Publicação de Thalita Matta Machado (ela/dela - she/her)

Liberté, égalité, fraternité et droit de l'Interruption volontaire de grossesse 🇫🇷🇫🇷🇫🇷 O Congresso francês constitucionalizou o direito ao aborto. Com isso, a França se torna o primeiro país a adotar tal medida. ✂️De acordo com a #OMS(organização mundial da saúde), considera-se aborto a interrupção, antes das 22 semanas de gestação, estando, nesse caso, o feto, geralmente, com peso inferior a 500 g. Quando o feto é retirado nessas condições é incapaz de sobreviver fora do útero da mãe. Pesquisa Nacional de Aborto revela que uma a cada sete mulheres, aos 40 anos (maioria com menos de 19 anos), já fez pelo menos um aborto na vida; quase metade dos casos termina em hospitalização. 🇧🇷No Brasil, o aborto é considerado crime e pode ter pena de detenção, tanto para a gestante que pratica em si mesmo como para terceiros que realizam o procedimento. Atualmente, o aborto pode ser realizado nos seguintes casos: * A mulher apresenta uma gestação que é decorrente de um estupro; * A mulher apresenta uma gestação que causa risco de vida a ela; * A mulher está grávida de um feto anencéfalo, ou seja, a mulher está gravida de um feto que não apresenta parte ou toda a calota craniana e o cérebro e, portanto, não apresenta chances de sobrevivência ao nascer. ⚫️ Porque legalizar ? 1. Saúde e Segurança: A legalização do aborto muitas vezes visa garantir que os procedimentos sejam realizados em ambientes seguros e por profissionais de saúde qualificados, reduzindo os riscos para a saúde das mulheres. 2. Autonomia Reprodutiva: Defensores da legalização argumentam que ela promove a autonomia reprodutiva das mulheres, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre suas próprias vidas e corpos. 5. Diminuição da Estigmatização: A legalização pode contribuir para a diminuição do estigma associado ao aborto, permitindo que as mulheres busquem apoio médico sem o medo de punições legais ou sociais. ⚫️ Não legalizar além do estigma, impacto psicológico materno existe de fato um incremento na população mais vulnerável e aumento da desigualdade econômica e social além de sobrecarga do sistema de saúde com o custo das intercorrências e do não programado. #saude #negociosnasaude #mulheres

Recentemente, o debate sobre o aborto voltou aos holofotes devido à tramitação de um projeto de lei que busca endurecer as penalidades associadas à prática, tratando o aborto como crime de homicídio se realizado a partir de 22 semanas. Esse projeto tem gerado muita discussão e merece uma análise cuidadosa de suas implicações. Primeiramente, é importante destacar que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra; apenas força mulheres a procurarem procedimentos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e sua saúde. Estudos mostram que em países onde o aborto é ilegal ou fortemente restrito, a taxa de complicações e mortes maternas é significativamente maior. Além disso, esse tipo de legislação ignora contextos complexos e dolorosos que muitas mulheres enfrentam, como gravidezes resultantes de estupro, casos de anencefalia fetal ou situações em que a vida da mulher está em perigo. A falta de empatia e compreensão desses contextos contribui para o aumento do sofrimento e das desigualdades. O direito ao aborto seguro e legal é uma questão de saúde pública, direitos humanos e justiça social. As mulheres devem ter o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas. A imposição de penalidades severas só serve para perpetuar um ciclo de pobreza, desigualdade e marginalização. É crucial que continuemos a promover um diálogo aberto e baseado em evidências científicas sobre esse tema, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres brasileiras. Devemos defender políticas que respeitem a autonomia feminina e garantam acesso a cuidados de saúde de qualidade. Garantir o direito ao aborto seguro e legal é um passo essencial para a equidade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. #DireitosDasMulheres #AutonomiaFeminina #SaúdeReprodutiva #IgualdadeDeGênero #AbortoLegalSeguro #AutonomiaFeminina #SaúdePública #AbortoSeguro #Direito #JustiçaSocial #advogada #DireitoDetodos #PelaVidaDasMulheres

Começamos a Semana da Mulher com um dia histórico na França, que se tornou, no início da tarde de hoje, o primeiro país a incluir o aborto na Constituição Federal. A promulgação pelo presidente francês deve acontecer na sexta-feira, 08/03, Dia Internacional da Mulher. O artigo 34 da Constituição francesa passará a prever a “liberdade garantida da mulher de recorrer ao direito à interrupção voluntária da gravidez”. Para quem não sabe, o abortamento foi legalizado na França em 1975, com a aprovação da lei proposta pela ministra Simone Veil. Desde então, a chamada “Lei Veil”, passou por várias mudanças. Em 2022, o procedimento passou a ser permitido até a 14ª semana de gestação, com financiamento do sistema de seguridade social, sem necessidade de justificativa por parte da pessoa que aborta. Todas essas mudanças fizeram com que a França seja considerada um dos países que mais apoiam o acesso ao aborto no mundo. Desde 2001, uma em cada quatro gestantes interrompem a gravidez através de aborto na França, de acordo com relatório de 2020. A questão não é ser a favor ou contra o aborto, mas permitir que cada vez mais meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar tenham o direito de decidir sobre seus corpos, e possam ser sujeitas e sujeitos de direitos! #semanadamulher #gravidezindesejada #gravideznãodesejada #gestaçãoindesejada #gestaçãonãodesejada #abortamentoprevistoemlei #abortamentolegal #abortamento #abortoprevistoemlei #abortolegal #aborto #mortalidadematerna #mortematerna #abusosexual #violênciasexual #violênciacontraamulher #violênciadegênero #violênciadoméstica #abusosexualinfantil #educaçãosexual #educação #violênciasexualinfantil #leimariadapenha #feminicídio #violênciapsicológica #violênciafamiliar #eumetoacolhersim #prevenção #prevençãoaoabusosexualinfantil #exposed #precisamosfalarsobreabuso #precisamosfalarsobreisso

