Publicação de United Way Brasil | UWB

Como Assitente Social sempre prezo em minha prática profissional pela garantia de direitos de forma intransigível, conforme meu código de ética profissional. Mas foi na Plan International Brasil em minha atuação enquanto Ponto Focal da Política de Salvaguarda (política de proteção de nossos e nossas usuárias de projetos), que pude compreender e materializar como as micro e macro violências se perpetuam, e em sua maioria em crianças na primeira infância. Ter uma Política Nacional para primeira infância significa pensar Inconstitucionalmente a partir de estáticas e dados científicos, como podemos garantir uma primeira infância com mais acessos e menos violências. Assumir enquanto estado e sociedade as especificidades desse grupo e dessa faixa etária, complementar o E.C.A assimilando as múltiplas realidades e atuações que cercam uma criança nesse primeiro ciclo social. Que estejamos atentas, atentEs e atentos a essa política para cobrar do estado, e reverberar esse debate na sociedade gerando emancipação social e garantia de direitos dignos que respeitem as pluridades e também as singularidades das infâncias. Juntas, juntEs e juntos somos mais fortes para existir e resistir! ✊✊🏼✊🏽✊🏾✊🏿

Investir na infância é investir na base fundamental do desenvolvimento neuro-cognitivo! #educação #saudemental #educacaoinfantil #investimentopublico #basesocial

📢 Começou! O Comitê Intersetorial que vai coordenar a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) foi instaurado na tarde de ontem no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com sua primeira reunião oficial. 🔎 Presidido pela Casa Civil, o grupo vai trabalhar pela integração e implementação de políticas públicas para as crianças de até seis anos e suas famílias, priorizando as que estão em situação de vulnerabilidade. O comitê conta com membros de 15 ministérios, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e representantes da sociedade civil, entre eles Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. 📣 “Ao investir na criação e implementação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, o país coloca em curso uma ampla e efetiva estratégia de combate às desigualdades, ao mesmo tempo que prepara a máquina pública para trabalhar de forma colaborativa em prol, não só da primeira infância, mas de toda a sociedade”, comemora Mariana. 💡 A Fundação atuará em busca da articulação entre diferentes setores e pela integração de serviços e informações sobre as múltiplas infâncias brasileiras. Ao colocar a primeira infância como prioridade na agenda política do país, a PNIPI visa reduzir desigualdades, proteger os direitos das crianças e apoiar as famílias. Se mudarmos o começo da história, mudamos a história toda: cuidar de cada criança é cuidar do país inteiro! ➖ O Comitê Intersetorial é fruto das recomendações do GT da Primeira Infância, no âmbito do Conselhão, que contou com a relatoria técnica da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e do Todos Pela Educação. #primeirainfância #primeirainfanciaprimeiro #fundacaomariacecilia #desenvolvimentoinfantil #políticaspúblicas

Celebrando cinco anos de avanços, o Pacto Nacional pela Primeira Infância será estendido por mais cinco anos, focando em ampliar benefícios já alcançados e efetivar direitos fundamentais. Sob o comando do Conselho Nacional de Justiça, são ao todo 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados, entre estes estão: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). A renovação visa fortalecer a integração regional, implementar o Marco Legal da Primeira Infância de forma eficaz e valorizar a diversidade da infância brasileira. Este esforço inclui descentralizar ações para permitir maior participação e protagonismo de instituições públicas e governos locais. Saiba mais no link: https://lnkd.in/d_GEzFja #CNJ #pactonacionalpelaprimeirainfancia #direito #direitodefamília #phradvogados Fonte: CNJ

A criação de uma política pública de primeira infância não garante sua implementação. Então, o que aumenta as suas chances de implementação? Uma interessante resposta seria a abordagem intersetorial, onde comitês intersetoriais, compostos por estados e municípios, investem esforços colaborativos e integrados voltados para a primeira infância. 👉 Esses comitês são uma instância de governança integrada responsável pelo planejamento, acompanhamento e tomada de decisão sobre as políticas para a primeira infância. Quando olhamos para públicos específicos, como crianças, percebemos que suas necessidades são múltiplas. Nessa lógica, políticas intersetoriais têm grande potencial para atender a essas necessidades, conectando diferentes áreas sem isolamento. Isso envolve setores da saúde, educação, assistência social, segurança pública, planejamento urbano, cultura entre outros. Nesse sentido, os comitês intersetoriais da primeira infância desempenham um papel importante, não apenas para garantir a implementação, mas também para criar políticas que atendam às crianças de maneira integrada. 👉 Para saber mais sobre como os comitês intersetoriais têm gerado impactos positivos nas iniciativas orientadas à primeira infância, acesse o estudo completo: "Panorama das Políticas de Primeira Infância dos Estados Brasileiros", realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal: https://lnkd.in/dPNQivYw 

Considerando que a maior parte do tempo das infâncias acontecem nos espaços das creches e escolas de educação infantil, preocupar com a formação de todos os profissionais responsáveis por estas crianças deve ser mesmo um aspecto crucial. #primeirainfância #marcolegaldaprimeirainfancia #educacãoinfantil

