10 pontos de destaque sobre o Direito para as(os) profissionais de Estética

Por ter consultas frequentes nesta área, o Advogado e Professor Adriano Augusto Fidalgo organizou 10 pontos de atenção para os profissionais do ramo estético. Indicando especialmente o olhar sobre o preventivo, evitando situações de perdas e danos.

Os profissionais da área de estética devem estar atentos a diversas questões legais para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas jurídicos. Abaixo estão alguns dos principais pontos de atenção relacionados ao direito para profissionais da área de estética, divididos por tópicos:

1) Licenciamento e regulamentação: Verificar os requisitos para obter as licenças e autorizações necessárias para operar como profissional da área de estética, de acordo com as leis e regulamentos locais. Conhecer e seguir as normas sanitárias e de higiene exigidas para a prestação de serviços de estética.

2) Contratos e acordos: Elaborar contratos claros e detalhados com os clientes, descrevendo os serviços oferecidos, os preços, as políticas de cancelamento, reembolso e responsabilidades. Certificar-se de que os clientes compreendam completamente os termos do contrato e obtenham seu consentimento informado para os procedimentos.

3) Responsabilidade civil e seguro: Contratar um seguro de responsabilidade civil profissional para se proteger contra possíveis reclamações de clientes relacionadas a danos ou lesões decorrentes dos serviços prestados.

4) Privacidade e proteção de dados: Cumprir com as leis de proteção de dados e privacidade, especialmente se houver coleta e armazenamento de informações pessoais dos clientes. Garantir a confidencialidade dos dados dos clientes e adotar medidas adequadas de segurança da informação.

5) Propriedade intelectual: Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados a marcas, logotipos, materiais educacionais e conteúdos utilizados no negócio.

6) Marketing e publicidade: Garantir que as práticas de marketing e publicidade estejam em conformidade com as leis de concorrência e proteção ao consumidor. Evitar alegações enganosas e garantir que todas as informações de marketing sejam precisas e verdadeiras.

7) Relações trabalhistas: Se contratar funcionários, garantir o cumprimento das leis trabalhistas, como salário mínimo, horas de trabalho, férias e benefícios.

8) Consentimento informado: Obter o consentimento informado dos clientes antes de realizar qualquer procedimento estético, explicando os riscos, benefícios e alternativas disponíveis.

9) Treinamento e educação contínua: Manter-se atualizado com as melhores práticas e novas tecnologias na área de estética, por meio de treinamento e educação contínua.

10) Gerenciamento de reclamações e disputas: Ter um processo claro para lidar com reclamações e disputas de clientes, buscando resolver problemas de maneira justa e adequada.

Lembrando que as leis e regulamentos podem variar de acordo com a região ou país, por isso, é fundamental consultar um advogado especializado em direito da área de estética para obter orientação adequada e personalizada para a sua situação específica.

Há diversos outros assuntos de interesse como reputação digital, como se portar nas redes sociais profissionais, direito de imagem, questões de responsabilidade civil e danos morais, direitos do consumidor e outros que possam interessa aos profissionais da área, mas que pelo apertado foco não abordamos nesta oportunidade.

Importante que a(a) profissional tenha ciência dos seus direitos e que os seus profissionais sejam devidamente treinados, pois os incidentes ocorrem a todo momento e decorrem dessa maior exposição dos profissionais de sucesso e do próprio risco do negócio, específico de cada área de prestação de serviços.

Assim, indica-se que contrate um(a) profissional do direito de sua confiança para a devida assessoria nestas situações, por meio de consultas e acompanhamentos de procedimentos administrativos e judiciais, quando for o caso. De outro lado, a Fidalgo Cursos e Palestras realiza os devidos treinamentos para que o profissional e toda a sua equipe prestem o seu serviço estético com excelência, com respaldo na segurança jurídica, investindo fortemente no preventivo.

ADRIANO AUGUSTO FIDALGO. Advogado Sênior da Fidalgo Advocacia (mais de 26 anos na área jurídica). Proprietário da Fidalgo Cursos e Palestras. Doutorando e Mestre em Educação pela Universidade Nove de Julho na Linha de Pesquisa: Educação, Filosofia e Formação Humana. Especialista em Computação Forense pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Processo Civil e Tributário (USF e ESA/SP). MBA em Auditoria pela Universidade Nove de Julho. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP – Subseção de Santana. Membro Efetivo das Comissões: I) Especial de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; II) Direitos Humanos; ambas da OAB/São Paulo. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/Butantã. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados. Autor de livros e artigos jurídicos e da educação.