ÉTICA E BOA-FÉ: RESPEITANDO A PRIVACIDADE E MANTENDO A HUMANIZAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tema privacidade evoluiu no Brasil. Todavia, há muito o que crescer, principalmente com as novas tecnologias surgindo na velocidade da luz.

Obviamente, que a essa altura do campeonato entendemos a importância de projetos de adequação à LGPD, da criação de programas de governança e da necessidade de aliar a tecnologia à proteção de dados pessoais, contudo, não falamos o suficiente de algo fundamental: a ética e a boa-fé que precisam estar presentes em todo esse mundo moderno.

Sim, nós precisamos humanizar o assunto, haja vista que a privacidade, além de um direito humano, é um direito fundamental. O objetivo da LGPD é: “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

A boa-fé tem origem no Código Civil Alemão de 1900, devendo reger a relação entre as partes, refletindo em toda a teoria alemã de contratos.  Remete, a mencionada boa-fé, à lealdade, justiça, sinceridade e boas intenções. Em suma, deveria ser o mínimo considerado para toda e qualquer ação. A Ética é a área da Filosofia que discute o comportamento moral. Não por acaso, a palavra “ética” vem do grego éthikos e significa modos de ser. Em outras palavras, esse termo pode ser entendido como a reflexão sobre o comportamento moral. 

E por que ter ética é tão relevante? Atuar com ética é essencial em qualquer parte de nossas vidas, pois além de denotar educação demonstra respeito aos valores e a responsabilidade com a sociedade.

Hoje, o mundo digital é uma extensão da vida humana, logo, compreender esse mundo e realizar ações benéficas para a sociedade cooperam para a evolução digital e para a manutenção da harmonia em sociedade. A ética na era digital envolve a responsabilidade corporativa e individual na utilização da tecnologia, incluindo a consideração dos impactos sociais, ambientais e individuais de produtos e serviços digitais. As organizações devem se esforçar para garantir que suas práticas estejam alinhadas com valores éticos e a boa-fé, promovendo a inclusão, a diversidade e a equidade.

Atualmente, o tema da moda é Inteligência Artificial que, de fato, facilita muito nossas vidas em diversos aspectos, inclusive na segurança das informações. Entretanto, é fundamental utilizar tal tecnologia com boa-fé e ética, respeitando os direitos fundamentais dos seres humanos.

A ética no uso da inteligência artificial deve ser guiada por princípios fundamentais que promovam a equidade, transparência, responsabilidade e justiça. Ao incorporar esses valores, as organizações que desenvolvem e implementam soluções de IA demonstram um compromisso com a tomada de decisões éticas, respeitando o impacto que essas tecnologias podem ter sobre a vida dos titulares de dados pessoais.

A referida inteligência muitas vezes opera por meio de algoritmos complexos que podem influenciar decisões importantes, desde recomendações de produtos até avaliações de crédito. É vital garantir a transparência desses processos automatizados, permitindo que os titulares de dados compreendam como as decisões são tomadas. A transparência promove a confiança e permite que os indivíduos contestem decisões injustas ou discriminatórias.

As organizações devem comunicar claramente como os dados serão coletados, processados e utilizados pela inteligência artificial. Além disso, os titulares de dados devem ter controle sobre suas informações, podendo optar por compartilhá-las ou não. Garantir que os usuários tenham o poder de decisão sobre seus dados reforça a importância da autonomia e da privacidade de cada um.

Os algoritmos de IA podem herdar e perpetuar vieses existentes nos dados utilizados para treiná-los, e isso pode resultar em decisões discriminatórias e constrangimentos. Logo, é imprescindível adotar medidas para identificar e mitigar vieses, garantindo que a inteligência artificial seja justa e equitativa em suas operações.

Fato é que a sociedade vive de dados, que todos nós estamos mergulhados em tecnologias e que está cada vez mais difícil as leis acompanharem a velocidade desta evolução, no entanto é de suma importância que, ao compartilhar seus dados, isso seja escolha sua e, ao tratar dados, as organizações respeitem os direitos fundamentais tal como preservem a privacidade de todas as pessoas, sem que tenham que ser cobradas, diariamente, por isso.

Em um mundo cada vez mais impulsionado pela inteligência artificial e por novas tecnologias, a ética e a privacidade dos titulares de dados pessoais são essenciais para garantir um futuro sustentável e respeitoso. À medida que exploramos as possibilidades infinitas da IA, é imperativo que as organizações e os desenvolvedores se comprometam com práticas éticas, colocando a privacidade e o respeito pelos direitos individuais no centro de suas inovações.

Apenas por meio de uma abordagem ética, mantendo a boa-fé e centrada no usuário, podemos garantir que a inteligência artificial contribua positivamente para a sociedade, sem comprometer os valores e direitos fundamentais que nos tornam humanos.

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