Publicação de Zandonade, Cani Gama, Dobal & Leite Advocacia

É com grande satisfação que compartilho a notícia de que meu artigo sobre a impenhorabilidade de bens alienados fiduciariamente foi aceito e publicado no renomado site jurídico do Jusbrasil! 😄 O artigo aborda o princípio consagrado no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69, que proíbe o bloqueio judicial de bens sujeitos a alienação fiduciária. Essa norma tem como objetivo proteger os direitos do credor fiduciário sobre o bem em questão. #Jusbrasil #PublicaçãoJurídica #DireitoFiduciário #Impenhorabilidade #DecretoLei91169 #Direito #ArtigoJurídico #NotíciaJurídica #Reconhecimento Confira o artigo aqui: https://lnkd.in/duJv_m4c

🔔 **EVOLUÇÃO PARA A ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL! ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO 35/2007 DO CNJ** 🔔 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar uma importante atualização na Resolução 35/2007, que regulamenta os serviços notariais e de registro. Essa mudança impacta diretamente a forma como diversos procedimentos são conduzidos em cartórios de todo o país. 📜 **Principais mudanças** ✔️inventário extrajudicial mesmo com. testamento, herdeiros menores ou incapazes; ✔️escritura de separação de fato; ✔️divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores ou incapazes! ⚖️ **Impacto para você:** Essas mudanças podem afetar diretamente quem precisa realizar serviços ligados a area da família e agilizar inventários, divórcios e outras questões na área de família! 💡 **reflexos:** A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação. https://lnkd.in/dvspBhuk #Resolução352007 #CNJ #Atualização #Direito #Cartório #SegurançaJurídica

O recente Marco Legal das Garantias, instituído pela Lei 14.711/2023, marca uma revolução nas práticas jurídicas e econômicas do Brasil. Além de modernizar as execuções, a nova legislação trouxe novidades nos cartórios extrajudiciais. Confira as principais mudanças no Tabelionato de Notas! 👆🏻 #Cartorio #CartoriodaGuia #NossaSenhoradaGuia #Cuiaba #CartoriosMT #MarcoLegaldasGarantias

Sob novos horizontes legais, a proposta de alteração no Código Civil busca permitir a mudança do regime de bens através de Cartório de Notas, agilizando os processos. Uma iniciativa em prol da desjudicialização, com ênfase na salvaguarda dos direitos de terceiros, incluindo os credores do casal. Arraste para o lado e confira mais informações. #FabioKadiAdvogados #alteraçao #regimedebens

Saiba quando resolver os conflitos com a Conciliação. 🤝👍 A conciliação judicial acontece quando existe um pedido de solução de problema na justiça. Algumas das situações que podem ser resolvidos por meio da conciliação judicial são: 🔸 partilha de bens no término de sociedades 🔸 reparo de danos causados em acidentes de trânsito 🔸 dívidas em bancos no comércio 🔸 brigas de vizinhos etc. Ela não é obrigatória nos casos em que ambas as partes exprimem desinteresse. Apostar nesse tipo de audiência como forma de solucionar conflitos é bom para os indivíduos que estão em disputa. Na audiência de conciliação designada pelo juiz, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado ou, se não tiverem, de um Defensor Público. Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼 👇 Contato: 📞 (47) 99677-6251 / (47) 3305-5485 📍 Rua Dona Francisca, 364, Sala 213, Centro, Joinville — SC — 89201-250 🪪 OAB/SC nº. 6.885 #Direito #Advogado #Justiça #Lei #Jurídico #DireitoDoTrabalho #DireitoCivil #DireitoPenal #Advocacia #Constituição #OAB #DireitosHumanos #Legislação #DireitoAdministrativo #ProcessoCivil #DireitoConstitucional #STF #Supremo #Tribunal #Federal #STJ #Superior #Tribunal #de #Justiça #CódigoCivil #VHP

A Segurança Jurídica é peça chave em qualquer Serventia Extrajudicial, ela traz a possibilidade do contribuinte realizar seus atos de forma que não haja dúvidas quanto ao seu efeito legal, conservação e sempre respeitando os demais princípios previstos na Legislação. #cartório #extrajudicial #leideregistrospublicos #direitonotarialeregistrL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a realização de inventário extrajudicial, mesmo com herdeiros menores incapazes, permitindo a partilha de bens em cartórios mediante consenso entre os herdeiros. A medida visa agilizar e reduzir custos do procedimento, sendo necessária a remessa ao Ministério Público, que avaliará a justiça da divisão aos menores. Para acompanhar as últimas atualizações jurídicas e seus impactos nos negócios, siga o Jornal Empresas e Negócios. #JornalEmpresaseNegócios #Negócios #Tecnologia

[Citação em acórdão do TJSP] Recebi com bastante satisfação a notícia de que um novo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo fundamentou a convolação de uma recuperação judicial em falência com citação do manual que o professor José Marcelo Martins Proença e eu escrevemos. A falência não é um mal em si. Economia de mercado pressupõe a eliminação do agente ineficiente. A chave está na identificação adequada de quem pode, ou não, soerguer-se. #insolvência #recuperaçãojudicial #falência

O CNJ aprovou uma importante mudança que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados em cartório, mesmo quando envolvem menores de idade ou incapazes. Agora, esses procedimentos podem ser feitos de forma mais rápida, sem a necessidade de homologação judicial, desde que haja consenso entre os herdeiros. Nos casos que envolvem menores ou incapazes, a escritura será enviada ao Ministério Público para garantir a justiça na divisão. Essa medida visa tornar os processos mais céleres e aliviar o Judiciário. Lembre-se: Mesmo com essa alteração, é essencial que o ato seja realizado por um advogado de sua confiança. 📞 Entre em contato conosco: 📍 Rua Dona Francisca, 364, Sala 213, Centro, Joinville — SC — 89201-250 📧 contato@vieiraepotteradv.com.br 📱 (47) 3305-5485 | (47) 99678-3833 | (47) 99677-6251 🔗 Fonte: CNJ - Link: https://lnkd.in/d5ZJNVhj #Inventários #PartilhaDeBens #DivórcioConsensual #DireitoExtrajudicial #VieiraEPotterAdvogadosAssociados