Publicação de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Celebrando cinco anos de avanços, o Pacto Nacional pela Primeira Infância será estendido por mais cinco anos, focando em ampliar benefícios já alcançados e efetivar direitos fundamentais. Sob o comando do Conselho Nacional de Justiça, são ao todo 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados, entre estes estão: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). A renovação visa fortalecer a integração regional, implementar o Marco Legal da Primeira Infância de forma eficaz e valorizar a diversidade da infância brasileira. Este esforço inclui descentralizar ações para permitir maior participação e protagonismo de instituições públicas e governos locais. Saiba mais no link: https://lnkd.in/d_GEzFja #CNJ #pactonacionalpelaprimeirainfancia #direito #direitodefamília #phradvogados Fonte: CNJ

Um dos maiores desafios da administração pública na atualidade é implementar políticas intersetoriais verdadeiramente integradas. Maior ainda é o desafio de monitorar e avaliar os resultados dessas políticas. Em 2022 e 2023, tive a oportunidade de participar da estruturação de um sistema de monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância da cidade de São Paulo. Ainda há muito a se percorrer, mas é possível afirmar que avançamos na direção de um monitoramento mais transparente e na busca por uma avaliação mais formativa desse plano que é tão abrangente, envolvendo, somente no âmbito do Poder Público, 14 Secretarias Municipais, mas também o Poder Legislativo, Sociedade Civil, CMDCA e Conselho Tutelar na implementação de suas 135 estratégias. Para saber mais, acesse o Instagram da Primeira Infância PMSP: https://lnkd.in/dQpfxEUY

🚨 *Atualização Importante #AVOX!* 🚨 No dia 27/06, o presidente da república assinou um decreto Nº 12.083 instituindo o Comitê Intersetorial que será responsável pela elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Nele consta as diretrizes para a formulação das ações da referida Política e terá a Casa Civil como responsável pela secretaria executiva do colegiado. As políticas públicas que irão compor a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância serão elaboradas e implementadas de forma integrada, em articulação com as diversas políticas setoriais e em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância. A nova Política pública deverá atender à pluralidade das infâncias no nosso país e contará com a participação da sociedade civil, por meio do Conanda e do Conselhão. A proposta da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância deverá ser concluída no prazo de cento e vinte dias, contado da data de instituição do Comitê. Quer acompanhar toda a construção da nova Política Nacional para a Primeira Infância? Fica de olho nas nossas redes sociais. 😉 💼🗓️ #AssistênciaSocial #primeirainfância #CompromissoSocial #AvoxInforma #AvoxSocialETecnologia

Como Assitente Social sempre prezo em minha prática profissional pela garantia de direitos de forma intransigível, conforme meu código de ética profissional. Mas foi na Plan International Brasil em minha atuação enquanto Ponto Focal da Política de Salvaguarda (política de proteção de nossos e nossas usuárias de projetos), que pude compreender e materializar como as micro e macro violências se perpetuam, e em sua maioria em crianças na primeira infância. Ter uma Política Nacional para primeira infância significa pensar Inconstitucionalmente a partir de estáticas e dados científicos, como podemos garantir uma primeira infância com mais acessos e menos violências. Assumir enquanto estado e sociedade as especificidades desse grupo e dessa faixa etária, complementar o E.C.A assimilando as múltiplas realidades e atuações que cercam uma criança nesse primeiro ciclo social. Que estejamos atentas, atentEs e atentos a essa política para cobrar do estado, e reverberar esse debate na sociedade gerando emancipação social e garantia de direitos dignos que respeitem as pluridades e também as singularidades das infâncias. Juntas, juntEs e juntos somos mais fortes para existir e resistir! ✊✊🏼✊🏽✊🏾✊🏿

Celebramos hoje um dia histórico para as novas gerações brasileiras! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta, 27, um decreto que estabelece diretrizes para a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e cria um Comitê Intersetorial para coordenar sua implementação. A proposta de política elaborada por um grupo liderado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pela organização Todos Pela Educação recomenda que a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância seja estruturada a partir de três eixos: - Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância, com gestão de dados e informações feita de forma integrada; - Serviços setoriais fortalecidos e integrados (Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça e Direitos Humanos); - Comunicação com as famílias e cuidadores para apoiar a jornada de atenção à primeira infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil. Parabenizamos ao grupo de trabalho pelo avanço da pauta. Vamos juntos impulsionar a potência da primeira infância brasileira! #UWB #PrimeiraInfância

Investir na infância é investir na base fundamental do desenvolvimento neuro-cognitivo! #educação #saudemental #educacaoinfantil #investimentopublico #basesocial

Abrindo o mês da Primeira Infância, nossa reportagem especial sobre proteção à infancia. 🧡 Um tema que procuramos aprofundar com o olhar de seis especialistas (Educação, Assistência Social, Medicina, OAB) e - claro - com as próprias protagonistas. Fez muito sentido tocar essa produção e executar essa reportagem. ✨ https://lnkd.in/dQ5Af_K5

Agosto é um mês em que se reforça a importância da atenção à primeira infância. A Lei nº 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, cujos novos dispositivos foram aprovados recentemente, visa garantir a implementação de políticas públicas essenciais para apoiar as famílias e garantir o desenvolvimento integral das crianças nos seus primeiros anos de vida.   No âmbito da educação, além dos novos dispositivos do Marco Legal, houve um avanço com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, que pela primeira vez têm caráter normativo. A versão aprovada consolida o reconhecimento das diferentes infâncias e identidades.   Saiba mais no site https://lnkd.in/g6AaHjGF   #ItaúSocial #PrimeiraInfância #EducaçãoInfantil

📊✨ Durante o primeiro semestre de 2024, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) criou mais duas frentes parlamentares, totalizando 14 grupos de trabalho em funcionamento. As frentes parlamentares são suprapartidárias, formadas por pelo menos 10 vereadores, e têm o objetivo de aprofundar o debate sobre políticas públicas específicas de interesse da cidade. ✨📊 🍼 Em abril, o plenário aprovou a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, composta por 10 parlamentares. Essa frente se dedica ao estudo de políticas públicas que garantam a proteção da primeira infância — dos 0 aos 6 anos de idade. Os incentivos recebidos nessa fase da vida são cruciais para o desenvolvimento físico, cerebral e emocional da criança. 🍼 #CMC #Curitiba #PolíticasPúblicas #PrimeiraInfância #FrenteParlamentar #DesenvolvimentoInfantil #Política

O Decreto nº 12.083, de 27-06-2024, "estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Setorial". A integra do documento pode ser acessada aqui: https://lnkd.in/dtZKuk9r. A medida representa um passo muito significativo na concretização dos necessários esforços federativos em prol da primeira infância. Essa é mesmo uma autêntica questão de interesse nacional, razão por que as balizas agora colocadas poderão trazer inúmeros avanços nesse sentido. Mas, para terem efetividade, ainda precisarão vir acompanhadas de uma "solidariedade orçamentária" entre União, Estados e Municípios (muitos destes últimos, por mais compromisso que expressem e esforços que despendam, não conseguem enfrentar sozinhos tantos desafios na concretização das várias políticas direcionadas às nossas crianças). Para isso, o Comitê Intersetorial (também instituído pelo decreto), com os eixos prioritários já estabelecidos, terá uma grande responsabilidade. E, certamente, oferecerá relevantes contribuições. Que o diálogo, a cooperação e a solidariedade entre os entes da federação e com os atores da sociedade sejam a marca do trabalho que se inicia. Tudo em prol de quem deve ser a prioridade entre as prioridades: nossas crianças. https://lnkd.in/dVmhcWSa. #PrimeiraInfância #EducaçãoPública