Publicação de Tele.Síntese

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) enviou, nesta terça-feira, 19, uma nova relação de sites de apostas ilegais à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações). Esta é a terceira lista enviada pelo governo em apenas 40 dias. A primeira, enviada no dia 11 de outubro, continha mais de 2 mil sites, enquanto segunda, enviada no dia 31 de outubro, contava com 1400 sites. Desta vez, foi solicitado o bloqueio de 1812 domínios de internet. Somadas as três listas, chegamos a aproximadamente 5200 sites bloqueados. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/d26bK5ci #ApostasEsportivas #iGaming #RegulamentaçãoDasApostas

A luta do Brasil contra apostas ilegais expõe lacunas regulatórias e tecnológicas O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, destacou os desafios enfrentados pela agência no combate a plataformas de apostas ilegais. Sob as leis atuais, a Anatel carece de autoridade legal e capacidade tecnológica para bloquear plenamente sites irregulares identificados pelo Ministério da Fazenda, que implementou a Portaria SPA-MF nº 1.475/2024 para regulamentar o setor. Embora haja o processo de comunicação da Anatel para que as suas mais de 20.000 operadoras de internet e ISPs (Internet Service Providers coligados a agência - Anatel) executem os devidos bloqueios, muitas plataformas burlam as restrições mudando seus endereços. A tática evidencia limitações da jurisdição brasileira sobre operadores de DNS, muitos dos quais sediados no exterior.  A Anatel propõe soluções para combater apostas ilegais sem afetar plataformas legítimas. Entretanto, a agência enfrenta limitações de recursos e monitoramento. O presidente da Agência alerta que a falha em combater sites ilegais prejudica o mercado regulamentado e sugere combinar reformas legais e bloqueio de pagamentos para proteger o setor.    Atualizações:  - 5.283 sites (URLs) ilegais identificados pelo Ministério da Fazenda.  - A legislação vigente não permite à Anatel bloquear e rastrear, eficazmente, essas plataformas.  - Concorrência desleal ameaça a sustentabilidade das empresas regulamentadas.  - A ausência de mecanismos robustos afeta a arrecadação tributária e a credibilidade do mercado, afastando investimentos.    Ações e Reações:  - A Anatel pede revisão da lei para reforçar os mecanismos de bloqueio.  - Especialistas alertam para a necessidade de ações contundentes para proteger o mercado legalizado.    Fonte: iGaming Brazil 

Como a Superintendência de Fiscalização atua diretamente nesse tema, ressalto a importância do Acordo de Cooperação firmado entre a Anatel e o Ministério da Fazenda no combate às bets ilegais.

🔍 A Anatel, em parceria com a SPA-MF, firmou um Acordo de Cooperação Técnica para intensificar o bloqueio de sites de apostas ilegais. 🔒Desde o início do bloqueio, mais de 5.200 sites irregulares foram retirados do ar, destacando a importância dessa colaboração. ⚖️ O acordo estabelece um fluxo ágil de informações entre as instituições, permitindo uma fiscalização mais eficiente das apostas clandestinas. A regulamentação do setor é essencial para garantir a segurança financeira dos consumidores. 📅 A partir de janeiro de 2025, apenas casas de apostas com o domínio “.bet.br” poderão operar no Brasil, reforçando a credibilidade e segurança das plataformas autorizadas. 🔗 Leia a notícia completa em: https://lnkd.in/di7jr_pr

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas (bets) considerados irregulares no Brasil nesta sexta-feira, 11. A medida segue as diretrizes do Ministério da Fazenda, que visa regular o setor e impedir que casas de apostas sem autorização operem no país. A partir desta ação, empresas que estão em processo de regularização só poderão retomar suas atividades após autorização oficial, em um prazo de 180 dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as bets fora da lista de autorizadas não poderão mais exibir publicidade ou usar meios de pagamento no Brasil. Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, aproximadamente 90% das plataformas de apostas deverão ser desativadas, com apenas as legalizadas permanecendo ativas. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o bloqueio será monitorado para garantir sua eficácia, e que o processo será contínuo, com novas fiscalizações e atualizações da lista de sites irregulares. Essa ação faz parte de uma estratégia mais ampla para regular o mercado de apostas e proteger os usuários, garantindo a conformidade com as leis brasileiras. #ApostasOnline #BetsIrregulares #Anatel #BloqueioDeSites #GovernoBrasileiro #FernandoHaddad #MinistérioDaFazenda #SegurançaDigital #TransparênciaFinanceira #JogoResponsável

