30 Anos da Rio-92: legados e desafios

Hoje 3 de junho, se completam 30 anos do início da principal conferência sobre o meio ambiente já realizada, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92. O evento foi realizado entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro e contou com a participação de mais de 100 chefes de estado. A conferência trouxe importantes avanços para a agenda de meio ambiente, materializada em documentos como a Carta da terra e a Agenda 21.

A Rio-92 foi convocada dois anos após a publicação do Relatório de Brundtland (elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro Brundtland). Nessa época, o mundo passava por um período de transição, com o fim da Guerra Fria e a assinatura do Tratado de Maastrich, importante na formalização da União Europeia. Havia o entendimento que era preciso conciliar desenvolvimento socioeconômico e utilização dos recursos naturais.

Por que o Brasil? A decisão de se realizar o evento em território tupiniquim não foi um mero acaso. O Brasil, tradicionalmente é um dos países mais atuantes dentro do sistema das Nações Unidas, ocupou posição de particular importância nas discussões sobre o meio ambiente desde o primeiro momento. Além disso, o Brasil é considerado o maior repositório de biodiversidade do planeta, em função de suas grandes reservas de recursos naturais. A Rio-92 deu continuidade a conferência de Estocolmo (1972).

A Conferência de Estocolmo foi a primeira grande reunião organizada pelas Nações Unidas para debater questões ambientais. Nessa conferência foram delineadas as primeiras ações para proteção dos recursos naturais. Como a proposta de desenvolvimento pautada na harmonia com a natureza pensando na atual e nas futuras gerações. Essa proposta foi sugerida após o entendimento que, hipoteticamente, se todos os países alcançassem o padrão dos países ricos haveria escassez de recursos.

A Rio-92 discutiu metas para reduzir a emissão de gás carbônico (CO2) e parâmetros para proteção da biodiversidade. Durante a conferência, chegou-se à conclusão que para alcançar o desenvolvimento sustentável era preciso integrar os componentes ambiental, econômico e social. De acordo com o livro Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as Três Conferências Ambientais das Nações Unidas, de André do Lago, a conferência do Rio “consagrou o conceito de Desenvolvimento Sustentável”. Isso contribuiu para ampla conscientização dos danos ao meio ambiente causados majoritariamente por países desenvolvidos.

Na Rio-92 ficou acordado que os países em desenvolvimento deveriam receber apoio financeiro e tecnológico para alcançarem o desenvolvimento de forma alternativa desde que fosse sustentável, inclusive com a redução das emissões de CO2 por combustíveis fósseis (petróleo e carvão mineral). O que envolvia o uso sustentável de florestas e a compensação (via royalties), para países pobres, pelo uso de seus recursos naturais. A Rio-92 abriu caminho para o Protocolo de Kyoto (1997), que tinha a premissa de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Apesar disso, o protocolo de Kyoto tinha um ponto falho, uma vez que focava na redução das emissões dos países desenvolvidos, que à época, eram os principais responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa. Todavia, hoje se sabe que aqueles países são responsáveis por apenas 12% das emissões globais, e que o esforço para reduzir as emissões deve ser global e não focado em um grupo de países. Desde 2015, temos o acordo de Paris, que está sujeito à participação universal e isso significa que todos os países do mundo estão comprometidos em fazer sua parte para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

Hoje, 30 anos após o fim da conferência, tivemos avanços nas agendas ambientais, ainda que de forma morosa. Em setembro de 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, na sede das Organização das Nações Unidas (ONU), foi proposta aos países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, vigente desde 1 janeiro de 2016. Denominada Agenda 2030, é composta de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas.

Os ODS foram resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012 no Rio de Janeiro. As negociações duraram mais de dois anos e contaram com a colaboração de membros da sociedade civil. Os ODS foram inspirados nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definidos pelos países-membros da ONU em setembro de 2000.

Atualmente, existe uma corrida contra o tempo para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, com metas gerais ambiciosas, sendo a meta geral bem abaixo de 2°C e perseguindo 1,5°C em comparação com os tempos pré-industriais, há um acordo em termos de metas individuais e níveis de ambição que precisam ser alcançados.

A restauração ecológica e consequentemente as sementes nativas, insumo base para técnicas de restauração ativa, têm papel chave nesse desafio de combater as mudanças climáticas e garantir um mundo melhor para as próximas gerações.

A Rio-92 viu o primeiro acordo climático internacional e é realmente uma estrutura que define os princípios e os objetivos que precisam ser alcançados. A Rio-92 representou um marco para a conservação em escala mundial e nunca é demais relembrar esse evento tão importante para a humanidade.

Por: Willian Gomes