Publicação de Thunder Logistics Internacional Ltda

O que é a Licença de Importação? A Licença de Importação (LI) é uma autorização emitida pelos órgãos competentes que permite a entrada de mercadorias estrangeiras no país. Este documento é fundamental para garantir que os produtos importados estejam em conformidade com as regulamentações brasileiras. Quando é necessária? A LI é exigida em casos específicos, como importação de produtos sujeitos a controle sanitário, bens usados, e mercadorias que demandam licenciamento especial. É crucial verificar se sua mercadoria requer a licença antes de iniciar o processo de importação. Como obter a Licença de Importação? O processo de obtenção da LI envolve a solicitação via Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). É importante contar com uma assessoria especializada para garantir que todos os detalhes sejam atendidos e evitar atrasos no processo. ____________________ Importação e Exportação Transporte Aéreo • Rodoviário • Marítimo Seguro Internacional • FCL x LCL ____________________ 🇧🇷 Fale Conosco • 🇺🇸 Contact Us: 📱 +55 (11) 99680-8286 📱 +55 (11) 94806-4561 🖇️ rogerio@rardlogistic.com 🖇️ luiza@rardlogistic.com

Noticia SISCOMEX Importação nº 042/2024 Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque https://lnkd.in/dA8hBgvU

Exportar licença e códigos de aprovação A administração aduaneira atualizou o manual sobre licenças de exportação, codificação de licenças e baixas eletrónicas. O objetivo do manual é fornecer informações sobre registro on-line e depreciação on-line de exportações que necessitam de autorização. Também oferece uma visão geral dos códigos de aprovação relevantes para a legislação de comércio exterior no setor de exportação. Também explica como codificar quando se trata de mercadorias para as quais não é necessária licença de exportação (codificação negativa de comércio exterior). Descreve também o efeito jurídico da especificação de códigos numa declaração de exportação. Devido à actual situação geopolítica, o manual foi complementado com o Apêndice 2 “Códigos legais do comércio externo para importações provenientes ou originárias da Bielorrússia, Rússia e Ucrânia (áreas específicas)”. Além disso, as novas informações dos participantes do ATLAS 0628/24 fornecem informações sobre novos códigos de aprovação em conexão com a expansão das medidas de sanções contra a Rússia. Isto também envolve a codificação da declaração de que um antigo regulamento contratual está sendo usado ou que as proibições não se aplicam.

A Licença de Importação é um documento obrigatório que autoriza a entrada de mercadorias no território nacional. Emitida pelo órgão competente, geralmente a Receita Federal ou o Ministério da Economia, a Licença de Importação estabelece as condições e restrições para a importação de determinados produtos. Para obter a Licença de Importação, o importador deve fornecer informações detalhadas sobre a operação, tais como descrição das mercadorias, quantidade, valor, país de origem, classificação fiscal, entre outros dados relevantes. Além disso, dependendo do tipo de produto e da legislação vigente, podem ser exigidos documentos adicionais para a liberação da licença. A Licença de Importação é essencial para o controle e a fiscalização das importações, garantindo o cumprimento das normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a segurança e a transparência nas operações de comércio internacional. É importante estar atento aos prazos e procedimentos necessários para a obtenção da Licença de Importação a fim de evitar atrasos e possíveis penalidades. Achou o post útil? Comente aqui! #comercioexterior #importacao #licencadeimportacao

