Ética: nos negócios, é próxima da casuística
Adm. Cláudio Márcio Araújo da Gama (CRA-SC 24673)
Especialista MBA em Gestão Pública certificado pela Faculdade Municipal de Palhoça-SC ( FMP ) em 2018.
A ética nos negócios, por alguma razão, pressupõe que as regras comuns da ética não se aplicam aos negócios e às empresas. Em outras palavras, a ética nos negócios não é, em absoluto, ética, conforme o termo tem sido comumente usado por filósofos ocidentais e teólogos ocidentais. O que é, então? "É casuística", responderia a historiador de filosofia ocidental. A casuística asseverava que os soberanos, em função da sua responsabilidade, têm de conseguir um equilíbrio entre as demandas comuns da ética que se aplicam a eles como indivíduos e sua responsabilidade social para com seus súditos, seu reino ou sua empresa.
A casuística foi proposta pela primeira vez nas Institutas de Calvino, depois de encampada pelos teólogos católicos da Contra-Reforma ( Belarmino, por exemplo, ou São Carlos Borromeu ) e transformada numa ética política por seus discípulos jesuítas do século dezessete.
A casuística foi a primeira tentativa de se pensar a responsabilidade social e de inseri-la em um conjunto de éticas especiais para aqueles em posição de poder. Neste aspecto, a ética nos negócios tenta fazer exatamente aquilo que os casuístas fizeram há mais de trezentos anos. E deve acabar do mesmo jeito. Se a ética nos negócios continuar a ser casuística, sua rápida morte em meio a uma nuvem de descrédito pode ser seguramente prevista.
Para o casuísta, a responsabilidade social inerente ao soberano - isto é, alguém cujas ações têm impacto sobre os outros - é, por si só, um imperativo ético. Como tal, o soberano tem o dever, conforme formulado pela primeira vez por Calvino, de subordinar seu comportamento individual e sua consciência individual às demandas de sua responsabilidade social.
O locus classicus d casuística é Henrique oitavo e o seu primeiro casamento com Catarina de Aragão. Um casamento consumado - e Catarina de Aragão teve uma filha de Henrique, a futura Bloody Mary, ou Maria, a Sanguinária - não podia ser dissolvido, exceto por morte, como era consenso entre teólogos católicos e protestantes. Na casuística, porém, como concordavam tanto católicos como protestantes, Henrique oitavo tinha o dever ético de buscar a anulação do casamento. Até o seu pai, ainda bem vivo na memória, ter tomado a Coroa pela força das armas, a Inglaterra sofrera um século de sangrenta e destrutiva guerra civil por caus ada falta de um herdeiro legítimo. Sem a anulação de seu casamento, Henrique oitavo, em outras palavras, exporia o seu país e o seu povo a um perigo mortal, algo que estava muito além do que qualquer coisa que ele pudesse, em sã consciência, justificar. O único ponto em que protestantes e católicos divergiam era se o papa também tinha a responsabilidade social e, por conseguinte, a responsabilidade ética, de anuir ao pedido de Henrique oitavo. Ao não anuir, ele levou o rei e seus súditos ingleses a sair da Igreja Católica. Mas se o papa tivesse consentido na anulação, argumentavam os casuístas católicos, ele teria levado o tio de Catarina, o sacro imperador romano, a sair da Igreja e ir direto para os braços abertos de um protestantismo emergente; e isto teria significado que, em vez de imputar uns poucos milhões de ingleses de heresia e perdição e ao fogo do inferno, muitas vezes o mesmo tanto de almas - todas as pessoas em todas as terras controladas pelo imperador, ou seja, a maior parte da Europa - poderiam ter sido destinadas à perdição eterna.
Este pode ser considerado um exemplo pitoresco, mas somente porque o atual tempo julga o comportamento por absolutos econômicos em lugar de teológicos. O exemplo ilustra o que a casuística tem de errado e, com efeito, por que ela não se presta como abordagem da ética. Em primeiro lugar, a casuística acaba se tornando politizada, justamente porque ela considera a responsabilidade social um absoluto ético. Ao dar primazia a valores e objetivos políticos, subordinada a ética à política. Claramente, esta é a abordagem que a ética nos negócios está adotando. Sua própria origem está mais na política do que na ética. Ela expressa a crença de que a responsabilidade que a empresa e o executivo de empresa têm, justamente por terem impacto social, deve determinar a ética - e este é um imperativo político, não um imperativo ético.