O Decreto nº 12.083, de 27-06-2024, "estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Setorial". A integra do documento pode ser acessada aqui: https://lnkd.in/dtZKuk9r. A medida representa um passo muito significativo na concretização dos necessários esforços federativos em prol da primeira infância. Essa é mesmo uma autêntica questão de interesse nacional, razão por que as balizas agora colocadas poderão trazer inúmeros avanços nesse sentido. Mas, para terem efetividade, ainda precisarão vir acompanhadas de uma "solidariedade orçamentária" entre União, Estados e Municípios (muitos destes últimos, por mais compromisso que expressem e esforços que despendam, não conseguem enfrentar sozinhos tantos desafios na concretização das várias políticas direcionadas às nossas crianças). Para isso, o Comitê Intersetorial (também instituído pelo decreto), com os eixos prioritários já estabelecidos, terá uma grande responsabilidade. E, certamente, oferecerá relevantes contribuições. Que o diálogo, a cooperação e a solidariedade entre os entes da federação e com os atores da sociedade sejam a marca do trabalho que se inicia. Tudo em prol de quem deve ser a prioridade entre as prioridades: nossas crianças. https://lnkd.in/dVmhcWSa. #PrimeiraInfância #EducaçãoPública

Há 8 anos, o Marco Legal da Primeira Infância transformava as crianças de até 6 anos em prioridade absoluta do Estado brasileiro. A concretização desta importante legislação foi resultado de um esforço conjunto de muitas pessoas, incluindo participantes do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado pelo NCPI. Entre eles, está a analista judiciária Ivânia Ghesti, que trabalhou nos bastidores da elaboração do projeto de lei, aprovado em tempo recorde na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e promulgado justamente no Dia Internacional da Mulher. De lá para cá, novas políticas e programas governamentais foram criados com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Ivânia destaca, por exemplo, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne lideranças da sociedade civil e agentes públicos com o objetivo de incorporar as diretrizes do Marco Legal no Sistema de Justiça e no Sistema de Garantias de Direitos. “Áreas e instituições que nem se imaginava passaram a se redimensionar em prol da implementação dessa legislação”, afirma. Em meio a avanços, ainda há muito a ser feito. “Ainda não conseguimos, por exemplo, que as crianças e famílias sejam as protagonistas da elaboração das políticas públicas, por exemplo”, diz Ivânia. Outro desafio é ampliar as oportunidades de convergência intersetorial e interinstitucional. "Entre a intenção e a realidade, ainda não mudamos o que precisa ser mudado: trabalhar de forma efetivamente integrada, o que só será possível quando de fato a motivação principal for o interesse da criança e ela for o centro das ações, setores e instituições, com absoluta prioridade." Descrição da imagem: Arte em fundo vinho com ondas nas cores verde escuro e claro na lateral direita, logo do NCPI e o texto "O desafio [proposto pelo Marco Legal da Primeira Infância] é colocarmos, de fato, as crianças em primeiro lugar e entender que não é possível cuidar integralmente delas sem cuidar também de suas famílias. Ivânia Ghesti, analista judiciária e participante do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância." À direita do texto, há a foto de Ivânia. #PrimeiraInfância #DiaInternacionalDaMulher #MarcoLegal #PrioridadeAbsoluta #GarantiaDeDireitos #NCPI

🎉 Conquista da Primeira Infância! No dia 27 de junho, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Essa é uma medida importante porque reconhece a primeira infância como um assunto transversal. Ou seja, para melhorar a vida das crianças de 0 a 6 anos, é fundamental reunir diferentes setores dispostos a colaborar mais efetivamente no combate à pobreza intergeracional. O decreto é baseado em recomendações produzidas pelo grupo de trabalho de primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do governo federal, que teve em sua relatoria técnica o Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, integrante da coalização que forma o Núcleo Ciência Pela Infância. O Comitê Científico do NCPI também foi representado nas discussões e foi representado pelo pesquisador Naercio Menezes Filho. 👣 O que vem agora? O decreto institui a criação de um comitê intersetorial formado por 15 ministérios, além de 4 integrantes da sociedade civil. Ao longo dos próximos 120 dias, ele deverá propor a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, além de estabelecer os indicadores que comporão a base de análise e de avaliação da Política. Vamos acompanhar de perto essa jornada e seu potencial de pavimentar uma infância plena a todas as crianças! Foto: Cadu Gomes/VPR. Descrição da imagem no texto alternativo. #NCPI #PrimeiraInfância #PNIPI #PolíticasPúblicas #DireitosDaCriança

Mais um passo importantíssimo para o Brasil finalmente ter uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância! E que passo! 👇 O Grupo de Trabalho #PrimeiraInfância (GTPI) entregou, oficialmente, nesta quinta-feira (27), o documento final com recomendações para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Partindo destas recomendações, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto com as diretrizes para a instituição da política e criação de um novo Comitê Interministerial sobre o tema, presidido pela Casa Civil, e que será responsável pela coordenação dos esforços nessa agenda. Coordenadora do GT e presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz ressalta que o decreto é um passo relevante, mas que ainda exigirá muito senso de urgência nos próximos meses. “As recomendações deste documento são resultado de um trabalho árduo de muitas pessoas, que há anos, dentro e fora de governos, vêm trabalhando para garantir direitos fundamentais das nossas crianças. Os nossos sonhos e possibilidades para o Brasil estão neste relatório. Por isso, o decreto assinado hoje é um passo importante, pois dá impulso para o ‘dia seguinte’. Mas é só o começo de um longo e necessário trabalho para garantir que a política de fato se constitua, ganhe tração, seja inovadora, que chegue às famílias e enfrente as desigualdades. Portanto, é fundamental que haja compromisso do governo com todo esse conjunto”, destaca Priscila Cruz. Saiba mais em: https://lnkd.in/gKVSTybJ