Como as bets irregulares serão bloqueadas? A partir de 1º de outubro de 2024, o governo brasileiro iniciará uma ação regulatória significativa para bloquear plataformas de apostas online não autorizadas. O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria, implementará essa medida em colaboração com a Anatel, visando impedir o funcionamento de cerca de 2.000 plataformas de apostas atualmente em operação no Brasil, que não possuem autorização formal. Atualmente, qualquer site pode operar no país, mas essa liberalidade será limitada com a regulamentação. O que vai acontecer? Empresas que não se registrarem até essa data perderão o direito de operar legalmente e enfrentarão bloqueios, incluindo a remoção de seus aplicativos das lojas virtuais como Google Play e App Store. A regulamentação tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e transparente, com as seguintes ações principais: - Controle rigoroso das plataformas: Somente empresas regularizadas poderão operar, evitando o uso indevido de publicidade e permitindo que os usuários acessem sites mais confiáveis. - Proteção contra crimes financeiros: A regulamentação permitirá um acompanhamento detalhado das operações financeiras, dificultando a lavagem de dinheiro e o envolvimento de organizações criminosas. - Restrições a grupos vulneráveis: Acesso será proibido para menores de idade e pessoas com informações privilegiadas, ou diagnosticadas com ludopatia, garantindo um ambiente mais seguro. - Prevenção ao vício e endividamento: Regras de "jogo responsável" serão implementadas para prevenir vícios, com medidas como limites de apostas e bloqueio de contas em casos de comportamentos arriscados. Transparência e segurança: As plataformas terão que ser claras sobre as taxas de retorno e oferecerão mecanismos de autoexclusão para jogadores em risco. Essas diretrizes visam não apenas regular o setor, mas também proteger os jogadores, evitar fraudes e assegurar que as operações financeiras estejam dentro dos padrões legais. Junte-se ao nosso grupo exclusivo de bet! 👥 https://lnkd.in/dwde6PE6

A partir de janeiro de 2025, o Brasil  intensificará  o combate aos sites de apostas ilegais, conforme anunciado por Régis Dudena, Secretário Nacional de Apostas. O foco será em bloquear sites não licenciados e aplicar sanções rigorosas às empresas que atuam fora da lei. A medida visa criar um ambiente de apostas mais seguro e regulado, garantindo proteção aos usuários e integridade ao mercado. Essa ação é essencial para fortalecer a confiança no setor e proteger os apostadores. Confira mais detalhes: https://lnkd.in/djAqb5cS Tem alguma dúvida sobre essa decisão? Deixe o seu comentário abaixo! 💬 #SegurançaDigital #Regulamentação #ApostasLegais #MercadoSeguro

A sentença que bloqueou mais de 115 plataformas de apostas online no Rio tem causado problemas em cascata em outros estados, onde consumidores foram impedidos de entrar em suas contas. No impresso do GLOBO, conto que ao menos duas empresas de telecomunicações enviaram ofícios à Justiça para informar que não conseguem impedir o acesso dessas empresas apenas no Rio, conforme determinou o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). Analistas em tecnologia da informação concordam que até é possível bloquear determinadas URLs em apenas um estado, mas não se trata de uma tarefa simples. O problema está em garantir o acesso regular a consumidores de outras localidades, sobretudo por conta da complexidade das redes das operadoras de telecom. Você pode entender esse imbróglio em detalhes acessando o link aqui embaixo: https://lnkd.in/dwBFedXc

🎲 Fazenda e Anatel fecham acordo para fortalecer combate a bets ilegais Um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) e a Anatel visa otimizar o bloqueio de sites de apostas ilegais. Desde outubro, mais de 5.200 sites irregulares já foram retirados do ar, e o novo acordo traz melhorias significativas: 📡 Fluxo ágil e direto de informações entre os órgãos. 💻 Comunicação digital rastreável e segura para reduzir custos operacionais. ⚖ Fortalecimento da fiscalização no setor de telecomunicações. Com o mercado regulado começando oficialmente em 2025, as casas de apostas autorizadas deverão utilizar o domínio “.bet.br”. Este esforço reflete o compromisso do governo em combater práticas ilegais e promover um mercado justo e regulamentado. Saiba mais sobre como o ACT está transformando o setor! https://lnkd.in/gMTXj3VT #ApostasOnline #Regulamentação #Anatel #Fazenda #Legalidade

A Justiça fecha as portas das Apostas: O que isso significa? Recentemente, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas, impactando significativamente jogadores, investidores e empresas do setor. Essa decisão, motivada pela atuação ilegal de plataformas que operam sem licença, levanta questões importantes sobre o futuro do mercado de apostas no Brasil. O bloqueio impede o acesso a essas plataformas, gerando frustração entre apostadores e incertezas para investidores que viam nesse mercado uma oportunidade de crescimento. No entanto, é possível se adaptar a esse novo cenário. Uma alternativa viável é seguir as diretrizes da Lei nº 14.790, que estabelece um marco legal para o setor de apostas. Algumas boas práticas a serem adotadas incluem: **Segurança e proteção de dados**: Garantir a proteção das informações dos usuários, em conformidade com a LGPD. **Verificação de identidade**: Implementar processos rigorosos para validar a identidade dos usuários, minimizando fraudes. **Prevenção à lavagem de dinheiro**: Cumprir as diretrizes da Lei 9.613/1998 e da Resolução 3.978/2020, adotando medidas eficazes contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Investir em compliance, segurança e transparência é crucial para o crescimento sustentável do mercado de apostas. Adaptar-se às regulamentações e proteger seu negócio é o caminho a seguir. 🤝 https://lnkd.in/dE-Vrsm2 #Bet #Apostas #Compliance