ANÁLISE | A nova pesquisa Datafolha sobre o aborto mostrou que apenas 6% dos brasileiros defendem que o procedimento seja autorizado em qualquer situação. O levantamento revelou também que, para a maioria da população (52%), mulheres que fazem o aborto em qualquer contexto deveriam ser presas. Discussões estrangeiras sobre o tema, como a ocorrida nos EUA e, mais recentemente, a decisão da França de fixar o direito ao aborto em sua Constituição, esquentam o debate sobre o tema no Brasil. O Datafolha, contudo, nos mostra que a conversa sobre uma possível descriminalização ainda é restrita aos movimentos sociais, à imprensa e às autoridades. 📲Leia mais na #Folha: https://mla.bs/20ef29d3 📷Bruno Santos/Folhapress 📝Victoria Damasceno #PraTodosVerem: Na foto, tirada numa manifestação em defesa do aborto seguro e legal, uma mulher negra com um lenço verde em torno do pescoço levanta um sinalizador também verde para o alto. Em destaque, está o título da análise, escrita por Victoria Damasceno: "Números do Datafolha mostram que bandeira do aborto está longe da sociedade".

Análise: O Abismo Cultural na Legislação do Aborto A recente emenda à Constituição Francesa, conferindo proteção constitucional ao direito ao aborto, reacendeu debates globais sobre liberdades reprodutivas. Enquanto na França a medida é quase consensual, com vasto apoio popular, no Brasil, a perspectiva de uma mudança similar na Constituição gera controvérsias significativas, refletindo as profundas diferenças culturais, sociais e legais entre os dois países. No Brasil, o aborto é legal sob condições restritas, como risco à saúde da mãe, estupro, incesto ou inviabilidade fetal. A proposição de uma emenda constitucional para garantir o direito ao aborto até a 14ª semana de gestação, a exemplo da França, enfrentaria resistências substanciais, tanto no campo legal quanto no social e moral. Os defensores da mudança poderiam argumentar que tal medida garantiria a liberdade reprodutiva das mulheres, protegendo-as de julgamentos judiciais futuros que pudessem restringir esse direito. Contudo, críticos podem apontar que a ampliação do acesso ao aborto poderia gerar uma desvalorização da vida, influenciando negativamente na saúde emocional de mulheres que recorrem ao procedimento de maneira precipitada, sem a devida consideração das implicações morais e psicológicas. Além disso, a questão dos direitos do nascituro está fortemente arraigada no direito brasileiro, refletindo uma valoração da vida que começa desde a concepção. A inclusão do direito ao aborto na Constituição implicaria em um debate profundo sobre até que ponto a autodeterminação do indivíduo pode ou deve ser exercida, especialmente quando entram em jogo os direitos de outro ser potencialmente viável. Portanto, qualquer discussão sobre a adoção de uma legislação semelhante no Brasil deve equilibrar cuidadosamente o direito das mulheres à autodeterminação com a proteção da vida e da dignidade do nascituro, ponderando as complexas implicações éticas, morais e sociais envolvidas. #DireitoAoAborto #AutonomiaFeminina #DireitosDoNascituro #SaúdeEmocional #LegislaçãoBrasileira #DebateAborto #ÉticaEMoral #ProteçãoConstitucional #LiberdadeReprodutiva #ImpactoSocial

A discussão sobre o aborto é crucial e urgente, refletindo sobre a autonomia feminina e os direitos do nascituro. Com profundas implicações éticas, legais e sociais, informar-se é vital para um debate construtivo. A difusão de conhecimento fomenta o respeito às diversas perspectivas, incentivando decisões informadas e responsáveis. Este tema, que toca diretamente na saúde, na liberdade e nos direitos humanos, requer nossa atenção imediata e profunda reflexão.

Em 2022, o Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gravidez, se tornando o 6º país da América Latina a avançar positivamente neste tema. O aborto já era permitido na Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana. No caso do México, o aborto é permitido apenas em algumas regiões. O Brasil, ao contrário, tem enrijecido ainda mais sua legislação quando o assunto é a legalização do aborto. Hoje, no nosso país, o aborto é permitido em três situações e sem legislação que prevê tempo máximo para tal, são eles: casos de estupro, risco à vida da pessoa gestante e quando há anencefalia do feto. No entanto, recentemente, até esses casos já aprovados estão sob risco de retrocesso. Isso porque o projeto de lei 1.904/2024 que ficou popularmente conhecido como "PL do Estuprador" tem como pretensão equiparar o aborto à pena de homicídio simples. Ainda, é importante ressaltar que as mulheres negras são ass que mais realizam o aborto no Brasil e as que mais morrem por buscarem métodos inseguros para abortar. Para pensarmos os avanços e retrocessos que tivemos na América Latina nos últimos anos, convidamos todes para a nossa live no dia 23/07 às 19h, no canal do Youtube do Instituto Pro Bono. Vamos construir estratégias coletivas para avançarmos nos direitos reprodutivos no território brasileiro e garantir que o acesso à justiça para quem quer abortar seja efetivamente protegido. #probono #ipb #aborto #mulher #saúdepública