Publicação de Instituto Pro Bono

O aborto é um tema complexo e controverso, que envolve questões éticas, morais, religiosas e jurídicas. No Brasil, a legislação sobre o aborto é restritiva, refletindo a influência de diversos fatores socioculturais e políticos. Este artigo tem como objetivo examinar as disposições legais brasileiras referentes ao aborto, bem como discutir as implicações e debates em torno desse tema. 𝙎𝙖𝙞𝙗𝙖+ #Aborto #LegislaçãoBrasileira #DireitoPenal #DireitosDasMulheres #Justiça #DireitoDeFamília #LeisBrasileiras #QuestõesLegais #DireitosReprodutivos #Advocacia #DireitoÀSaúde #AssuntosLegais #ConsultoriaJurídica #DireitoEJustiça #SaúdeReprodutiva

Liberté, égalité, fraternité et droit de l'Interruption volontaire de grossesse 🇫🇷🇫🇷🇫🇷 O Congresso francês constitucionalizou o direito ao aborto. Com isso, a França se torna o primeiro país a adotar tal medida. ✂️De acordo com a #OMS(organização mundial da saúde), considera-se aborto a interrupção, antes das 22 semanas de gestação, estando, nesse caso, o feto, geralmente, com peso inferior a 500 g. Quando o feto é retirado nessas condições é incapaz de sobreviver fora do útero da mãe. Pesquisa Nacional de Aborto revela que uma a cada sete mulheres, aos 40 anos (maioria com menos de 19 anos), já fez pelo menos um aborto na vida; quase metade dos casos termina em hospitalização. 🇧🇷No Brasil, o aborto é considerado crime e pode ter pena de detenção, tanto para a gestante que pratica em si mesmo como para terceiros que realizam o procedimento. Atualmente, o aborto pode ser realizado nos seguintes casos: * A mulher apresenta uma gestação que é decorrente de um estupro; * A mulher apresenta uma gestação que causa risco de vida a ela; * A mulher está grávida de um feto anencéfalo, ou seja, a mulher está gravida de um feto que não apresenta parte ou toda a calota craniana e o cérebro e, portanto, não apresenta chances de sobrevivência ao nascer. ⚫️ Porque legalizar ? 1. Saúde e Segurança: A legalização do aborto muitas vezes visa garantir que os procedimentos sejam realizados em ambientes seguros e por profissionais de saúde qualificados, reduzindo os riscos para a saúde das mulheres. 2. Autonomia Reprodutiva: Defensores da legalização argumentam que ela promove a autonomia reprodutiva das mulheres, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre suas próprias vidas e corpos. 5. Diminuição da Estigmatização: A legalização pode contribuir para a diminuição do estigma associado ao aborto, permitindo que as mulheres busquem apoio médico sem o medo de punições legais ou sociais. ⚫️ Não legalizar além do estigma, impacto psicológico materno existe de fato um incremento na população mais vulnerável e aumento da desigualdade econômica e social além de sobrecarga do sistema de saúde com o custo das intercorrências e do não programado. #saude #negociosnasaude #mulheres

ANÁLISE | A nova pesquisa Datafolha sobre o aborto mostrou que apenas 6% dos brasileiros defendem que o procedimento seja autorizado em qualquer situação. O levantamento revelou também que, para a maioria da população (52%), mulheres que fazem o aborto em qualquer contexto deveriam ser presas. Discussões estrangeiras sobre o tema, como a ocorrida nos EUA e, mais recentemente, a decisão da França de fixar o direito ao aborto em sua Constituição, esquentam o debate sobre o tema no Brasil. O Datafolha, contudo, nos mostra que a conversa sobre uma possível descriminalização ainda é restrita aos movimentos sociais, à imprensa e às autoridades. 📲Leia mais na #Folha: https://mla.bs/20ef29d3 📷Bruno Santos/Folhapress 📝Victoria Damasceno #PraTodosVerem: Na foto, tirada numa manifestação em defesa do aborto seguro e legal, uma mulher negra com um lenço verde em torno do pescoço levanta um sinalizador também verde para o alto. Em destaque, está o título da análise, escrita por Victoria Damasceno: "Números do Datafolha mostram que bandeira do aborto está longe da sociedade".

