Publicação de Seghese Advocacia

Além do já citado benefício incapacitante, há também o benefício incapacitante acidentário. Entenda no vídeo de hoje com a Thawana, se esse é o seu caso, de algum familiar ou amigo. #direito #advocacia #direitoprevidenciario #direitodefamilia #direitodamulher #direitoimobiliario #direitocondominial

Com Simone Seghese, uma advogada expert em direito de propriedade, da previdência e referência na proteção da mulher, e a Izabela como nossa gerente de relacionamentos, você pode ter certeza de ser atendido por profissionais experientes e que vão ouvir de verdade o seu caso. #direito #advocacia #direitoprevidenciario #direitodefamilia #direitodamulher

A Justiça do Trabalho reconheceu como sendo discriminatória a dispensa por razão de doença grave de uma trabalhadora. No caso, a reclamante possui esclerose múltipla, alegando em seu processo que após o seu diagnóstico, sofreu rebaixamento de função e diminuição de atividades. Ao analisar, a juíza relatora entendeu que houve discriminação por parte da empresa farmacêutica, condenando a empregadora ao pagamento de danos morais e a reintegração da trabalhadora. Se você estiver passando por uma situação semelhante, consulte um advogado trabalhista. #advocaciatrabalhistasp #esclerosemultipla #esclerosemultiplabrasil #dispensadiscriminatoria

Pode vir com desculpa, pode vir com ‘mas todo mundo dá um jeito’... a gente lida com tranquilidade porque, no final, a lei tá do nosso lado. Redução de jornada não é favor, é DIREITO. 💬 Tá enfrentando resistência pra garantir o seu? Chama no direct que a gente resolve! #reduçãodejornada #maternidadeatipica #direitoporjustica #advocaciaporvoces #justicaparavoces #defesadedireitos

Isenção de IR para doenças graves: Justiça garante restituição! Recentes decisões judiciais estão assegurando o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados diagnosticados com doenças graves, além de permitir a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos. Essa é uma vitória importante para garantir a dignidade de quem enfrenta os desafios da saúde. Se você ou alguém que conhece se enquadra nessa situação, fique atento! A Justiça já reconheceu que, mesmo sem a apresentação de laudo médico oficial, o diagnóstico de uma doença grave é suficiente para ter direito à isenção. É fundamental conhecer e reivindicar esse direito. Vamos juntos compartilhar informações e apoiar uns aos outros. #IsençãoDeIR #DoençasGraves #Justiça #Aposentados #Direitos #Restituição #ImpostoDeRenda #Dignidade #SaúdeFinanceira #Solidariedade

A Terceira Seção do STJ afirmou que caso o condenado cumpra a pena de prisão ou de restrição de direitos, mas declare não ter condições financeiras de pagar a multa, a Justiça ainda pode reconhecer que toda a pena foi cumprida (Tema 931). No entanto, mesmo admitindo essa declaração de pobreza, o STJ ressaltou que o Ministério Público tem o direito de comprovar que a pessoa tinha condições de pagar a multa. Nesse caso, a situação deve ser analisada pela Justiça.  Siga-me no Linkedin e no Instagram, que sigo de volta... #jurídico #advocacia  #direitosautorais #direitosocietario #direitoetecnologia #direitoadministrativo #direitomédico #direitocriminal #direitostrabalhistas #direitoeleitoral #direitoprevidenciário #direitodefamília #direitoconstitucional #direitocivil #direitoempresarial #direitotributário #direitopenal #etica #oab, #direito #compartilhando #vagas #rh #mercadodetrabalho  #linkedin #carreiras #marketing #recursoshumanos #recolocacaoprofissional #opentowork #networking #recrutadores  #oportunidadedeemprego #oportunidade #recrutamentoeseleção #notíciaseopinião #correntedobem #entrevistas #processoseletivo #hiring

