Publicação de SinHoRes Osasco - Alphaville e Região

🔵 Tarcísio recebe FHORESP e fecha alíquota de 4% para nova tributação O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do ICMS. O benefício era válido apenas até 31/12. Durante as negociações com a gestão Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, protocolamos um documento, solicitando não a extinção, mas a revisão do decreto em vigor desde 1993, sugerindo alíquota de 3,69% para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas com os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab, e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Para o diretor-executivo, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador durante audiência representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado, “Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a FHORESP reconhece a importância e a força deste gesto do governador”. Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor. “Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”, afirma Edson. A senadora por São Paulo Mara Gabrilli também intermediou conversas com o Estado, para que a FHORESP fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS. Todas as entidades do trade tiveram participação ativa nessa conquista que é de todo setor. Além do diretor-executivo da Federação, participaram da audiência com o governador nesta quinta-feira: o secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e vice-presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar; o diretor jurídico do Sindresbar, Luiz Coelho Pamplona; o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o vereador de São Paulo Rodrigo Goulart (PSD); o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles; e o CEO do Habibs, Alberto Saraiva. Saiba mais em nosso site: https://lnkd.in/dUUG_Qju

O Decreto Estadual que entraria em vigor agora em janeiro de 2025 e alteraria a alíquota do ICMS de 3,2% para 12% para o setor de alimentação fora do domicílio gerou preocupação entre as associações do setor. É importante saber que a alíquota padrão do ICMS em São Paulo é de 18%, mas o governo pode aplicar exceções. Entretanto, a alíquota de 4% é a negociação final de dezembro que o nosso governador retomou com os impactados, que é o regime especial de tributação para o setor de alimentação fora do lar, que deverá ser mantido, com ajustes. Após negociações com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), ficou definida uma alíquota de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em substituição aos 3,2% vigentes. O grande dilema é demais cargas impostas ao setor agro.... como por exemplo o amendoim fortemente impactado com o aumento de 10,8% no ICMS (crédito outorgado) descontado sobre o preço de venda do saco de amendoim, previsto para 2025, pelo ofício Nº 24/2024, revogando o artigo 351-A do RICMS. Outro ponto importante são legislações estaduais de outros estados como por ex. o MA que está impondo a Contribuição Especial de Grãos (CEG) que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre o valor da ton. transportada e entrará em vigor no final do mês de fevereiro, substituindo a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que era alíquota de 1%. A alíquota mais elevada e as penalidades previstas para atrasos ou erros no pagamento, que podem chegar a 50%, são pontos que geram preocupação no setor. Baseada em dispositivos da recente Reforma Tributária, a CEG foi estruturada para financiar fundos estaduais. A nova cobrança não atende aos requisitos estipulados pela reforma. Para a validade de uma contribuição seriam necessários: a vinculação a benefícios fiscais específicos, a alíquota limitada ao patamar vigente em 30/04/23 e a comprovação de que o fundo beneficie diretamente os contribuintes. Os desafios que o setor agro passarão por toda esta "confusão tributária" que estamos vivenciando... onde a reforma teria como pretexto a simplificação...é um dos grandes pontos de atenção para 2025: 1. Redução da demanda 2. Menor margem de lucro 3. Dificuldade de competitividade 4. Redução de investimentos Impactos Positivos Potenciais: 1. Aumento da produção local 2. Oportunidades de diversificação Recomendações : 1. Revisão de custos: Otimize processos e reduza custos. 2. Diversificação na produção 3. Negociação com compradores 4. Busca de incentivos 5. Planejamento estratégico: Desenvolva planos para gerenciar riscos e oportunidades. Contate-nos para apoia-los nas mudanças que ocorrerão ao longo de 2025. #dsofconsultoria #tributos #agro

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira, interlocutores do governador Tarcísio de Freitas acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado, não de hoje, sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor. O maior aliado da categoria no Palácio dos Bandeirantes, no momento, é Gilberto Kassab (PSD), que se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de governo acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual, de 3,2%. Na oportunidade, o diretor-executivo da federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de alimentação fora do lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%: “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do país. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson. https://lnkd.in/di75FikF