Impossível não nos manifestarmos sobre o PL do aborto. Compartilho o manifesto assinado por dezenas de entidades da sociedade civil expondo a gravidade da situação e a necessidade de engajamento sobre o tema. #criançanãoémãe #estupradornãoépai #PL1904não #ElasPedemVista #TodasPedemVista

Recentemente, o debate sobre o aborto voltou aos holofotes devido à tramitação de um projeto de lei que busca endurecer as penalidades associadas à prática, tratando o aborto como crime de homicídio se realizado a partir de 22 semanas. Esse projeto tem gerado muita discussão e merece uma análise cuidadosa de suas implicações. Primeiramente, é importante destacar que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra; apenas força mulheres a procurarem procedimentos clandestinos e inseguros, colocando em risco suas vidas e sua saúde. Estudos mostram que em países onde o aborto é ilegal ou fortemente restrito, a taxa de complicações e mortes maternas é significativamente maior. Além disso, esse tipo de legislação ignora contextos complexos e dolorosos que muitas mulheres enfrentam, como gravidezes resultantes de estupro, casos de anencefalia fetal ou situações em que a vida da mulher está em perigo. A falta de empatia e compreensão desses contextos contribui para o aumento do sofrimento e das desigualdades. O direito ao aborto seguro e legal é uma questão de saúde pública, direitos humanos e justiça social. As mulheres devem ter o direito de tomar decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas. A imposição de penalidades severas só serve para perpetuar um ciclo de pobreza, desigualdade e marginalização. É crucial que continuemos a promover um diálogo aberto e baseado em evidências científicas sobre esse tema, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres brasileiras. Devemos defender políticas que respeitem a autonomia feminina e garantam acesso a cuidados de saúde de qualidade. Garantir o direito ao aborto seguro e legal é um passo essencial para a equidade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. #DireitosDasMulheres #AutonomiaFeminina #SaúdeReprodutiva #IgualdadeDeGênero #AbortoLegalSeguro #AutonomiaFeminina #SaúdePública #AbortoSeguro #Direito #JustiçaSocial #advogada #DireitoDetodos #PelaVidaDasMulheres

O país do futuro que nunca chega... Mais uma vez, o Brasil mostra sua faceta conservadora e retrógrada com o projeto de lei 1904/2024, que criminaliza o aborto a partir de 22 semanas de gestação, equiparando-o ao homicídio simples, cuja punição pode chegar a 20 anos de prisão - pena maior do que a prevista para estupro, que atualmente é de no máximo 15 anos. Como se já não bastasse o fato de o Brasil ser um dos países com mais restrições ao acesso ao aborto, o país pode endurecer ainda mais a legislação, punindo meninas e mulheres que têm - ou deveriam ter - garantidos os seus direitos constitucionais. Atualmente, o Brasil permite o aborto em apenas três situações: quando a gravidez representa risco de vida para a mulher, quando é resultante de estupro, e quando há anencefalia fetal. Mesmo nesses casos, mulheres que abortarem após o período legal podem ser presas. A situação se torna ainda mais preocupante diante de dados que mostram que abortos após 22 semanas representam até um terço das interrupções legais. Na contramão do mundo, como a Europa, que recentemente aprovou medidas para flexibilizar o acesso ao aborto, o Brasil demonstra que o conservadorismo está mais forte do que nunca. O Congresso Nacional, dominado pelas bancadas evangélica, ruralista e do agronegócio, é um dos mais retrógrados dos últimos tempos. Espero que essa proposta seja rejeitada pelos congressistas sensatos e realmente preocupados com a vida das mulheres. Aprovar essa medida absurda seria, na prática, atestar o desprezo do Estado brasileiro pelas mulheres, especialmente as pobres e negras, que são as mais afetadas pelos abortos clandestinos. O aborto legal é um direito conquistado pelas mulheres no Brasil desde 1940. E assim deve continuar sendo. Mantido e ampliado, não o contrário. #aborto #lei1904 #opinião #congressonacional

Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1904/24, que prevê a equiparação do #aborto após 22 semanas de gestação ao crime de #homício, inclusive quando a gravidez é resultado de estupro. Uma tragédia anunciada. O atual PL quer ampliar a #criminalização do aborto, o que aprofunda um ambiente de #medo, #silenciamento e #estigmatização. Sabemos que em um país profundamente desigual como o Brasil, entre muitos efeitos colaterais da proibição do aborto, está a limitação do #acesso à #informação de qualidade sobre o tema. Assim, #mulheres, #crianças, #pessoas que #gestam, #profissionais de #saúde e de #comunicação acabam deixando de compartilhar informações importantes que ajudam a garantir a vida e a integridade física de milhares de pessoas. O aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto. O perfil de quem mais sofre com a criminalização do procedimento é, sobretudo, o de mulheres #negras e #jovens. Por isso, a proposta é um ataque frontal à vida e aos #direitos #reprodutivos e afeta, de maneira trágica, aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. Há uma década, a ARTIGO 19 trabalha no #levantamento de #dados e de #análises que conectam os temas da #liberdade de #expressão, do #acesso à #informações e dos #direitos #sexuais e #reprodutivos. Para defender a vida das mulheres, compartilhe informação de qualidade. Confira, abaixo, documentos produzidos pela ARTIGO 19 com acesso totalmente livre.