🚨 Dispensa discriminatória: O que é e como identificar? 🚨 A legislação trabalhista brasileira prevê a proteção contra a dispensa discriminatória de trabalhadores portadores de doenças graves que possam suscitar estigma ou preconceito, como HIV, lúpus, alcoolismo, entre outras. Mas e quando a doença não se enquadra nesses critérios? 📌 Caso Recente: No TRT de Goiás, uma veterinária alegou ter sido dispensada de forma discriminatória após informar sobre a necessidade de uma cirurgia para retirada de cisto no ovário. Ela afirmou que sua demissão ocorreu quatro dias antes do procedimento. No entanto, a Justiça não considerou a dispensa discriminatória. 🤔 Por quê? Contexto Legal: A súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de trabalhadores portadores de doenças graves que suscitem estigma ou preconceito. Análise do Caso: A desembargadora Kathia Albuquerque destacou que o cisto no ovário não se enquadra nas doenças previstas na súmula 443 ou na Lei 9.029/95. A empresa alegou que a dispensa foi motivada por desempenho e recusa em realizar viagens. 📜 Decisão Final: Falta de Provas: Sem provas de discriminação e considerando que a doença não causa estigma grave, a Justiça negou a indenização por danos morais. 👩⚖️ Conclusão: Para caracterizar a dispensa como discriminatória, é essencial que a doença do trabalhador se enquadre nas patologias que geram preconceito ou estigma significativo, além de haver provas concretas de tal discriminação. #DireitoTrabalhista #JustiçaDoTrabalho #TRTGO #DispensaDiscriminatória #DireitosDoTrabalhador #Advocacia #Legislação #Jurisprudência #ElsonAndradeLadislau

A resposta é Sim!!! Mesmo após a cura da doença grave, é possível requerer a isenção do imposto de renda retroativamente pelos últimos 5 anos. Esse direito é garantido pela legislação brasileira e visa compensar os gastos extras decorrentes do tratamento médico, mesmo após a recuperação. Precisa de ajuda com isso? Atendimento presencial em São Paulo e online em todo o Brasil. Consulte sem compromisso. WhatsApp: (11) 95995-0729 www.susannemaia.com.br #PCD #deficiência #direito #previdência #aposentadoria #aposentapcd #planejamentoprevidenciario #aposentadoriaparapcd #direito #advogado #advocacia #aposentado #inss #advogado #advocacia #escritóriodeadvocacia #revisãodavidatoda #perícia #biopsicosocial #pegadinhas #PraCegoVer

No início de junho, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP reconheceu como tempo de trabalho o período em que uma detenta amamentou seu filho recém-nascido, determinando a redução do prazo para a progressão de regime.     O pedido havia sido negado em primeira instância. Com isso, a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal com base na teoria da "economia do cuidado", argumentando que a amamentação no cárcere configura trabalho.     A "economia do cuidado" reconhece o valor do trabalho não remunerado de cuidado, geralmente realizado por mulheres em atividades domésticas e de assistência familiar.     Com o provimento do recurso, a mulher, que está detida desde 2022 e deu à luz enquanto cumpria sua pena, poderá antecipar em dois meses a mudança de regime para o semiaberto.    Quer saber mais sobre esse assunto? Acesse nosso site: https://lnkd.in/d5QHPMyB     (Fonte: Conjur e Migalhas, 2024)  #PedrosoAdvogados #Direito #Advocacia  #SoluçõesJurídicas #EspecialistasEmDireito

🔙 Em clima de #tbt, relembramos que nossa sócia, Betania Rodrigues @b_tania, foi convidada pelo @bandcidadeba para falar sobre a lei do rol. 📜 Essa legislação obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos não listados no Rol da ANS, tornando-o exemplificativo. A medida completa cinco meses, porém, sem aplicação efetiva, levando os pacientes à judicialização. 📺 Para saber mais, aperte o play e assista na íntegra! #LeiDoRol #PlanosDeSaude #DireitosDosPacientes #SaudeSuplementar #Advocacia #RodriguesVasconcelosAdvogados