Governo do RS prorroga em 30 dias a entrada em vigor do corte de incentivos fiscais. Desta forma, a nova tributação dos alimentos que seria aplicada a partir de 1º de abril, por hora foi prorrogada para 1º de maio de 2024. Abaixo um pouco do que não iremos sentir no bolso em Abril/2024: Entre os alimentos que serão mais impactos estão o pão francês — mais conhecido como cacetinho —, o tomate e o ovo de galinha. Segundo a Sefaz, a previsão é de que esses itens subam 13,64%. Entre as carnes bovinas e de aves, a alta prevista é de 5,68%. Já a tradicional erva-mate e o popular arroz branco têm alta estimada de preço de 4,55% (veja no segundo link abaixo a lista completa). Em valores, o quilo do cacetinho em Porto Alegre deve subir dos atuais R$ 13,11 para R$ 14,90; e a dúzia de ovos, de R$ 11,52 para R$ 13,09. Esse cálculo de considera o preço médio dos produtos na pesquisa mais recente feita, em Porto Alegre, pelo Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas (IEPE/UFRGS). Considerando ainda os preços médios registrados pelo IEPE, o aumento de impostos promovido pelo governo do Estado tende a elevar o quilo do coxão de dentro bovino de R$ 44,96 para R$ 47,51. https://lnkd.in/d7UE-y3j https://lnkd.in/dsrhdBjA

🚨 Atualização Fiscal Importante! 🚨 Foi publicada a Lei nº 12.308/2024 no Diário Oficial em 18/12/2024, trazendo novidades para o setor de bares e restaurantes no Espírito Santo. 🍸🍹 A partir de agora, os contribuintes contemplados pelo COMPETE Bares e Restaurantes poderão aplicar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de saída tributadas de drinks. 🥂 ⚠️ Atenção: 🔹As bebidas alcoólicas sujeitas à substituição tributária continuam vedadas de usufruir deste benefício. 🔹Quanto ao FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, não houve alterações. Essa é uma ótima oportunidade para bares e restaurantes otimizarem sua carga tributária, aumentando a competitividade no mercado. 💡📊 🔎 Fique atento às mudanças e aproveite para revisar a apuração de seus tributos! Precisa de ajuda para entender melhor? Vamos conversar. 💬✉️ #ICMS #LegislaçãoTributária #BaresERestaurantes #EconomiaES #TributaçãoInteligente

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira, interlocutores do governador Tarcísio de Freitas acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado, não de hoje, sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor. O maior aliado da categoria no Palácio dos Bandeirantes, no momento, é Gilberto Kassab (PSD), que se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de governo acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual, de 3,2%. Na oportunidade, o diretor-executivo da federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de alimentação fora do lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%: “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do país. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson. https://lnkd.in/di75FikF

O Governo de São Paulo anunciou uma mudança importante no Regime Especial de Tributação para o setor de bares, restaurantes e hotéis. ⚠️ A partir de hoje, 01/01/2025, a alíquota de ICMS passa de 3,20% para 4%. Esta alteração pode impactar diretamente na composição de custos e preços praticados por empresas do setor. Recomendamos verificar com sua contabilidade as implicações específicas para o seu negócio e realizar os ajustes necessários. 📌 Caso precise de suporte para adequar seus sistemas ou processos fiscais, nossa equipe está à disposição. Para mais detalhes, consulte a legislação completa disponível no portal oficial do Governo de São Paulo. Não deixe de agir prontamente para garantir a conformidade tributária! Aproveite para serguir o nosso Novo Canal do Whatsapp e fique por dentro das novidades! Clique aqui e siga >> https://lnkd.in/dxsYesgp #ICMS #Tributação #BaresERestaurantes #ReformaTributária #GestãoFinanceira #SP #Empreendedorismo #Contabilidade #Varejo #SetorHoteleiro #sqg