✴ #Pergunta: A sua empresa já foi impedida de importar bens usados em razão da existência de produtores nacionais? É comum que empresas se depararam com operações nas quais não conseguem emitir uma Licença de Importação em razão da condição do bem (usado), pois durante o processo de Consulta Pública ao qual a licença é submetida, produtores nacionais se manifestam comprovando que produzem tais bens no território nacional, impossibilitando assim a importação. É neste cenário que a importação de bens usados sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, expressamente previsto na Instrução Normativa RFB 1.600/2015, emerge como uma alternativa viável diante da impossibilidade de importação definitiva pois, embora haja a necessidade de emissão de Licença de Importação, esta não é submetida a Consulta Pública. No entanto, para a utilização deste regime, é essencial que os importadores observem as condições e requisitos específicos previstos na norma. Embora, como o próprio nome diz, trate-se de uma importação temporária, os bens podem permanecer no território nacional por um prazo de até 100 (cem) meses, existindo ainda, a possibilidade de extensão deste prazo com um novo pedido de concessão do regime. Além disso, antes do prazo final de vigência do regime, é possível que o importador prossiga com a emissão da Licença de Importação para, novamente, tentar viabilizar a importação definitiva dos bens no país. Caso não seja possível, poderá pleitear a prorrogação do prazo, conforme exposto acima ou adotar outra modalidade de extinção do regime. Em síntese, em que pese – a princípio – a não ocorrência da importação definitiva dos bens, este regime pode ser usado como uma ferramenta estratégica para os importadores contornarem as restrições à importação definitiva em razão da produção nacional. #ttmstechnologies #insights #trade #operations #comercioexterior #comexbrasil #comex #aduana #regimeaduaneiro #importacao #exportacao #rfb

A alfândega de importação é um órgão do Governo responsável por fiscalizar e controlar a entrada de mercadorias no país, garantindo que estejam de acordo com as leis e regulamentos. Ela coleta impostos e taxas de importação, verifica documentação e a natureza da carga, e pode exigir inspeções físicas para segurança e conformidade. O despacho aduaneiro é essencial no comércio internacional, assegurando que as mercadorias sejam seguras e legais. #ComércioInternacional #Importação #Alfândega #DespachoAduaneiro #Fiscalização #SegurançaLogística #Logística

NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 042/2024 Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque https://lnkd.in/d-wT3Qaa

O que é importação? A importação é o procedimento de adquirir produtos originários de outro país. Segundo definição do Governo Federal, importação é o processo de entrada e internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. O processo de importação implica em seguir regulamentos e pagar impostos. As autoridades competentes, através da Aduana, determinam quais produtos podem ser introduzidos no território brasileiro conforme a legislação vigente. Existem impostos de importação que são calculados com base em uma variedade de condições e critérios estabelecidos na legislação tributária nacional e nos tratados internacionais. Por exemplo, o Brasil, como membro do Mercosul, segue um conjunto específico de tarifas entre os países do bloco (conhecido como Tarifa Externa Comum – TEC), aplicáveis à importação de determinados produtos. Agora que você já sabe o que é importação, entre em contato com a FC Cargo para aumentar os lucros da sua empresa com a importação de produtos. +0055 (92) 3613-1739 +0055 (92) 3613-2722 netto@fccargo.com.br

Antes de iniciar uma importação, é necessário verificar se a mercadoria está sujeita a restrições ou exigências, como licenciamento de importação. Esse licenciamento deve ser obtido antes do registro da declaração de importação e, em alguns casos, antes do embarque no exterior. O controle administrativo das importações é regido pela Portaria Secex n° 249/2023, que define as situações que requerem licenciamento. Normalmente, as importações estão dispensadas de licenciamento, bastando registrar a declaração de importação no Siscomex. Para mercadorias sujeitas a controles especiais, o licenciamento deve ser solicitado no Siscomex antes do registro da declaração. O pedido de licença de importação é analisado pelos órgãos anuentes, e a importação só pode ser registrada após a aprovação da licença. No caso de importação por Duimp, o licenciamento é realizado no módulo LPCO do Portal Único Siscomex.

Ao trabalhar com importação e exportação, é importante conhecer os termos técnicos: O Despacho Aduaneiro é a análise detalhada da documentação da mercadoria pelo importador e órgãos regulatórios. Aqui, todos os dados sobre os produtos são verificados para conformidade com as leis. Já o Desembaraço Aduaneiro ocorre após a aprovação no despacho, o desembaraço é a autorização final da Receita Federal para que as mercadorias entrem no país. Esses processos garantem que tudo esteja em ordem antes das mercadorias serem liberadas para o mercado. Buscando uma empresa que te auxilia em todo o processo de importação ou exportação? Conte com a Seicomex! #Seicomex #DespachoAduaneiro #DesembaraçoAduaneiro #Importação #Exportação