Igualmente importante, o casuísta torna-se inevitavelmente o apologista do soberano, do poderoso. A casuística começa pela percepção de que o comportamento dos soberanos afeta mais pessoas do que meramente a si próprios e suas famílias. Assim sendo, ela começa por fazer demandas ao soberano - o ponto de partida tanto de Calvino como de seus discípulos católicos na Contra-Reforma de cinquenta anos depois. Ela, então, conclui que os soberanos devem, portanto, por consciência e ética, subordinar seus interesses, incluindo sua moralidade individual, à sua responsabilidade social. Mas isto implica que as regras que decidem o que é ético para as pessoas comuns não se aplicam igualmente, ou sequer se aplicam, àqueles incumbidos de responsabilidade social. Para estes, ao contrário, a ética é um cálculo de custo-benefício envolvendo a demandas da consciência individual e as demandas da posição - e isto significa que os soberanos estão isentos das demandas da ética, no mínimo porque se pode alegar que seu comportamento confere benefícios a outras pessoas. E é exatamente por este caminho que a ética nos negócios está indo.
De fato, sob a análise casuísta, as violações éticas que, para a maioria dos atuais proponentes da ética nos negócios, parecem ser os crimes mais hediondos, acabam se revelando praticamente santas, virtuosas.
Tome-se a história da propina de Lockheed ( * vide nota de rodapé ). A Lockreed foi levada a pagar dinheiro de extorsão a uma companhia aérea japonesa em razão do colapso do fornecedor dos motores de seu jato de passageiros de fuselagem larga L-mil e onze, a inglesa Rolls Royce. Na época, a Lockheed empregava umas vinte e cinco mil pessoas na fabricação dos L-mil e onze, a maioria delas no sul da Calífórnia, que, então, mil novecentos e setenta e dois a mil novecentos e setenta e três, estava sofrendo de substancial desemprego em decorrência dos acentuados cortes naos pedidos da área de defesa para a indústria aeroespacial. Para salvaguardar os vinte e cinco mil empregos, a Lockheed conseguiu um grande subsídio do governo. Mas, para conseguir manter estes empregos, a Lockheed precisava de no mínimo um pedido grande de L-mil e onze de uma companhia aérea importante. A única entre as principais companhias aéreas então não já comprometida com um avião da concorrência era a All-Nippon Airways, do Japão. O interesse próprio da Lockheed e de seus acionistas obviamente teria demandado o rápido abandono do L-mil e onze. Estava claro que ele jamais ganharia dinheiro - e ainda não ganhou algum centavo. Ejetar o L-mil e onze teria imediatamente aumentado o resultado de lucro da Lockheed, talvez até dobrando o resultado. Teria elevado de imediato o valor da ação da Lockheed; analistas do mercado de ações e banqueiros de investimento imploraram que a empresa se livrasse daquele albratroz. Se a Lockheed tivesse abandonado o L-mil e onze em vez de pagar dinheiro de extorsão aos japoneses para que fizessem o pedido de alguns aviões, mantendo, assim, o projeto vivo, os lucros da empresa, o preço da sua ação aos japoneses teria sido uma atitude interesseira, de autofavorecimento. Para um casuísta, pagar o dinheiro de extorsão era um dever e uma responsabilidade social, aos quais o interesse próprio da empresa, dos seus acionistas e dos seus executivos tinha de estar subordinado. Era o cumprimento da responsabilidade social do soberano de manter intactos os empregos de vinte e cinco mil pessoas num momento em que os empregos da indústria aeronáutica do sul da Califórnia estavam verdadeiramente escassos.
Da mesma forma, a outra grande história de horror da ética nos negócios pareceria, ao casuísta, um exemplo de virtude empresarial, senão até de abnegado martírio empresarial. Na conspiração de aparelhos elétricos do final da década de cinquenta, va´rios executivos de alto escalão da General Eletric ( GE ) foram mandados para a cadeia. Eles foram julgados culpados de conspiração criminosa em violação à lei antitruste porque pedidos de equipamento gerador pesado, como turbinas, foram repartidos entre as três fabricantes de aparelhos e equipamentos elétricos dos Estados Unidos da América ( EUA ); GE, Westinghouse e Allis Chalmers. Mas esta conspiração criminosa só serviu para diminuir a vendas da GE, seus lucros e os bônus e opções de ações dos executivos da GE na área de equipamentos pesados aumentaram de forma acentuada, como também aumentou a penetração de mercado da empresa, que agora tem o que se poderia chamar de quase monopólio. O propósito do cartel - que, por sinal, começou por pressão do governo federal nos anos da Grande Depressão para combater o desemprego - era a proteção da mais fraca e mais dependente das companhias, a Allis Chalmers ( que está localizada em Milwaukee, velha região industrial em declínio e com muitos problemas ). Assim que o cartel foi desfeito pela ação governamental, a Allis Chalmers teve de sair do mercado de turbinas e demitir milhares de pessoas. Embora ainda haja ampla concorrência no mercado mundial de equipamentos elétricos pesados, a GE desfruta agora de tal domínio no mercado norte-americano que os EUA, em caso de guerra, não teriam grandes fornecedores alternativos de um produto tão fundamental como turbinas.
