5 mitos sobre a licença maternidade

A licença maternidade é um direito constitucional e trabalhista conhecido por ser um mecanismo fundamental para garantir a saúde e bem-estar da mãe e da criança. Além disso, é crucial para a participação feminina no mercado de trabalho: um levantamento da USP mostrou que mulheres que possuem direito à licença maternidade têm 13% mais chances de retornar ao mercado de trabalho do que aquelas que não acessam o benefício. 

Apesar de ser uma conquista muito importante, ela é frequentemente utilizada como uma barreira para a inclusão e manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Baseado em suposições do senso comum, como o alto custo gerado às empresas quando mulheres saem de licença ou o baixo rendimento delas quando retornam ao trabalho, tem consequências preocupantes: 56% das mulheres foram ou conhecem alguém que foi desligada no retorno da licença maternidade. Para derrubar os mitos que impactam a participação feminina no mundo do trabalho, Regina Madalozzo , economista com ênfase em pesquisas de gênero, e Adriana Carvalho , diretora-executiva do Instituto Consulado da Mulher, mergulharam em dados e informações para mostrar como o benefício impacta as mulheres, os homens e as organizações.

Um direito antigo cercado de mitos

A licença maternidade foi criada ainda na Era Vargas, mas foi na Constituição de 1988 que ganhou as características atuais, como a duração de 120 dias e a garantia de estabilidade para a gestante, que não pode ser demitida até 5 meses após o fim da licença. Quando comparado a países como os EUA, Alemanha e Argentina, o Brasil tem uma legislação bastante avançada sobre o tema, garantindo não só os dias de licença mas também a remuneração integral para a mulher. É daí que surge um dos principais mitos acerca da licença maternidade: 

Mito 1. “O empregador vai pagar o salário da mulher quando ela está na licença, e ao mesmo tempo, o salário da pessoa que a substitui quando isso ocorre.”Quem efetivamente paga o salário da mulher durante a licença maternidade é a previdência social. Se a mulher trabalha com carteira assinada, sempre que a empresa paga seu salário uma parte é descontada e direcionada ao INSS em forma de tributos. No caso dos dias adicionais das Empresas Cidadãs, a empresa arca com os custos e depois é ressarcida pelo Governo Federal.

Mito 2. Por causa da licença maternidade, mulheres se ausentam mais no trabalho quando comparado aos homens.Para essa questão, Regina e Adriana recorreram aos dados do Relatório Anual das Informações Sociais, a RAIS, que possui informações de todas as empresas brasileiras, e analisou o número de dias que cada funcionário esteve afastado considerando diferentes motivos: acidente no trabalho ou no trajeto, doença relacionada ou não ao trabalho, licença maternidade, serviço militar e licença sem remuneração. O resultado das análises foi que, em média, as mulheres ficam afastadas do serviço, apenas 2,5 dias a mais que os homens.Em 2023, segundo o IBGE, 29% dos trabalhadores brasileiros tinham de 25 a 39 anos e 32%, de 40 a 59 anos. 64% das mulheres ocupadas têm entre 25 e 49 anos, e a idade média em que as mulheres se tornam mães no país pela primeira vez é de 27,8 anos. Segundo o levantamento de Regina e Adriana, entre os 25 e 30 anos, período em que provavelmente estarão na licença, mulheres ficam em média 8 dias a mais afastadas do que homens, um número pouco significativo. Além disso, conforme a idade aumenta, esse tempo também diminui. A partir dos 45 anos, são eles quem se afastam mais.Para Regina e Adriana, embora não exista diferença significativa, empregadores sempre preocupam-se mais com a possibilidade de mulheres se tornarem mães do que a probabilidade de ocorrerem acidentes ou adoecimentos. Vale reforçar que questionamentos sobre intenção de ter filhos, prática de esportes de risco e aspectos de saúde também são proibidos em processos seletivos e podem ser considerados discriminatórios, já que por lei, candidatos devem ser avaliados com base na sua capacidade e suas habilidades para o trabalho.

Mito 3. É justificável mulheres receberem salários mais baixos quando comparadas aos homens por conta dos dias em que ficam fora do trabalho na licença maternidade. Diferente de outros tipos de afastamento, a licença maternidade é altamente previsível e oferece aos empregadores muitas possibilidades de planejamento, já que a funcionária informa à empresa a necessidade de se afastar meses antes disso ocorrer. Para Regina e Adriana, tanto pela lógica do gasto financeiro  quanto pelo tempo de afastamento do trabalho, não existe justificativa para a penalidade no salário e diferenças tão grandes nas promoções e contratações que não o preconceito e os estereótipos de gênero. A discriminação salarial por gênero além de ilegal também tem sido relacionada ao menor crescimento econômico nos países: no Brasil, a correção desta disparidade impactaria a produtividade, o crescimento do PIB e da renda per capita.