TARCISIO REVISA UM TERÇO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE SP PARA OBTER ECONOMIA DE R$ 10,3 BI Por Mariana Carneiro, do Estadão Brasília, 27/12/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que um terço dos benefícios tributários concedidos no Estado estão sendo reduzidos ou extintos e, com isso, espera economizar R$ 10,3 bilhões no ano que vem. Um dos atingidos é o setor de bares e restaurantes, cuja tributação de ICMS aumentará de 3,2% para 4% em janeiro, com a modificação na alíquota aplicada no regime especial do setor. Ao Estadão, o governador disse que houve negociação com as entidades que representam os empresários para se chegar ao valor. Caso o regime especial expirasse - a validade se encerra em 31 de dezembro -, a tributação iria subir para a alíquota padrão, de 12%. "Conseguimos chegar a um bom termo entre a necessidade do Estado e a especificidade e heterogeneidade deste setor", disse. Apesar da pequena variação, Tarcísio afirma que não poderia fazer um ajuste que afetasse o setor. Empresários reclamavam que o aumento da tributação poderia encarecer as alimentações no Estado de São Paulo. "É adequado à característica do setor, que tem muitos pequenos empresários e médios empresários não optantes do Simples. O setor reconheceu que a gente precisava fazer um ajuste, mas que não poderia ser num patamar que afetasse uma atividade ainda combalida pelos efeitos da pandemia. Então acredito que chegamos a um patamar razoável." Outros exemplos de setores afetados pela revisão são o atacadista de calçados e o de eletrônicos, cujos incentivos acabavam ajudando fabricantes de outros Estados, notadamente os da Zona Franca de Manaus (no caso dos eletrônicos). "Mantive o regime especial para quem está produzindo aqui (em São Paulo), mas fechei a porta para quem vem de fora, o que vale também para os eletrônicos", disse o governador. Ao todo, diz Tarcísio, 88 benefícios tributários pararam na peneira da Fazenda do Estado de São Paulo, de um total de 263 incentivos fiscais analisados. A revisão vai prosseguir no ano que vem, com a prorrogação da validade de alguns deles por mais seis meses enquanto as equipes seguem com a análise. "É uma coisa extremamente espinhosa e difícil de se fazer porque há sempre reação, mas é importante. Porque há benefícios que se tornaram obsoletos, outros já concluíram sua finalidade e existem os que foram incorporados às margens (de lucro) das empresas e já não são importantes para o investimento ou para o emprego", diz Tarcísio. https://lnkd.in/d8fZGcES

ALÍQUOTA ZERO Quais itens da cesta básica serão isentos na reforma tributária? Se considerar o cashback, tributação dos alimentos com alíquota menor cai para 8,5%. #reformatributária #cestabásica #cashback #alimentos O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária listou 15 itens que deverão ser isentos de tributos na nova cesta básica. Segundo explica o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o custo dos alimentos ficará menor, tendo em vista que a alíquota média dos produtos atualmente é de 8%. O técnico do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, considera que, caso seja levado em consideração o cashback, a tributação dos alimentos com alíquota menor cai para 8,5%. Diante disso, ele explica que a definição dos produtos com alíquota zero foram privilegiados pensando em uma alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para fazer o seu preparo. Confira a lista: Arroz; Leite e fórmulas infantis; Manteiga; Margarina; Feijões; Raízes e tubérculos; Cocos; Café´; Óleo de soja; Farinha de mandioca; Farinha e sêmolas de milho; Farinha de trigo; Açúcar; Massas; Pão. Com informações da Câmara dos Deputados https://lnkd.in/dcrhQ5jK

Empresas gaúchas optantes pelo regime do Simples Nacional, que tenham como atividade principal o comércio no ramo de bares e restaurantes e que promovam o fornecimento de refeições, sabem que possuem o benefício fiscal de redução de 40% na base de cálculo de sua receita tributada de ICMS? Mas, atenção! ⚠ Para obtenção dessa redução o contribuinte não pode se utilizar de quaisquer outros benefícios de redução ou isenção previstos no Art.2° da lei n° 13.036/2008 do RS, a qual concede a isenção para optantes com faturamento de microempresas, ou seja até R$ 360.000,00 de receita anual. 👉🏻 Quer saber mais? Aton Contabilidade 📱 (51) 3181-0676 #AssessoriaContabil #AberturaEmpresa #GestaoEficiente #AtonContabilidade #Consultoria #ParceiroNegocio #reducaoicms #restaurante #bar #contabilidadeportoalegre #solucaofinanceira