Não comento muito sobre política, mas sobre a PL 1904, já não se trata mais se você é favorável ou não ao direito ao aborto (procedimento que sou absolutamente contra), mas sim qual o tratamento que se dará as mulheres que os praticar. Novamente estaremos penalizando as classes mais pobres e incentivando que se pratique cada vez mais métodos rudimentares para se interromper uma gestação. Enquanto isso, famílias de classes mais altas recorrerão a esse procedimento em locais onde o aborto é legalizado. Também fico me perguntando, caso se aprove essa PL 1904 (projeto de lei polémico e que requer uma ampla discussão da sociedada - nunca deveria ser tratado em caracter de urgencia), se a pena de morte é uma clausula pétrea no Brasil, abortos permitidos por lei, como em casos de estupro, não seria uma sentença de morte autorizada pela lei? O Brasil continua desbalanceado sua pirâmide social e sendo incapaz de de fazer contrapesos em sua legislação. Definitivamente não somos mais o país do futuro, mas sim do retrocesso. #naoapl1904 https://lnkd.in/dwfCW3DU

Contradições do direito ao aborto no Brasil: Neoconservadorismo e desafi os contemporâneos Autora: Jayce Mayara Mendes Medeiros Apesar de ser um direito instituído no Código Penal brasileiro desde a década de 1940, o acesso ao aborto ainda apresenta diversos desafios para sua efetivação, principalmente no contexto contemporâneo em que se observa o fortalecimento das pautas neoconservadoras no Brasil. Entendemos o aborto como um direito que deve ser assegurado pelo Estado para as pessoas que desejarem e necessitarem, sem julgamentos de ordem moral ou religioso, como forma de preservar a saúde e a vida das mulheres. Contudo, essa não tem sido a realidade para muitas, principalmente para as mulheres pobres e negras, sem acesso de qualidade aos serviços públicos de saúde, as quais se deparam com a desassistência, constantes negativas de atendimento, discriminações de diversas ordens e riscos. Este livro trata, portanto, das contradições do direito ao aborto no Brasil. Busca-se compreender as barreiras políticas, culturais, macroestruturais que nos impossibilitam avançar na compreensão ampla do aborto como um direito humano e como uma questão de saúde pública que requer políticas de proteção e justiça reprodutiva. Nosso objetivo é, portanto, analisar as particularidades do conservadorismo brasileiro contemporâneo e as inflexões no acesso ao direito ao aborto. Acesse em: https://lnkd.in/d9y2A_R7

Eu vivi para ver o primeiro país do mundo – a França – proteger explicitamente o direito ao aborto na Constituição.   No Brasil, dados divulgados no ano passado pela Pesquisa Nacional do Aborto – Brasil, mostram que:   ·       São realizados 1 milhão de abortos por ano; ·       50% dessas mulheres retornam ao hospital para finalizar o procedimento devido à “insegurança e clandestinidade”; ·       A cada 28 internações, uma mulher morre por falha no procedimento; ·       Uma em cada sete mulheres, aos 40, já realizou um aborto; ·       Em 52% dos casos a mulher tinha menos de 19 anos; ·       Em 2019, o SUS registrou a entrada de 5 crianças entre 9 e 14 anos por dia para a realização do aborto.   A pesquisa revela também o perfil dessas mulheres: muito jovem, religiosa, está em todas as classes sociais, “mas há concentração de negras e indígenas, de baixa escolaridade e que vive na região nordeste”.   Não tem nada de complexo a discussão sobre aborto no Brasil. Na verdade ela é muito simples. Ele não precisa ser legalizado, pois já é uma realidade para um milhão de crianças e mulheres todos os anos. A diferença é só que as que morrem são negras, indígenas e pobres, pois as mulheres brancas de classe média e alta podem pagar por melhores procedimentos clandestinos. Pesquisa: SciELO - Brasil - National Abortion Survey - Brazil, 2021 National Abortion Survey - Brazil, 2021    Revista Forum Aborto: Dados mostram que o assunto é questão de saúde pública no Brasil PodCast O Assunto #927: INÉDITO - Novos dados sobre aborto no Brasil https://lnkd.in/enVXckm7