Mito 4. No retorno da licença maternidade, após se tornarem mães, as mulheres têm um desempenho pior no trabalho e isso justifica as demissões.Um levantamento da Microsoft revelou que depois de se tornarem mães, 46% das mulheres melhoram sua gestão de tempo e 57% a capacidade de trabalhar em equipe e realizar múltiplas tarefas. Uma em cada três ficou mais cordial com colegas e clientes, se tornando melhor líder. Mas o estudo da Federal Reserve Bank indica que a falta de suporte e rede de apoio e a divisão desigual na responsabilidade pelo cuidado de um filho pode sim impactar a produtividade de mulheres.  Só que, no longo prazo, a tendência é de que isso se reverta e ocorra um aumento na produtividade, superando homens e colegas sem filhos, algo nomeado pelo estudo como “survivor bias”. E vale lembrar que os homens que retornam da licença paternidade não sofrem com esses tipos de exigências de produtividade.Ou seja, o nascimento de um filho não reduz o desempenho das mulheres. É a falta de apoio e acolhimento nas empresas e na sociedade que restringe seu novo potencial. Segundo a FGV, metade das mulheres são demitidas sem justa causa e por iniciativa do empregador até 24 meses após o retorno da licença maternidade, fruto da falta de mecanismos e políticas que se estendam além da licença, como creches e pré-escolas. Atualmente, temos 11 milhões de mães fora do mercado de trabalho, sendo quase 7 milhões de mulheres negras e 4,3 milhões de mulheres brancas.

Mito 5. A licença maternidade é benéfica para os pais e para a criança, mas não tem tanto efeito na economia, então deveria ser uma pauta secundária.Em termos econômicos, Regina e Adriana argumentam que licenças parentais estendidas e outras políticas de cuidado têm se tornado mais importantes porque o Brasil encontra-se em um período de inversão etária. A população idosa está se tornando maior do que a população jovem e de meia idade. O fenômeno é associado à baixa taxa de natalidade – a média de filhos por mulher no país já está abaixo da mundial – e já ocorreu em países europeus e asiáticos, como Itália e Japão, culminando no envelhecimento populacional. Problemas em relação ao financiamento de aposentadorias, planos de saúde e até nas tendências de crescimento econômico são alguns dos efeitos da denominada “inversão da pirâmide etária”. Desprezar a licença é excluir as mães e criar problemas subsequentes: levar mulheres com filhos ao desemprego e perpetuar um ciclo de pobreza, por exemplo, e ainda, forçar mulheres a escolher entre ter filhos ou ser parte da força de trabalho, no momento em que a taxa de natalidade já encontra-se em queda.

Desmistificando ideias, propondo soluções

A licença maternidade é importante, mas o apoio a esse direito precisa ser amplo. Atualmente, 16 milhões de mulheres no país atuam na informalidade e não acessam nenhum direito trabalhista, como a própria licença, resultado de estereótipos de gênero, da inflexibilidade do mercado de trabalho, precarização e da sobrecarga gerada pela dupla jornada.

Os pais precisam ser ativos na responsabilidade pelo cuidado dos filhos, o que pode ser impulsionado pela ampliação da licença paternidade. Para Caroline Burle, presidente adjunta da CoPai – Coalizão Licença Paternidade – a pauta precisa avançar no Congresso: “Atualmente, o empregador paga pela licença paternidade e ele não tem nenhum retorno e nenhum benefício fiscal. A nossa proposta é que o custo seja coberto pelo Estado”, comentou em entrevista para a Rádio Senado. Esse ano foi lançada a Frente Parlamentar da Licença-Paternidade, que discute a regulamentação desse direito e trata temas transversais a ele. A Frente Parlamentar pretende se debruçar sobre projetos de lei que circulam no parlamento, como o PL 6216/2023 que propõe a ampliação da licença de 5 para 60 dias. 

Empresas também podem fazer sua parte assegurando políticas igualitárias que apoiam o cuidado, como ter sua própria creche ou oferecer auxílio para pré-escolas, além de adotar rotinas flexíveis de trabalho. Apoiar a licença maternidade é apoiar as mães redistribuindo o cuidado dentro de casa, aumentando a oferta de serviços que apoiem essa economia e ampliando a representação e visibilidade do tema no contexto político.

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*Este conteúdo contou com a colaboração de Rubiana Viana.

Nana Lima é mãe, empreendedora social e co-fundadora da Think Eva e Think Olga