20 anos dos pedágios no Paraná: um novo modelo de concessões é necessário

Neste 14 de novembro, completam-se exatamente 20 anos da assinatura dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Apesar de sensíveis melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas, principalmente, por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais, que resultaram em altos custos para os usuários e adiamento de boa parte das principais obras previstas. Para nós, da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), está claro que a sociedade paranaense precisa se mobilizar e discutir desde já – faltando quatro anos para o fim dos atuais contratos – um novo modelo de concessão para a malha rodoviária.

O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros – junto com São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a conceder rodovias para administração da iniciativa privada. Aqui, as estradas foram divididas em seis lotes. Atualmente, o Anel de Integração é composto por 2.505 km, incluindo 1.800 km de vias federais. São 2.197 km de estradas principais pedagiadas e mais 308 km de trechos de acesso a elas.

Naquela época, o Brasil tinha pouquíssima experiência em concessões públicas. Além disso, o cenário econômico não era dos mais favoráveis, com taxa de juros altíssima e risco-país elevado. Também existiam sérias dúvidas se os estados cumpririam plenamente os contratos. Para vencer essa desconfiança e garantir a participação de investidores nas licitações, o Paraná adotou um modelo em que a licitação não era decidida pela menor tarifa. No caso paranaense, o valor a ser cobrado nas praças de pedágio foi prefixado pelo Estado. Ganhavam o direito de administrar as rodovias as empresas ou consórcios que se comprometiam a conservar, adicionalmente, o maior número de trechos de acesso a elas.

"Todo esse panorama se refletiu em perda de competitividade do setor produtivo estadual e prejuízos para toda a sociedade."

Não bastasse esse modelo inicial, a situação se complicou de fato por uma série de ingerências políticas ocorridas desde o início da cobrança de pedágio. Isso gerou uma relação litigiosa entre Estado e concessionárias que já gerou mais de 150 ações judiciais. Ao longo do tempo, elas culminaram em uma série de aditivos aos contratos que desvirtuaram as concessões no Paraná, resultando em tarifas elevadas para os usuários e poucos investimentos nas estradas do Anel de Integração.

Tudo isso gerou um claro desequilíbrio, em que saíram perdendo os usuários das rodovias e o interesse público. Para se ter uma ideia, uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2012 mostrou que, em um cálculo conservador, apenas em um dos lotes, administrado pela Ecocataratas, no Oeste do Paraná, as tarifas estavam 31,9% acima do preço correto. Isso significava que a concessionária estaria arrecadando aproximadamente R$ 347 milhões a mais do que deveria – em valores de dezembro de 2010. Segundo o estudo, percentuais similares poderiam ser aplicados às outras cinco empresas.

Essas informações revelam outro grave problema das concessões rodoviárias do Paraná: a falta de transparência. A sociedade paranaense nunca teve acesso a dados exatos sobre questões como fluxo de veículos nas rodovias, real faturamento das empresas, margem de lucro, quanto do que é arrecadado é reinvestido nas estradas e quais exatamente são as obrigações das concessionárias em relação a obras. Por se tratar de uma concessão pública, essas informações deveriam estar ao alcance de todos, sem qualquer tipo de restrição.

Todo esse panorama se refletiu em perda de competitividade do setor produtivo estadual e prejuízos para toda a sociedade. Sem contar os riscos para a segurança de quem trafega pelas estradas, que no geral têm uma estrutura muito abaixo da necessária para comportar o tráfego pesado de carros e caminhões.

Fica evidente, portanto, que o Paraná precisa começar a discutir com seriedade, imediatamente, um novo modelo para o Anel de Integração. Não somos contrários às concessões, até porque o poder público não tem condições de realizar os investimentos necessários. Mas é preciso encontrar um modelo que gere equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários, possibilitando a justa remuneração dos investidores privados, mas com realização de obras e sem onerar excessivamente o setor produtivo e a população.

A Fiep tem se engajado em mobilizar a sociedade paranaense para construir um novo modelo que possibilite mais investimentos e tarifas de pedágio justas nas rodovias. A largada desse processo foi dada no fim em setembro. O primeiro passo foi uma reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade, que debateu as etapas que devem ser vencidas, até 2021, para que haja uma transição adequada entre o modelo atual e um novo sistema de concessões. Foram levantadas quatro áreas consideradas essenciais nessa discussão: engenharia, econômica, regulação e jurídica.

Iniciar esse processo agora é fundamental para que se saiba, com mais precisão, os projetos e obras que devem ser inseridos nas concessões. Também para que se definam as regras para remuneração das concessionárias, levando-se em conta sempre o conceito de economicidade, buscando um equilíbrio com o interesse dos usuários. Todos esses são elementos essenciais para que as licitações atraiam a atenção de investidores e sejam bem-sucedidas daqui a quatro anos.