construir uma sociedade mais igualitária, onde o cuidado seja livre de preconceitos. 🖤 Hoje e sempre, reafirmamos nosso compromisso com a luta por justiça, equidade e respeito. Porque cuidar vai além do físico: é sobre acolher, respeitar e valorizar a humanidade de todos. 📢 Enfermeiros do Bem, levantem suas vozes contra o racismo! Vamos juntos construir uma enfermagem e uma sociedade mais justas. ✊🏿 #ConsciênciaNegra #RacismoNuncaMais #EnfermagemUnida #EnfermeirosDoBem

Ministério da Saúde e Fiocruz, em parceria com a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, conduzem inquérito on-line para produzir um diagnóstico atualizado sobre a implementação de diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no país. 📄 O PNSIPN é considerada um dos documentos mais importantes em defesa da dignidade e da qualidade de vida das pessoas negras. O texto determina, por exemplo, que ações de promoção da saúde da população negra sejam incluídas nos Planos Plurianuais (PPA) federais, estaduais e municipais, visando garantir os recursos necessários à implementação da política nas três esferas. Entretanto, 15 anos após sua criação, grande parte dos indicadores de pesquisas sobre a saúde da população negra são considerados críticos. Os dados apurados no inquérito estão sendo analisados e devem ser divulgados no início de 2025 no Observatório para a Saúde da População Negra, que ficará hospedado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). 💭 Com base nas informações disponíveis, pesquisadora da ENSP/Fiocruz enfatiza que ainda há um longo caminho a percorrer. “Consideramos que a política ainda não está devidamente implementada porque ela ainda não acontece em todo o território nacional. É baixo o número de estados e municípios que informam ter ações de saúde da população negra em seus planejamentos.”, explica Marly Cruz, que coordena o eixo de monitoramento e avaliação da PNSIPN da Assessoria de Equidade Racial do Ministério da Saúde. 🔗 Leia mais: bit.ly/3ATcGnO

𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗔 - Às vésperas do término da vigência das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou a extensão dessa política por mais dez anos, aumentando a reserva de vagas em concursos para 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida, que busca reparar desigualdades históricas, foi aprovada apesar da resistência de alguns senadores e agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto também estabelece critérios para a confirmação da autodeclaração racial dos candidatos, visando a padronização e justiça no processo seletivo. A revisão da política está prevista para daqui a dez anos, mantendo o debate sobre a eficácia e necessidade das cotas raciais em pauta. https://lnkd.in/dbmTpM7p

Inscrita - e cursando "A formação visa capacitar os participantes quanto aos fundamentos do letramento racial, como base em uma postura analítica e crítica da realidade, oferecendo subsídios para a implementação de práticas antirracistas no cotidiano do trabalho em saúde. Seu foco são trabalhadores do SUS atuantes em funções assistenciais ou gestoras, mas a formação é aberta a todos os interessados na temática. É preciso desconstruir antigas maneiras de agir e pensar que foram naturalizadas" https://lnkd.in/eRWaKP6t