O casuísta concordaria que os carteis são tando ilegais como considerados imorais nos EUA, embora não necessariamente em outras partes do mundo. Mas ele argumentaria também que o executivo da GE que violou a lei dos EUA tinha o dever ético de assim agir sob a lei maior da responsabilidade social para salvaguardar tanto o emprego na área de Milwaukee como a base de produção de defesa dos EUA.
A única coisa surpreendente destes exemplos é que as empresas ainda não os usaram para embarcar na onda casuísta da ética nos negócios. Porque quase todos os comportamentos que o soberano do século dezessete como sendo um dever ético; de modo que qualquer comportamento do executivo nas organizações de hoje - seja em uma empresa, um hospital, uma universidade ou um órgão governamental - poderia ser mostrado como sendo um dever ético do executivo sob a análise casuísta de custo-benefício entre a ética individual e as demandas da responsabilidade social. Na verdade, são muitos os sinais de que aquele mais apolítico dos soberanos, o executivo de empresa americano, está despertando para o potencial político da ética nos negócios. Algumas das propagandas que grandes empresas - a Mobil Oil, por exemplo - estão agora veiculando para rebater os ataques a elas feitos em nome da responsabilidade social e da ética nos negócios, usam claramente a abordagem casuísta para defender as empresas e, na verdade, para contra-atacar. Mas, se a ética nos negócios tornar-se uma ferramenta para defender como atos éticos nos negócios tornar-se uma ferramenta para defender como atos éticos por parte e executivos aquilo que seria condenado se cometido por qualquer outra pessoa, os atuais proponentes da ética nos negócios, da mesma forma que seus antecessores de quatrocentos anos atrás, só terão a culpar a si próprios.
A casuística começou como alta moralidade. No final, sua ética acabou sendo resumida em dois conhecidos escritos do cinismo: "Um embaixador é um homem honesto que mente no exterior pelo bem de seu país", dizia o conhecido jogo de palavras do século dezoito. Cem anos mais tarde, Bismarck diria: "Que canalha um ministro seria se, em sua vida particular, fizesse metade das coisas que tem por dever fazer para ser leal ao seu juramento de ofício.".
Bem antes disso, porém, a casuística havia sido morta pela repugnância moral. Suas mais duradouras lembranças talvez sejam as reações a elas, as quais restabeleceram a ética no Ocidente como um sistema universal, obrigando moralmente o indivíduo, independentemente de posição, função ou responsabilidade social: o livro "a Ética", de autoria de Spinoza, e o livro "As cartas provinciais" de seu contemporâneo, Blaise Pascal. Mas também - e esta é uma lição que poderia ser objeto de reflexão dos atuais proponentes da ética nos negócios, dentre os quais tantos são sacerdotes - foi a sua adoção da casuística que levou os jesuítas a serem odiados e desprezados, tornou o adjetivo jesuítico sinônimo de imoral e levou a ordem dos jesuítas a ser extinta pelo papa no século dezoito. E foi a casuística, mais do que qualquer outra coisa, que causou o anticlericalismo dos intelectuais na Europa católica.
Sem dúvida alguma, a ética nos negócios é um paralelo bastante próximo da casuística. Sua origem é política, como o foi a da casuística. Sua tese básica, de que a ética do soberano, ou governante, e especialmente do executivo de empresa, precisa expressar responsabilidade social, é exatamente o ponto de partida do casuísta. Mas, se a ética nos negócios é casuística, ela não durará muito - e muito antes de morrer terá se tornado uma ferramenta do executivo de empresa e impor limites éticos rigorosos ao mundo dos negócios. Outras informações podem ser obtidas no livro Os novos desafios dos executivos, de autoria de Peter F. Drucker.
P.S.: * Nota de rodapé: O exemplo da Lockheed é introduzido em
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